Interior: 21 viaturas quebram por mês

Publicação: 2017-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A precariedade estrutural é um ponto nevrálgico na Polícia Civil. Quando se fala em viaturas, a situação é de penúria, basta ver as oficinas do Setor de Transportes, lotadas de veículos parados, muitos sem condições de voltar a rodar. De acordo com relatório da Situação Estrutural das Delegacias de Polícia Civil, elaborado pela Degepol no início deste ano e, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a frota é de 260 viaturas para atender as necessidades operacionais ostensivas, de investigação e administrativas, mas "muitas delas são veículos com mais de cinco anos de uso, em péssimo estado de conservação e, em alguns casos, com mais de 150 mil quilômetros rodados".

Em Natal, o pátio do Setor de Transportes está lotado com viaturas que são baixadas, diariamente, por força de panes, acidentes, manutenção e revisão
Em Natal, o pátio do Setor de Transportes está lotado com viaturas que são baixadas, diariamente, por força de panes, acidentes, manutenção e revisão (Foto: Adriano Abreu)

Segundo o documento, em 2016, a falta de recursos financeiros inviabilizou manutenções e fez baixar 20% da frota, ou seja, esses veículos ficaram sem condições de rodar, "o que gera uma perda substancial de eficiência do trabalho agravada por uma já limitada quantidade de viaturas". Na época, a Polícia Civil conseguiu judicialmente autorização para utilizar 19 veículos apreendidas.

Ofício da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), de julho deste ano, que anexou relatórios produzidos pelas Diretorias da PCRN, mostra que a realidade não mudou, até se agravou. Especificamente, no interior do RN, segundo relatório elaborado pela DPCIN, há falta de viaturas policiais "em número e estado de conservação adequados para o atendimento das demandas policiais". O interior tem à disposição 139 viaturas, das quais são baixadas por força de panes, acidentes, manutenção e revisão uma média mensal de 21 viaturas. Efetivamente, a DPCIN operam com uma média de 118 viaturas nos serviços de polícia judiciária. "É um número muito aquém do necessário", diz o relatório.

Considerando que 16 viaturas operam nas cidades de Mossoró e Caicó, que têm Delegacias Especializadas, os demais 150 municípios do interior têm à disposição apenas 102 viaturas. A DPCIN ressalta a peculiaridade do serviço policial nessas cidades e destaca, entre outros pontos, que as viaturas trafegam por estradas carrocáveis, de cascalho ou de areia, “vias essas que maltratam e geram demasiado desgaste nessas viaturas”. Daí, a necessidade de deslocar para essas áreas veículos mais potentes e com tração nas quatro rodas “capazes de suportar as condições adversas das vias terrestres” e por dar “melhores condições de atuar no combate aos bandos que saqueiam agências bancárias, com o uso de explosivos”.

Ao longo da semana passada, a Adepol/RN travou uma queda de braço com o Governo do Estado, em decorrência dos valores de investimentos disponibilizados à Polícia Civil. De acordo com a Adepol/RN, o Governo do Estado  gastou, de janeiro de 2015 até hoje, R$ 654,5 mil com  arranjos florais e alimentação em  eventos internos. No mesmo período, a entidade expôs que tudo o que foi investido na Polícia Civil foi R$ 211.114,00. A Associação se baseou em documentos extraídos do Portal da Transparência do Poder Executivo e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf/RN).

Algumas viaturas têm mais de cinco anos de uso, estão em péssimo estado de conservação e com mais de 150 mil quilômetros rodados
Algumas viaturas têm mais de cinco anos de uso, estão em péssimo estado de conservação e com mais de 150 mil quilômetros rodados (Foto: Adriano Abreu)

O Governo do Estado afirmou ter investido, com recursos próprios (Fonte 100) cerca de R$ 2,4 bilhões em despesa de pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública. O Executivo informou, também, que outros R$ 77,4 milhões foram investidos em Segurança “por meio de outras fontes”, principalmente, as que irrigam o Programa Governo Cidadão, antigo RN Sustentável, financiado por empréstimo junto ao Banco Mundial de 540 milhões de dólares.

Entidades cobram recursos e estrutura de trabalho nas DPs

As Associações dos Delegados e Escrivães de Polícia Civil, Adepol e Assesp/RN, lançaram, na quarta-feira passada, a campanha "A Justiça Começa na Delegacia". Os representantes das duas instituições exploraram dados do Portal da Transparência do Estado para mostrar a falta de investimentos robustos na Polícia Civil. A partir de hoje, uma série de ações de conscientização da população quanto à necessidade da cobrança de mais investimentos públicos.

Os profissionais apontam  ausência de condições de trabalho, pois viaturas estão quebradas, delegacias são insalubres e sucateadas. "Não podemos mais aceitar que discursos sejam feitos e ações não sejam tomadas. A gente precisa prioridade na Segurança e nas vidas que estão sendo ceifadas todos os dias. De 2012 até hoje, nenhum recurso do Estado foi investido na construção de Delegacias, aquisição de armas e material bélico”, disse a presidente da Adepol/RN, Paoulla Maués.

A realidade das Delegacias
Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

Efetivo
A Polícia Civil atua no interior com um tímido efetivo para atender as demandas da sociedade potiguar, sendo composta por 65 delegados, 75 escrivães e 335 agentes que estão distribuídos em 68 dos 167 municípios do RN, ressaltando que um considerável número de cidades contam apenas com um agente de Polícia Civil lotado em suas delegacias. Tudo isso impacta negativamente na prestação dos serviços à população e aos demais setores da sociedade civil organizada, refletindo ainda na ausência de investigação e do consequente combate ao crime organizado que tem a cada dia ganhando espaço no interior do Estado. De acordo com a DPCIN, 86 municípios potiguares não tem, sequer, um agente de Polícia Civil.

Frota
De acordo com a DPCIN, existem 102 viaturas para atender 150 municípios, o que é considerado muito aquém do necessário.

Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN
Apontou deficiência de pessoal; falta de estrutura das instalações das Delegacias; localização de algumas unidades policiais fora de suas respetivas Áreas Integradas de Segurança Pública, como fatores preponderantes para o aumento da violência e explosão no número de homicídios no Estado.

Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP
Em fevereiro deste ano, contava com efetivo policial de apenas 10 delegados, 9 escrivães e 36 agentes lotados no expediente da unidade para dar vazão a 1.266 Inquéritos Policiais onde estão sendo apuradas mortes ocorridas na capital potiguar. Para os plantões, que abrangem ocorrências em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Macaíba e Extremoz, as equipes saem, na maioria das vezes, com um delegado e dois agentes.

Raio-X da Polícia Civil
A Polícia Civil potiguar possui, em todo o Estado, 129 unidades instaladas em prédios, a maioria deles, antigos e sem estrutura para sediar órgãos de segurança. Acompanhe abaixo trechos do relatório descritivo das situações das Delegacias Especializadas confeccionado pela Degepol em fevereiro deste ano.

O documento aponta problemas, falta de efetivo e situação da frota de viaturas. Os dados dizem respeito ao número bruto de servidores e não o que, na prática, está em serviço. Ressalte-se que os  policiais civis gozam de férias, licenças e afastamentos temporários.

Frota
167 veículos próprios
93 veículos locados
260 viaturas para atender as necessidades operacionais ostensivas, de investigação e administrativas em todo o RN.

Equipamentos
500 coletes balísticos vencidos em fevereiro deste ano, sem reposição até o momento.

Munição
A Polícia Civil está impedida de comprar mais munições pois a Sesed está com débitos em aberto com a empresa fornecedora.

Efetivo
Efetivo previsto em lei é de 5.150 policiais civil assim distribuídos:
4.000 agentes
800 escrivães
350 delegados

O que há na prática:
1.128 agentes
201 escrivães
180 delegados

Aptos a se aposentar em 2017:

123 agentes
32 delegados
9 escrivães


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