Início da CPI

Publicação: 2020-05-22 00:00:00
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A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a execução do contrato firmado entre o governo do Estado e Arena das Dunas ocorre na manhã da própria segunda-feira (25). Ontem, foi indicado o quinto e último deputado para integrar a Comissão, a líder bloco partidário PL/PT, deputada Isolda Dantas (PT). Na segunda, os cinco membros da CPI elegem o presidente, vice-presidente e relator do colegiado. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação, que terá 60 dias para a sua conclusão, prazo prorrogável de 30 dias, conforme deliberação do plenário.

Definição do presidente e relator
Segundo o Regimento da Assembleia, na hipótese do presidente escolhido for da bancada da minoria – deputados Alysson Bezerra (SD), Coronel Azevedo (PSC) ou Tomba Farias (PSDB) — o relator da CPI terá de ser um parlamentar situacionista – a deputada Isolda Dantas. Outra alternativa seria o relator ser o deputado Sandro Pimentel (PSOL), autor do requerimento de instalação da CPI e que afirma se independente. Caso o presidente indicado seja da maioria, inverte-se a situação, cabendo a relatoria a um deputado da bancada oposicionista.

Propaganda irregular 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, rejeitou o pedido de recurso da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim, em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular. Foi o primeiro recurso relacionado a covid-19 e as Eleições 2020. Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil reais estabelecida na decisão do primeiro grau. O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19 realizada pela vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

Agilidade Terminada a votação na sessão de ontem, o desembargador, Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, destacou o que apontou como “agilidade do relator”, juiz Fernando Jales, em analisar a matéria na brevidade que o assunto merece."O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marca posição julgando matéria extremamente importante para todos aqueles que pretendem ser candidato nas Eleições 2020", destacou o presidente. O juiz eleitoral Fernando Jales, relator do processo deu provimento ao recurso da defesa.

Secretário do RN com Coutinho
A governadora Fátima Bezerra anunciou ontem, nas redes sociais, a participação em uma live com dirigentes do MST e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, que é investigado por supostos desvios milionários na saúde pública. 

A governadora acabou não aparecendo na live, mas o encontro teve a participação de um de seus auxiliares diretos, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN, Alexandre Lima.

Filiação alheia 
Momentos antes de começar a transmissão, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN, Alexandre Lima, se ocuparam em trocar impressão sobre a nova opção partidária do governador da Paraíba, João Azevedo, que decidiu se filiar ao Cidadania, após sair do PSB. Alexandre perguntou a Ricardo Coutinho se João Azevedo ingressou mesmo no Cidadania, depois de tentar a filiação ao PDT. “Tentou o PDT, só que a turma foi fechando e terminou no Cidadania. Pense...”, comentou Ricardo Coutinho. Alexandre questionou se o Cidadania, em nível nacional, é um partido de direita. Ricardo respondeu: “É. Era base de apoio a Bolsonaro. Agora tá ensaiando um impeachment, porque tá todo mundo correndo. Os oportunistas estão correndo”, disse. A conversa foi interrompida ao notarem que estavam no ar.

Gratificação na saúde 
A Câmara de Natal aprovou ontem, em regime de urgência, o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito, que trata da criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da covid-19. A iniciativa contemplará mais de 11 mil profissionais. 

Concursos adiados 
O Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata dos prazos de validade relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais20). De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados.






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