Renata Moura
editora de Economia
O Ministério dos Esportes garantiu ontem que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ficará pronto antes da Copa, desmentindo informação dada horas antes por assessor da própria pasta, segundo o qual o empreendimento só seria entregue em agosto de 2014 e, portanto, após a realização do mundial. Dúvidas sobre o andamento da obra não são, porém, as únicas que rondam o projeto. Investidores interessados em disputar a concessão do aeroporto, que terão, entre outras missões, a de terminar de construí-lo, estão preocupados com o curto espaço de tempo que receberam para preparar documentos e projetos necessários à participação na concorrência pública (2 meses), confirmada para o dia 19 de julho. Eles também questionam, por exemplo, se a área do aeroporto será entregue pelo governo do estado “livre e desembaraçada” e como apresentar responsáveis técnicos – um dos requisitos para participação no leilão – se no mercado nacional há escassez de profissionais qualificados sem vínculos anteriores com o setor público. As empresas observam, inclusive, que o número de participantes na concorrência pode ser reduzido dada a impossibilidade de atenderem a contento as exigências do certame.
As dúvidas dos investidores foram apresentadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por e-mail e durante sessão pública de esclarecimentos realizada em junho, na Bovespa, em São Paulo. Em atas publicadas pela agência reguladora, em meio a questionamentos de ordem técnica está, por exemplo, o pedido para que seja dado mais prazo para a entrega de documentos e projetos, o que poderia provocar o adiamento do leilão. A possibilidade foi, entretanto, descartada. “Todos os prazos previstos no edital (do leilão) foram aprovados pela diretoria da Anac e atendem ao interesse público. Após consulta às áreas envolvidas, concluiu-se pela manutenção dos prazos”, respondeu a Anac, em nota e também à TRIBUNA DO NORTE, por meio da assessoria de imprensa.
Em resposta aos investidores, a Anac também reforçou que é atribuição do “Poder Concedente” fornecer a área do empreendimento livre e desembaraçada à empresa que vencer a concessão, o que já havia sido esclarecido desde dezembro em resolução do Conselho Nacional de Desestatização. O Conselho determina que o estado terá que desapropriar os imóveis, indenizar seus proprietários e disponibilizar a área inicial da concessão sem qualquer ônus para o investidor. A Anac diz que aguarda do governo do estado o cronograma de desapropriações. Mas sobre essa questão há mais dúvidas.
A Agência transferiu ao Estado a responsabilidade de falar sobre o assunto e nem sequer explicou que cronograma seria esse, se há prazo para que seja entregue e que áreas ainda precisam ser desapropriadas no local. No âmbito do governo do estado também não há informações concretas sobre o assunto. O procurador Geral do estado, Miguel Josino, disse entender que o cronograma se refere às desapropriações das áreas de acesso ao aeroporto, mas a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, afirma que nenhum cronograma de desapropriações foi solicitado pela Agência reguladora ao estado.
Quanto à área do aeroporto, Josino diz que não há mais o que desapropriar. “O que há é um resíduo. Quatorze proprietários que ainda precisam ser indenizados”, observa. Osa proprietários a que se refere questionam judicialmente os valores que receberiam do estado. O caso está sendo reavaliado. E a expectativa do estado é que tenha um desfecho em no máximo 60 dias e, portanto, antes da assinatura do contrato de concessão com a empresa que vencer o leilão, prevista para outubro.
Obra deverá sair antes da Copa do Mundo
Embora não seja considerada fundamental para a participação de Natal na Copa do Mundo de 2014, a conclusão das obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante a tempo para o Mundial foi garantida ontem pelo Ministério dos Esportes. “O Governo Federal trabalha com um cronograma que garante a conclusão no primeiro semestre de 2014”, disse, em nota.
A garantia contradiz declarações dadas horas antes pelo assessor especial da pasta Ricardo Gomyde, segundo o qual o aeroporto só seria entregue em agosto do mesmo ano. E que o aeroporto da Copa, em Natal, seria mesmo o Augusto Severo. Em nota, o Ministério disse que Gomyde usou dado desatualizado durante apresentação no II Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa 2014, o que o levou a cometer uma avaliação equivocada acerca do término das obras.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, se houver vencedora na licitação para escolha da empresa concessionária, que será responsável por concluir a construção e administrar o aeroporto, haverá condição de o empreendimento ficar pronto antes da Copa. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves, disse acreditar que, se tudo correr bem e a licitação proceder dentro da normalidade, a governadora Rosalba Ciarline terá autoridade para pressionar e cobrar os prazos.
Segundo o edital que contém as regras para o leilão do aeroporto, o investidor que vencer a licitação terá três anos para construí-lo e mais 25 para explorá-lo. O diretor de infraestrutura da Anac, Rubens Vieira, chegou a dizer, entretanto, que pelas dimensões e características do projeto seria possível finalizar as obras em até dois anos. O aeroporto será concedido à inciativa privada dada a declarada impossibilidade do poder público de concluir as obras com recursos próprios. Os investidores queriam, mas não conseguiram da Anac a garantia de que o aeroporto Augusto Severo não será reativado para voos comerciais e de que não será concedida autorização para construção de um novo aeroporto em áreas próximas a São Gonçalo. Se concretizados, tais fatos, acreditam, poderão prejudicar a viabilidade do negócio.
