Investigação sobre venda de respiradores ao Consórcio Nordeste vai para o STJ

Publicação: 2020-06-08 13:31:00
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A Operação Ragnarok, inicialmente sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), passará para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada pelo TJ-BA. A operação investiga a compra e não repasse de respiradores por parte de uma empresa que firmou contrato com o Consórcio Nordeste, recebendo R$ 48 milhões e não encaminhando os equipamentos. O Rio Grande do Norte está entre os prejudicados.

Créditos: ROGÉRIO SANTANA


O STJ tem o papel de investigar pessoas que possuem Foro Privilegiado, como governadores de Estados. De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-BA, a pedido do Ministério Público, foi declinada a competência para julgamento e o processo foi encaminhado para decisão do STJ.

A operação já resultou na prisão de três pessoas na última segunda-feira (1º). Na ocasião, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Segundo a Polícia da Bahia, o grupo investigado é especializado em estelionato através de fraude na venda de equipamentos hospitalares, exatamente o que ocorreu com o Consórcio Nordeste. A empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, dos quais quase R$ 5 milhões foram pagos pelo Rio Grande do Norte, não os entregou e também não devolveu a verba.

A compra de respiradores pulmonares pelos nove Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal da Bahia determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de Justiça e foi movido pelo Estado que preside o Consórcio Nordeste, a Bahia. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os Estados e a empresa, que foi de R$ 48.748.575,82.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os Estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa.

O Governo do Rio Grande do Norte, que fez parte do rateio dos recursos, antecipando R$ 4.947.535,90, informou que enviou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) toda a documentação da transação para que tome as providências que achar oportunas.

Apesar do suposto acordo, a Polícia deflagrou a operação e identificou indícios de má fé por parte da empresa. Segundo a Polícia baiana, a situação tratada por parte da empresa como um descumprimento de contrato não procede. Nas buscas, de acordo com a Polícia, foi constatado que a fábrica dessa empresa, em Araraquara, não havia os equipamentos montados, o que faz os invetsigadores acreditarem que eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa para montar esses equipamentos e com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iriam fabricar. O que seria uma tentativa de ludibriar o Consórcio Nordeste, que pagou pela compra de equipamentos oriundos da China.

Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.