Insalubridade
A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um grupo de empregadas responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinalou que a decisão está de acordo com a jurisprudência da Corte.
Insalubridade II
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre. As empregadas trabalhavam em turnos de seis horas e faziam a limpeza interna de cinco a dez aeronaves por turno, recolhendo papéis, limpando espelhos, vasos sanitários e piso nos banheiros e não tinham esse adicional reconhecido agora pelo Tribunal.
Covid-19: doença ocupacional
O juiz do Trabalho substituto Cleiton William Kraemer Poerner, de Porto Velho/RO, reconheceu como doença ocupacional a contaminação por covid-19 de motorista de ambulância. O magistrado ainda condenou a empresa ao pagamento de verbas indenizatórias pelo período de estabilidade.
Covid II
O empregado, que atuava como motorista na empresa responsável por terceirização de ambulâncias para hospitais da região, alegou ter contraído a covid-19 no ambiente de trabalho e o juiz, em sua sentença, reconheceu o nexo causal da doença no ambiente laboral.
Causa feminina
A advogada Lígia Limeira participou do programa Entre Elas da Jovem Pan News Natal para falar sobre o resultado das Eleições 2020, “Os desafios da mulher na política”. Lígia é servidora da Justiça Eleitoral e uma apaixonada pela causa feminina. Também foram entrevistadas a vereadora Júlia Arruda, a vereadora eleita, Brisa Bracchi e a digital influencer de Caraúbas Nayara de Oliveira.
Concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho.
Concurso II
Na sessão da última quinta-feira (19), somente os votos dos relatores das duas ações que estão sendo julgadas foram proferidos. O placar da votação está em 1 a 1. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (25).
Racismo
A 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem a pagar indenização por danos morais a uma estagiária por racismo. A autora, que é negra, contou que dividia o elevador com o réu, quando ele proferiu frases afirmando que “o Brasil não ia para frente porque a princesa Isabel teria assinado a Carta de Alforria dos escravos”, uma referência à Lei Áurea.
Racismo II
A estagiária afirmou ainda que, antes de sair do elevador, o homem a olhou e fez novas agressões verbais. Os fatos ocorreram em maio de 2018 e a autora alegou que lhes causaram danos psicológicos e morais. Para o magistrado, há elementos suficientes que mostram que o réu cometeu ato ilícito, uma vez que agiu com intenção de atingir a honra da autora.
