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Política
Indicações para comissão deve passar por Colegiado
Publicado: 00:00:00 - 27/02/2020 Atualizado: 23:41:43 - 26/02/2020
Mesmo sendo a criação da Comissão Especial para exame de mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado uma atribuição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a indicação dos seus membros deverá ter o respaldo do colegiado de líderes de bancadas da Casa.

Arquivo/TN
Kelps Lima afirma que escolha deve ter confirmação dos líderes

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O deputado estadual Kelps Lima (SD) informou, ontem, que a indicação dos membros da Comissão Especial tem de levar em consideração a composição das bancadas partidárias no parlamento estadual e ser respaldada pelo colegiado formado pelos líderes das bancadas dos partidos para que o grupo tenha a representatividade necessária a uma atribuição relevante como a análise do projeto de reforma. “O presidente da Assembleia não deve escolher do jeito que ele quiser”, disse o parlamentar.

Essa discussão, segundo Lima, deve ocorrer na reunião do colegiado de líderes, que ainda não ocorreu e precisará ser convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Kelps Lima explicou que a formação da Comissão Especial também deve levar em conta o número de componentes das maiores bancadas, no caso o PSDB, que tem cinco deputados e ainda o PL e SD, que contam com três deputados cada.

Kelps Lima afirmou que a presidência e relatoria da Comissão Especial deverão ser controladas, uma ou outra, por deputados da situação e da oposição: “É assim que prevê o Regimento Interno da Casa”.

O deputado Kelps Lima declarou, ainda, que “não é interesse da oposição atrapalhar” a  análise de mérito da PEC da Previdência e nem a sua votação no plenário da Assembleia, mas ela avalia que “o interesse do  governo do Estado é que a matéria não seja discutida, o que não vamos permitir”.

Para o deputado do SD, “a matéria é importante demais para não ser discutida”, pois além de modificar a Previdência dos servidores públicos dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “mexe com toda a sociedade”.

Arquivo/TN
George Soares destacou em plenário que aprovação é inadiável

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Segundo ele, na hora em que o governo usa R$ 140 milhões da Fonte 100 do Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário, o contribuinte termina pagando a conta, porque é dinheiro que deixa ser investido na educação, na saúde, na segurança.

Como deputado da oposição, Kelps Lima também disse que à Comissão Especial, que a Assembleia designe algum profissional para fazer uma auditoria no cálculo atuarial da previdência que está sendo apresentado pelo governo na PEC da Previdência “e não fique passiva”, interpretando o que recebeu do governo   como correto e verdadeiro, “e não faça nenhum tipo de questionamento” sobre o  cálculo atuarial.

Líder da maioria até o ano passado, o deputado George Soares (PL) expôs no plenário da Casa, antes do Carnaval, que a reforma da previdência “é inadiável”, apesar de ser “dolorosa” para os servidores, de todos os estados e do país.

Soares declarou que a reforma “é um caminho sem volta”, mesmo que cada estado venha fazendo a sua, “porque as realidade financeira é diferente em cada estado”. Ele acredita, também, que haverá “um consenso” entre as bancadas partidárias durante a discussão e aprovação da matéria.






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