Inscrições para concurso da Polícia Civil começam sexta, 27

Publicação: 2020-11-26 00:00:00
As inscrições para o concurso da Polícia Civil do RN começam sexta-feira (27). A informação consta no edital do concurso, publicado em edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25). As inscrições vão até o dia 21 de dezembro de 2020 e são previstas 301 vagas. Esse é o primeiro concurso para a polícia judiciária potiguar após 12 anos. 

Créditos: Adriano AbreuEste será o primeiro concurso público para os quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte após 12 anos. Déficit de efetivo é histórico, mas será mitigado com certameEste será o primeiro concurso público para os quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte após 12 anos. Déficit de efetivo é histórico, mas será mitigado com certame

Conforme anunciado, serão 47 vagas para delegado, 230 de agente e 24 vagas para escrivão. Os salários são de R$ 16.670,59 para delegado e de R$ 4.731,91 para agente e escrivão de Polícia Civil. Todos os cargos exigem nível superior. As provas estão previstas para o dia 7 de março de 2021. As taxas de inscrição custarão R$ 150,00 para delegado e R$ 120,00 para agente e escrivão. 

O concurso será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme anunciado pelo Governo do Rio Grande do Norte no final de outubro. A expectativa quanto à publicação do edital já acontecia desde o dia 31 de outubro, uma vez que esse foi o prazo firmado pelo Estado e pela Polícia Civil no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). 

No TAC, ficou acordado que a Polícia Civil assumiria a responsabilidade do concurso, ao invés da Secretaria do Estado da Administração (SEAD). 

Atualmente, a Polícia Civil possui 1.320 profissionais em seu efetivo. São  151 delegados, 987 agentes e 182 escrivães. De acordo com a Lei Complementar 417/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a corporação deveria ter 350 delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes, totalizando 5.150 profissionais.

Entidades representativas de agentes, delegados e escrivães têm cobrado o concurso há anos. Em entrevistas publicadas nesta TRIBUNA DO NORTE, líderes das categorias chegaram a afirmar que o déficit enfrentado pela Polícia Civil era “o maior da história”, o que reforçava a necessidade do concurso público.

A presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), delegada Taís Ayres Telino, disse que o concurso é “uma questão de sobrevivência”. “Essa quantidade de vagas que vai ser publicada vai trazer um respiro importante para a instituição. Existem dois vieses dessa falta de efetivo: um é a questão dos policiais, que estão submetidos a uma sobrecarga de trabalho e ao constante estresse de não dar conta e o viés do lado da sociedade, que vê a criminalidade crescendo, espera uma resposta da Polícia Civil e muitas vezes a resposta não é da forma como gostaria, mas exatamente por essa carência de efetivo”, comentou.

Aposentadoria
Segundo dados atualizados do Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil enviados à TRIBUNA DO NORTE, pelo menos 156 policiais civis estão aptos à aposentadoria. Desses, 111 são agentes, 10 escrivães e 35 delegados.

O concurso para a Polícia Civil é aguardado pela categoria e postulantes ao quadro de servidores do órgão desde 2016, quando o Governo do Estado, à época, já planejava fazer o concurso em paralelo com o certame para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP-RN). 

Em 2017, o concurso da PC chegou a ser anunciado com 142 vagas, mas nunca foi lançado. Em 2018, o Governo suspendeu mais uma vez o concurso, alegando crise financeira. O último certame para a Polícia Civil foi realizado em 2008 e teve sua tramitação encerrada no ano de 2010.