Garibaldi Filho
Ex-senador da República
Vamos continuar aqui o debate sobre privatização. Temos informações, e não podemos deixar de repassar a vocês, que me deixam, na expressão popular, de “alma lavada”. Na verdade, os números estão aí e eles valem por “mil palavras”, segundo o ditado popular.
1 – No ano passado, a Cosern recolheu aos cofres do tesouro 630 milhões de reais, Antes da privatização, esse recolhimento era zero;
2 – No ano passado, a Cosern investiu 300 milhões de reais na melhoria de subestações e linhas de transmissão, o que era custeado pelo próprio Governo do Estado;
3 – Falta energia no Rio Grande do Norte quatro vezes menos do que antes da privatização e a retomada do serviço é seis vezes mais rápida, o que inclui a Cosern sempre no ranking das oito distribuidoras de energia elétrica mais eficientes do Brasil.
E se desejarem mais a respeito do que significou a privatização da Cosern, vamos a outras informações contundentes:
As empresas distribuidoras de energia elétrica dos Estados de Alagoas (Ceal), do Piauí (Cepisa) e do Pará (Cealpa) não foram privatizadas na época da Cosern e, assim, perderam o tempo ótimo dos leilões. Foram vendidas em leilões recentes nos anos de 2018 e 2019. Eram empresas do mesmo porte da Cosern, antes da privatização, e poderiam ter conseguido preços equivalentes ao que conseguimos, ou seja, 776 milhões de reais, que época era quase 776 milhões de dólares. Entretanto, os valores conseguidos nos leilões recentes: Ceal, 50 mil; Cepisa, 50 mil; e a Celpa, um real, ou seja, valor simbólico.
A situação de desajuste fiscal coloca novamente os governantes do nosso Estado diante de uma realidade bastante delicada. Não basta apenas a decisão de realizar a reforma da Previdência, se tiver condições de equilibrá-la, mas possibilitar ao Estado conjugar o verbo investir. As missões do Tesouro Nacional aqui já chegaram e forneceram os seus diagnósticos deprimentes.
No início do nosso governo, em 1995, tivemos um desses esforços que culminaram, naquela época, numa economia de 30 milhões de reais, com a extinção de 10 estatais, sendo que sete tiveram suas atividades encerradas e três foram privatizadas. 0 então secretário de Planejamento e Finanças, Bira Rocha, que esteve à frente desse esforço, disse que os recursos economizados representaram dois messes de arrecadação de ICMS na época.
Mas, recentemente, tivemos o dissabor de constatar que uma nova missão da Secretaria Nacional do Tesouro apontou que as atuais nove estatais existentes geraram um prejuízo de 57 milhões de reais e que apenas a Potigás resultou em dividendos para o Estado, referente ao exercício de 2018.
