Apesar da expectativa do secretário Estadual de Planejamento, Vágner Araújo, de resolver em poucos dias as pendências que impedem a liberação do empréstimo de R$ 90 milhões do BNDES para a ponte Forte-Redinha, alguns dos órgãos apontados como inadimplentes pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) vem encontrando dificuldades em regularizar suas situações. Ao todo, 10 entidades do Governo do Estado possuem alguma pendência seja com FGTS, INSS, prestação de contas de convênios ou com a Receita Federal. Enquanto todos os problemas não forem resolvidos, o recurso não será liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O trabalho de regularização não é simples. A Secretaria Estadual de Saúde, por exemplo, foi informada das pendências há 20 dias, mas a sequer pôde checar o motivo pelo qual é considerada inadimplente com a Receita Federal. “Como o pessoal da receita está em greve, só conseguimos agendar para o dia 9 uma reunião na qual sabermos o motivo”, lamentou a coordenadora de Orçamento e Fiscalização da secretaria, Eleonora Castim.
Além de desconhecer a razão da inadimplência com a RF, a coordenadora afirmou que será necessário o ingresso de uma ação na Justiça para regularizar a situação do item “prestação de contas de convênios.” Segundo ela, a pendência nesse caso se deve à impugnação de uma prestação de contas de 1998, quando o Estado recebeu equipamentos do Sistema Único de Saúde. “Enviamos um ofício, no dia 19, à Procuradoria Geral do Estado, solicitando a abertura de um processo para transferir a responsabilidade da secretaria para o ordenador de despesas da época”, explicou.
Eleonora Castim afirmou ainda que as pendências com FGTS e INSS se devem à manutenção dos CNPJs estaduais de 104 unidades já municipalizadas. “Não temos qualquer dívida, mas na época em que alguns postos e hospitais passaram para os municípios, não foi dado baixa nos CNPJs”, afirmou. Além da Secretaria de Saúde, completam a lista de órgãos do Executivo com pendências junto ao Siafi as secretarias de Educação, Agricultura, Assistência Social e o Idema, além do próprio Governo que é considerado inadimplente com relação à Receita Federal. Completam a lista o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual de Assistência Social.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada no sábado, o secretário Vágner Araújo anunciou que já foi criada uma força-tarefa para solucionar os impasses junto aos diversos órgãos.
O Ministério Público do Estado atribuiu a problemas técnicos sua inclusão na lista de inadimplentes junto ao INSS e ao FGTS. De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral de Justiça, a falha aconteceu devido a mudanças no “sistema de repasse de informações do Fundo de Garantia e Previdência Social”, incompatíveis com a forma de envio de dados utilizada pelo setor administrativo do MPE. Ainda esta semana, técnicos do próprio Governo do Estado estarão adequando esse repasse de informações ao Governo Federal. “A Procuradoria Geral de Justiça (…) se encontra adimplente com suas obrigações tributárias, previdenciárias e legais junto ao INSS e FGTS”, destaca a nota.
