Foi aprovado na tarde desta terça-feira (15), no plenário da Assembléia Legislativa, o projeto de lei do deputado estadual Leonardo Nogueira que prevê a implantação, mediante Decreto, de um mecanismo tributário de redução temporária da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), para o abastecimento de aeronaves no Aeroporto Dix-sept Rosado.
“O projeto aprovado prevê uma isenção de 90% na alíquota de ICMS para as operações com querosene de aviação e outros combustíveis, feitas no aeroporto Dix-Sept Rosado, tornando-o atrativo para as empresas decolarem de aeroportos vizinhos, como Natal e Fortaleza, e pousarem em Mossoró, para abastecer suas aeronaves, promovendo assim o embarque e desembarque de passageiros na cidade, e fomentando, por conseqüência, outras atividades econômicas, como o Turismo”, explica o deputado.
“Entre os aviões de grande porte usados nas rotas nacionais, o mais comum é o 737-700, que tem capacidade para 26 mil litros de QAV. Só para dar uma idéia de o quão atrativo o aeroporto de Mossoró será, com o incentivo fiscal aprovado, avalie estes números: Segundo um boletim da Agência Nacional de Aviação, publicado em janeiro desse ano, o preço médio nas produtoras de querosene de aviação era de R$ 1,07672 por litro. Aplicado o ICMS de 17%, esse valor subiria para R$ 1,25976. Com a redução proposta de 90%, o litro de QAV para o abastecimento no Aeroporto Dix-Sept Rosado teria custo de produção de R$ 1,09502, ou seja, uma economia de mais de 16 centavos por litro. De acordo com esses números, a economia para um avião que abastecesse uma vez por dia em Mossoró seria, no final de um mês, de mais de R$ 130 mil”, exemplificou Leonardo Nogueira, que agora torce para o que o projeto não seja vetado pela governadora Wilma de Faria.
Durante a tramitação do projeto na AL, o deputado se reuniu com representantes de empresas de pequeno e médio porte, que têm projetos de integração com vôos de grandes companhias do Sul e Sudeste, oferecendo pacotes complementares para passageiros com destino ao RN, PI, CE e PE.
“Todas as companhias que procuraram ou foram procuradas pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura de Mossoró colocaram o incentivo fiscal para o abastecimento como condição primordial para voltar a operar no aeroporto de Mossoró. Nos aeroportos de Natal e Fortaleza, a alíquota para o querosene de aviação é de 17%”, conta o deputado.
O Aeroporto de Mossoró tem dois mil metros de pista de pouso, terminal de passageiros, estrutura de pista para fluxo interno e de estacionamento de aeronaves, e equipamentos eletrônicos para monitoramento de vôos diurnos e noturnos. Mas, falta a presença de empresas aéreas para operar na segunda maior cidade do RN, com população de cerca de 240 mil habitantes, situada numa região que recebe o fluxo de circulação de pessoas, comércio e serviços de mais de 70 municípios ao seu redor.
“Esta situação faz com que Mossoró fique atrás, em termos comparativos, com cidades nordestinas do mesmo porte e oferecem incentivos fiscais, como é o caso de Juazeiro do Norte /CE, que tem vôos diários para todo o Brasil, e as cidades pernambucanas de Caruaru e Petrolina, além de Ilheus/BA, Imperatriz/MA e Campina Grande/PB. Todas com vôos comerciais consolidados”, cita Leonardo Nogueira.
