Inframérica assina Termo Aditivo e relicitação do aeroporto do RN sai em até 60 dias

Publicação: 2020-11-21 00:00:00
O último passo para que a relicitação do aeroporto internacional Aluízio Alves decole foi dado nesta sexta-feira (20). A Inframérica, concessionária que administra o terminal, assinou o termo aditivo contratual para devolução amigável das instalações. A partir de agora, o processo se torna "irrevogável e irretratável, e está circunscrito exclusivamente à concessão do Aeroporto de Natal". A informação foi repassada nesta sexta pela própria concessionária à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. A assinatura do termo foi na quinta-feira (19), dois dias depois de a Anac ter aprovado e assinado o documento. De acordo com o processo, a nova licitação agora precisa ser formalizada em 60 dias.  

Créditos: Adriano AbreuProcesso de devolução do primeiro terminal aeroportuário concedido à iniciativa privada teve início dia 5 de março, quando a Inframérica formalizou pedido de devoluçãoProcesso de devolução do primeiro terminal aeroportuário concedido à iniciativa privada teve início dia 5 de março, quando a Inframérica formalizou pedido de devolução

O processo de devolução do primeiro terminal aeroportuário concedido à iniciativa privada teve início dia 5 de março, quando a Inframérica formalizou pedido de devolução. A empresa alegou como motivos para a decisão o impacto que a crise econômica trouxe durante os últimos anos, algo que afetou diretamente o fluxo de passageiros. Além disso, também foi apresentados como motivos o formato do contrato e a defasagem das tarifas aeroportuárias.

Em comunicado à imprensa, a Inframérica explicou que "continuará cumprindo com todos os seus compromissos, atendendo os passageiros, parceiros e todas as operações do aeroporto, mantendo a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários, fornecedores e companhias áreas até a realização de novo leilão e assinatura de um novo contrato de concessão com outra empresa." 

Segundo a empresa, também será mantido junto ao Governo do Rio Grande do Norte o trabalho para atrair novos voos. Com a devolução, será feito um levantamento dos possíveis débitos que a empresa possui e após isso será calculada a indenização "baseada principalmente no valor dos investimentos não amortizados, a ser determinada pelos órgãos competentes."

Ainda não há data para o novo leilão do terminal. A assinatura do aditivo garante que o aeroporto não ficará sem manutenção nesse período de transição. Novos investimentos ficam suspensos durante o processo de relicitação. E só serão retomados pela nova concessionária "após a eficácia do novo contrato e fim da fase de transição operacional."

O pedido de devolução do terminal aconteceu antes da pandemia de coronavírus. "E não tem nenhuma relação com os impactos da covid-19", afirmou a Inframérica. De acordo com a Anac, a adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa. 

O terminal de Natal já foi qualificado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) em 25 de agosto e, de acordo com o Decreto nº 10.472/2020. Pelo texto, o aditivo do contrato precisa da assinatura da Anac e da empresa para ter validade e possibilitar a continuidade do processo de devolução. "Ao assinar o documento, a concessionária declara sua adesão irrevogável e irretratável à relicitação, que é formalizada em até 60 dias". 

Na visão da Agência de Aviação Civil, a relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, "além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto."

Em julho deste ano, a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem mostrando que o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, acumulava prejuízos na ordem dos R$ 895,4 milhões. O valor constava em 'Balanço da Administração 2019", publicado pela Inframerica. De 2017 para 2019, os prejuízos acumulados pela empresa cresceram 42,90% - saindo de R$ 626,6 milhões para os R$ 895,4 milhões.

Na época, a Inframérica emitiu nota na qual alegou que "o prejuízo acumulado vem do fato de que os custos de operação do Aeroporto sempre foram maiores do que as receitas. Isso se deve principalmente à demanda efetiva ser bem abaixo da projetada pelo Governo e pela própria Concessionária e pelas tarifas serem bastante defasadas com relação a outros aeroportos”, declara a empresa."

O aeroporto foi inaugurado em 2014 e começou a operar em 31 de maio daquele ano. Para que o novo aeroporto entrasse em operação houve a desativação do antigo terminal, o Augusto Severo, que funcionava em Parnamirim. A desativação aconteceu pouco tempo depois do antigo terminal receber uma reforma estimada em R4 3 milhões. Hoje as instalações servem à Força Áerea.