Interdições não são cumpridas

Publicação: 2012-09-04 00:00:00
Valdir Julião - repórter

A interdição parcial do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte já alcança quatro unidades prisionais, três das quais estão em Natal e uma em Nísia Floresta – a Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Novos detentos eram recebidos no Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança, que ontem tinha 112 presos
Todas estão impedidas de receber novos presos por determinação da Justiça Estadual, mas, até o meio-dia de ontem a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) não tinha uma posição oficial sobre a questão, que foi objeto de reunião durante toda a manhã com a cúpula da segurança pública do Estado o chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho.

O secretário de Justiça, Kércio Pinto, admitia que a situação do sistema prisional “é muito difícil”, mas informou que hoje poderia ter uma definição sobre o problema, o de abrir vagas nos presídios em decorrência da determinação do juiz Cícero de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ter dado um prazo de 30 dias para a Delegacia Geral da Polícia  Civil (Degepol) remover todos os presos que se encontram no Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança.

Kércio Pinto garante que parte do problema será solucionado a partir do fim de setembro, quando, segundo ele, serão concluídas as obras do pavilhão 5 da penitenciária de Alcaçuz, que era para estar funcionando desde o ano passado.

O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, disse que por “não ter recebido a notificação judicial”, não tinha, ainda, como se posicionar a respeito. No entanto, afirmou que “a maior parte das decisões cabe à Sejuc”.

José Anselmo Carvalho disse que reuniu as partes envolvidas, a fim de saber as providências que estavam sendo tomadas por cada área, mas adiantou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está analisando a possibilidade de se cumprir algumas determinações da Justiça, como aquelas referentes ao transporte de presos que têm de ser ouvidos judicialmente.

INTERDIÇÕES

A penitenciária de Alcaçuz foi a primeira a sofrer interdição parcial, em 8 de agosto, quando o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos baixou portaria determinando que a unidade não deve receber novos presos, salvo casos excepcional, até que sejam concluídas as obras do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga.

Na sexta-feira, dia 31, Henrique Baltazar dos Santos, baixou mais duas portarias, uma interditando parcialmente o Complexo Penal Dr. João Chaves, destinado para presos do regime aberto e semiaberto, mas que está abrigando 160 apenados do regime fechado.

A outra interdição parcial refere-se à Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, que tem capacidade para 216 presos, mas está com 400 presos.

Em meados de agosto, Henrique Baltazar dos Santos fez uma inspeção de surpresa no presídio Raimundo N. Fernandes, onde constatou “uma situação de extrema insegurança”, com muros baixos e guaritas desguarnecidas de policiais militares.

O juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, que também é responsável pela Execução Penal, foi informado pelos agentes penitenciários que objetos, inclusive drogas, telefones celulares e possivelmente armas” são constantemente lançados para o interior da cadeia pública.

Outro fato verificado por Henrique Baltazar dos Santos foi que a fossa sanitária construída recentemente, não está funcionando, o que ocasiona o transbordamento para o passeio público de água servida.

Por fim, também foi determinante para a interdição parcial da cadeia pública, a informação pessoal dada a ele pelo secretário Kércio Pinto, sobre a “inexistência de qualquer previsão de realização dos serviços necessários para melhoria das condições de funcionamento do estabelecimento prisional”.

Finalmente, Santos decidiu por interditar a cadeia pública, porque tinha a informação de que dezenas de presos seriam transferidos para lá, em razão da interdição judicial do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, o  que também ocorreu na sexta-feira, por parte de decisão do juiz Cícero de Macedo Filho.

Centro de Custódia deve ser desocupado em 30 dias

Como a notificação sobre a interdição judicial do Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança  não chegou à Degepol, aquela unidade prisional continua recebendo presos autuados em flagrante delito ou que tiveram  mandados de prisão expedido pela Justiça da Comarca de Natal. Por conta da superlotação do  Núcleo de Custódia - da Cidade da Esperança - a diretora da unidade e agente de Polícia Civil, Tânia Pereira, informou que outros 10 presos ocupavam uma sala no corredor do prédio, porque na cela já havia 102 presos, totalizando 112 o número de homens que estão ali presos.

No começo da manhã, sete presos estavam na sala - “saiu um depois porque chegou um alvará de soltura”, mas às 10h15 chegaram mais quatro presos, elevando para dez o número de presos colocados numa sala da unidade, onde os presos ficam aguardando a abertura de vagas no sistema prisional a fim de passagem para a custódia da Sejuc.

Tânia Pereira disse que só não tem mais gente na sala, porque no fim de semana, os agentes de Polícia Civil que estavam no Plantão da Zona Sul, em Candelária, conseguiram uma determinação judicial no Plantão do Fórum Judiciário de Lagoa Nova para que o CDP, também localizado na avenida Prudente de Morais, recebesse seis que tinham sido autuados sem flagrante.

Segundo ela, existe um problema porque o Núcleo de Custódia não fecha e funciona 24 horas recebendo presos provisórios, enquanto os CDPs, somente recebem presos até às 18 horas da noite e só passam receber presos na manhã do dia seguinte. Para ela, os CDPs têm uma estrutura melhor do que a do Núcleo de Custódia, pois conta com agentes penitenciários e soldados da Polícia Militar para a guarda externa: “Os CDPs funcionam bem, a gente aqui não”.

Além da superlotação, ela explica que o prédio não oferece a mínima condição de infraestrutura e segurança, pois até uma grade da cela, que é voltada para o pátio externo afim de permitir a ventilação do ambiente e ainda funcionar como solário, é usada para os presos receberem drogas e utensílios que podem ser usados para outros fins, como facilitação de fuga. Somente no fim de semana, os agentes da Polícia Civil que trabalham no Núcleo de Custódia recolheram, no pátio, chaves de fenda, celulares, trouxas de maconha, uma trouxinha de cocaína, lâminas de serra e um carregador de celular, além de duas facas de mesa. “Quem passa de madrugada joga tudo isso por cima do muro”, disse.

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