Informações turvas nos sites das ALs

Publicação: 2016-03-01 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Cledivânia Pereira
Editora Executiva
Ricardo Araújo
Repórter

A assembleia legislativa do Nordeste com maior número absoluto de funcionários é a do Ceará, que possui 5.555 servidores  (ver dados detalhados ao lado). Mas o portal da transparência da Casa Legislativa não mostra a divisão por vínculo (efetivo ou comissionado). Embora a quantidade geral de servidores seja expressivo, a proporção entre funcionários e deputados no parlamento cearense é menor que a registrada no Rio Grande do Norte: na ALCE a proporção é de 120/1 (lá são 46 parlamentares). Essa relação na Assembleia do RN é de 132/1 (são 3.181 funcionários que trabalham na estrutura que atende 24 deputados no RN). Proporcionalmente, a ALRN só é superada pela Assembleia do Piauí que, com 5.412, tem uma média de 180 servidores para cada deputado.
Novo Portal de Transparência do Legislativo potiguar foi lançado há 15 dias e trouxe o detalhamento da folha de pessoal
A AL mais enxuta do Nordeste é a de Pernambuco. Embora tenha o segundo maior número de deputados da região (49), a Casa Legislativa possui 1.904 funcionários. São 1.242 comissionados, o que representa menos da metade de cargos existentes na Assembleia do RN (2.592). O parlamento pernambucano possui, ainda, 338 servidores efetivos, 191 aposentados e 133 cedidos de outros órgãos públicos. Com isso, a proporção entre servidores e deputados é a mais baixa da região: 38/1.

Turva
A transparência nos gastos das Casas Legislativas do Nordeste pode ser definida com uma palavra: turva. Não há padronização de dados, nem formatos específicos para expor informações do orçamento, gastos e pagamentos a servidores (efetivos, comissionados e aposentados), como já é exigido por lei.

As assembleias da Paraíba e Maranhão, por exemplo, não fornecem a listagem com dados de funcionários. Não há, sequer, informações de quantos servidores efetivos ou comissionados estão na folha de pagamento. No legislativo baiano, só há informações sobre 336 funcionários efetivos, e nenhum dado sobre os cargos comissionados.

Nos outros seis sites, embora os formatos de publicação sejam distintos, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE conseguiu tabular os dados e comparar os principais números da folha de pessoal com os da Assembleia do Rio Grande do Norte, que há 15 dias implantou o novo Portal da Transparência.

Além da inexistência de dados nos portais da Bahia e Paraíba, no de Alagoas não há informações de nomes de funcionários, nem vínculo funcional. Estão disponíveis apenas o número de matrícula e o valor recebido. No Piauí, a dificuldade é bem parecida. Os dados dos mais de 5 mil funcionários são disponibilizados em uma lista única em PDF (que dificulta tabulação e análise), e não informa nome dos funcionários.

No portal a ALPI até existe uma busca individual por nome, mas só há opção para as folhas de 2013 e 2014, sendo necessário digitar um nome de cada vez. A equipe da TRIBUNA DO NORTE tentou fazer uma pesquisa com nomes comuns (Maria, José, Ana, Paulo – sem incluir sobrenomes) e a pesquisa não funcionou, indício de que é necessário saber o nome completo do funcionário para ter acessos aos dados.

Valores
A reportagem optou por não tentar fazer comparações de valores de pagamento a servidores. Todos os nove sites analisados apresentam esse dado de uma forma distinta e não há como ter certeza que os parâmetros contábeis de um site correspondem aos mesmos dos demais. Em alguns sites, como o de Pernambuco – onde o valor do salário não é divulgado ao lado dos nomes de funcionários – os gastos com pessoal aparecem no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco e chegam a incluir diárias e todo tipo de vantagem possível – como auxílio funerária e alimentação e, até mesmo, decisões judiciais.

Direito
A lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

Economistas afirmam indignação
O Conselho Regional de Economia (Corecon/RN) e o Sindicato dos Economistas  (Sindecon/RN) manifestaram  indignação com os dados relativos ao número de servidores da Assembleia Legislativa. Em nota, os economistas destacaram que “os números revelam a falta de investidura dos legais concursos públicos, numa desproporcionalidade de mais de 86% de cargos comissionados, em detrimento ao concursados”. Apontaram, ainda, que tal conduta “configura-se numa total falta de critérios de economicidade, legalidade e legitimidade destas nomeações, visto que a relação privilegia na proporção de quase 7 pessoas em cargos em comissão, indicados livremente pelos parlamentares, contra um de concursados, que dignamente conquistaram seus espaços”.





Deixe seu comentário!

Comentários