Nadjara Martins
repórter
Um dos principais gastos a ser encarado pela nova gestão do Rio Grande do Norte será o deficit na previdência estadual, que chegou a R$ 68,6 milhões por mês em 2014. O valor é necessário para complementar os custos do Estado com a previdência de 32 mil servidores que integram o fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern). O custo total da folha é de R$ 137 milhões. O deficit mais que dobrou do ano passado até agora (142% no período) e aumentou em 750% desde 2011, quando era de R$ 8 milhões.
O RN possui atualmente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) segregado em duas esferas: o fundo financeiro, para os servidores que entraram no Estado até 2005, e o fundo previdenciário para os que entraram após esse período. Ambos são calculados da mesma forma: o servidor contribui com 11% e o Estado com 22%. A diferença, porém, é que o primeiro arca com um furo de décadas na previdência estadual, quando a aposentadoria ainda não era contributiva, mas apenas por tempo de serviço. As contribuições chegariam apenas em 1998. Há nove anos foi criado o fundo previdenciário para armazená-las integralmente.
De acordo com o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva, três fatores contribuíram para a ascensão quase absurda do deficit do fundo financeiro: a arrecadação curta, devidoà falta de contribuições até 1998, o aumento no número de aposentadorias e reajustes salariais – principalmente de professores – e o alto percentual de contribuição por parte do governo. Atualmente, o Estado possui 32.334 aposentados e 6.650 pensionistas dentro do fundo financeiros. Sozinhos, representaram uma folha de R$ 137.136.320,60 somente em outubro, contra uma arrecadação de apenas R$ 68,5 milhões.
“Entrei em 2011, quando nosso deficit era de R$ 8 milhões. Em três anos, esse número deu um salto. Isso aconteceu pelos aumentos salariais, o povo foi recebendo os aumentos e se aposentando. Muita gente estava encostada esperando esses aumentos”, justifica José Marlúcio. Todos os servidores que tenham feito concursos até 2005 continuam entrando dentro do fundo financeiro, mesmo que sejam convocados após o período. Para o fundo previdenciário entram os concursados após 2005. Hoje, o Estado possui apenas 10 mil concursados e 10 pensionistas dentro do fundo penitenciário. A folha chega a R$ 43.378,57. Em compensação, a carteira de aplicações deste fundo chega a R$ 916,2 milhões.
“Todo esse dinheiro é investido através de bancos, por fundos de investimentos”, explica o presidente do Ipern. Apesar da justificativa do presidente, o número de servidores de aposentados entre 2012 e 2014 diminuiu. Há dois anos, 4.733 servidores se aposentaram, contra 2.172 até outubro deste ano.
Segundo o IPERN, outra fator que contribuiu para a explosão da folha de inativos foi a entrada dos professores na conta do instituto. Até 2012, os docentes aposentados eram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que era irregular. Uma ação do Ministério Público solicitou que esses servidores fossem direcionados para a previdência estadual. Até o fechamento desta edição, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) nem o instituto não souberam informar quantos professores foram transferidos ou qual o impacto financeiro que representaram.
Em entrevistas concedidas à imprensa no início do ano, o presidente do Ipern afirmava que a união entre os fundos financeiro e previdenciário seria uma saída para salvar a previdência estadual. Na última quinta-feira, em conversa com a reportagem, ele voltou atrás. Para José Marlúcio, a primeira atitude da próxima gestão deve ser criar a Previdência Complementar – sistema que diminui a alíquota de contribuição do Estado para 7%.
“Com o complementar é você quem paga a sua aposentadoria, e a nossa ideia é que no futuro apenas ela exista. Seria mais ou menos 20 anos funcionando com os três fundos. O segundo fundo ia enfraquecer, porque só tinha dez mil funcionários, o primeiro as pessoas faleceriam e o último seria o mais forte”, pontua.