Os que devem à Caern que se preparem. Em breve, a companhia de águas e esgotos do estado irá fazer jogo duro contra os inadimplentes e vai passar a usar outros meios de convencimento pela quitação das dívidas. Os contratos já estão assinados, e em até 30 dias, a concessionária passará a cadastrar os nomes dos devedores nos cadastros do SPC e da Serasa.
Segundo informações do diretor comercial e financeiro da estatal, a medida já era para ter sido tomada antes. Mas isso não aconteceu porque o sistema que atualmente controla a lista dos devedores da Caern não é segura e o tiro poderia sair pela culatra. “Nosso sistema não é confiável. Por isso, corríamos o risco de cadastrar alguém no SPC e na Serasa indevidamente e ter que pagar indenização por danos morais”, explicou Plínio Veras Lobo.
Com a modernização de seu cadastro – que custará cerca de R$ 5 milhões aos cofres do Ministério das Cidades – poderá incluir os inadimplentes de forma mais tranqüila, sem maiores riscos de cometer uma injustiça. “Senão fosse assim, a gente além de não receber, ainda ia gastar com as indenizações”, informou o diretor técnico. Segundo ele, o corte de fornecimento não tem sido suficiente para diminuir as dívidas dos clientes.
Não é exagero levar a medida da Caern como um contra-senso, se considerado o número de cidadãos que pagam suas contas regularmente e não recebem o serviço que faça jus. Ainda ontem, o dono de uma cigarreira nas Rocas reclamou que havia passado o dia anterior sem água. Para piorar, um buraco próximo a seu comércio expele água podre há cerca de um ano, sem qualquer providência. No interior, os municípios passam dificuldades com saneamento.
Na última sexta-feira, a TN publicou uma matéria que contou a dificuldade dos moradores da Zona Norte de Natal. Segundo o que foi apurado, 70% da região ficou sem água entre o domingo e terça-feira da semana passada. A falha foi justificada pelo chefe da unidade de serviços da Zona Norte, João Pequeno. Segundo ele, o problema ocorreu porque um motor da Lagoa de Extremoz quebrou.
Os problemas com fornecimento de água são comuns porque a estatal tem dificuldade orçamentária para manutenção de equipamentos. De acordo com Plínio Veras, de tudo que a empresa arrecada por mês, somente cerca de 15% é gasto com manutenção de equipamentos e investimentos na expansão da rede. “Realmente é muito pouco de recursos próprios. Mas há ainda os recursos vindos do Governo Estadual e através de convênios”.
As normas para a inclusão do nome do devedor no SPC e Serasa ainda vão ser definidas.
Estatal tem uma dívida de R$ 270 milhões
Para tentar melhorar a receita, a Caern deve estabelecer com os consumidores uma espécie de Lei de Talião – adotada pelo Código de Hamurabi (século XXIII a C.), na Babilônia. A companhia deve implementar junto aos devedores, medidas parecidas aplicadas pelo governo federal à companhia, como devedora que também é. A estatal tem uma dívida hoje de mais de R$ 270 milhões, já negociadas.
Anos atrás, esse valor era muito maior, causado por não pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos a instituições como a Caixa Econômica Federal. Mas a Caern teve que começar a pagar tais dívidas, para conseguir certidões negativas de Brasília, para contrair novos financiamentos. Somente com o Governo Federal, a dívida era de R$ 312 milhões. Após o pagamento de 46 parcelas de cerca de R$ 862 mil, a dívida se encontra em mais de R$ 113 milhões.
“Com certeza, o pagamento dessas dívidas leva boa parte de tudo que é arrecadado”, diz Plínio Veras Lobo. Fazendo um cálculo ligeiro, estimando que a Caern arrecada cerca de R$ 18 milhões por mês, e gasta exatos R$ 6.131.370,00 com pagamento de parcelas de dívidas, é fácil perceber que praticamente 1/3 da receita vai embora com as quitações. A empresa paga também mais de um milhão por mês com contribuições, como INSS e Pasep.
Juntando todo esse gasto mensal, com os cerca de 45% gastos com a folha de pagamento e outros custos, a companhia de água e esgotos dispõe por mês de apenas 15% da receita para manutenção de equipamentos e expansão das redes de abastecimento e saneamento. “Além disso, os encargos que pagamos são altos. E calculados em cima do que faturamos e não, sobre o que de fato, recebemos nas contas”, ressalta o diretor técnico.
No relatório de exercício de 2006 divulgado esta semana, a empresa comunicou que investiu no ano passado R$ 55.777.603,55, mas pelo que se vê nas contas, muito pouco disso é de receita própria. A grande parte vem de contribuições dos governos federal e estadual e programas .
Procon informa que o procedimento é comum
De acordo com Beto Madruga, coordenador geral do Procon Estadual, o fato de uma concessionária de serviço essencial usar os cadastros do SPC e Serasa já é bastante comum e costuma gerar polêmica em outros estados do país. “No Rio de Janeiro já há uma ação civil pública contra isso”, explica. O argumento de quem é contra se baseia no fato de o SPC ser um cadastro para lojistas e a Serasa, bancário. Com isso, uma estatal não poderia se valer de tais serviços.
No que diz respeito à inclusão dos nomes de pessoas que já eram devedoras antes do contrato da Caern com os cadastros, Beto não vê impedimento. “Se a Caern assinou o contrato, no meu entendimento, se ela já tiver uma lista de devedores, pode usar como lhe convier. A questão é incluir ou não”.
Beto ressaltou ainda que existe uma lei estadual, de autoria da deputada Fátima Bezerra, que determina que a pessoa inadimplente receba antes da inclusão, um comunicado de que será inscrita nos cadastros. “E essa lei ainda diz que o comunicado precisa vir com um Aviso de Recebimento. Se isso não acontecer, pode procurar o Procon também”.
Segundo Madruga, qualquer consumidor pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor caso se sinta lesado de qualquer outra forma, na relação de consumo. “Sempre é melhor nos procurar, já que trabalhamos em consonância com vários outros órgãos, como as agências reguladoras e o Ministério Público”.
Entrevista: Valdomiro Filho, morador
Segundo a direção da Caern, a maior dificuldade continua na expansão da rede coletora de esgotos, não só em Natal, onde o índice de cobertura é de 33%, como no interior, onde a cobertura é de 36%. No que diz respeito ao fornecimento de água, Plínio Veras informou que cerca de 98% das residências são contempladas – levando em consideração os que tem a Caern como responsável pelo fornecimento.
Em 2004, o Governo do Estado criou a Lei Estadual de Saneamento, e ações têm sido desenvolvidas no sentido de se aumentar a área saneada do Estado. Nos municípios a situação é variante. Currais Novos em breve vai dar um salto, de 6% para 60% de área saneada. Acari também merece destaque, com quase 100% de residências com rede de esgoto. Em contrapartida, outras cidades padecem. Municípios como Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó e Parelhas, praticamente não têm saneamento algum.
Mas em Natal, problemas continuam acontecendo, tanto com defeitos em redes de saneamento, como no fornecimento de água. Valdomiro Fiho tem um comércio na rua Esplanada Silva Jardim, ao lado do INSS, nas Rocas, área que não pode ser considerada periférica. Há cerca de onze meses ele montou a cigarreira de lanches, e desde então convive com um buraco feito pela Caern, de onde sai uma água suja e fétida. Para piorar a situação, na última quarta-feira, sem explicações, o fornecimento de água foi cortado por um dia inteiro.
Há quanto tempo esse buraco está aí?
Não sei dizer. Só sei que cheguei faz quase um ano e ele já estava aí.
A vizinhança já procurou providência?
O pessoal aí do INSS liga direto. Mas o pessoal da Caern nunca veio. Pelo menos no horário que eu estou aqui, não. E eu só saio de quatro horas.
A população reclama muito?
O pessoal reclama, né? O pessoal que lancha aqui. E ainda é perigoso. Pode um idoso cair aí e tudo.
E a falta d’água, na quarta-feira? Por que houve?
Não sei. Só sei que quando cheguei, às 7h, já estava sem água. Ficou o dia todo assim. Tanto é que hoje (ontem) eu vim, mas já sabendo que se não tivesse água de novo, eu não ia nem abrir.
