Iphan rejeita pedido de tombamento do Hotel Reis Magos

Publicação: 2019-09-03 17:19:00 | Comentários: 0
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O pedido de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal, foi negado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na tarde desta terça-feira, 3. A decisão foi publicada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan). Apesar de considerar a estrutura do Hotel Reis Magos um "elemento importante"  na compreensão da evolução urbana da capital, o Iphan aponta que não há elementos significativos que justifiquem o tombamento. Agora, resta o parecer da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), ainda sem data para ser emitido, para que a empresa proprietária possa proceder com o processo de demolição.

Desativado desde 1995, o antigo Hotel Reis Magos está localizado em área nobre da capital e funcionou como hotel de luxo
 
A análise foi realizada após o processo ser reaberto por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte.  De acordo com o Iphan, esse estudo do IAPHACC apenas reforçou uma opinião de 2017 da autarquia, quando indeferiu o tombamento do Hotel Reis Magos.  Na época, o entendimento foi de que a importância do imóvel se evidencia em nível municipal e estadual, o que não justificaria sua proteção em nível federal.
 
O Instituto esclarece ainda que o processo de patrimonialização é necessariamente uma seleção na qual se identificam atributos e valores capazes de justificar o reconhecimento nacional.

Demolição
Em maio deste ano, em ação proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em grau de recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o tombamento judicial, mas advertiu expressamente que a decisão não significava autorização para a demolição do imóvel, tendo em vista a tramitação de processos administrativos de tombamento nas esferas estadual e federal, e que "o tombamento provisório se equivale ao tombamento definitivo, o que impede alteração na estrutura do imóvel".

Diz a decisão que "o desprovimento do apelo e da remessa necessária não implicam decisão imediata para a demolição do referido imóvel. Em verdade, o que se está a decidir - tendo em conta que o próprio ente público foi quem buscou o Poder Judiciário, na tentativa de reforçar uma proteção que é imposta pela própria lei e não houve reconvenção - é que, o processo administrativo de tombamento instaurado perante o IPHAN - já finalizado - não constitui óbice para que se dê prosseguimento ao processo de autorização da demolição da edificação, perante o Município de Natal". A decisão é da Primeira Turma do TRF da 5ª Região.

A demolição do Hotel Reis Magos foi defendida por Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Cultura e Câmara Municipal de Natal. Por sua vez, o Conselho Estadual de Cultura opinou contra o tombamento do Hotel Reis Magos e não emitiu parecer a favor da demolição. A procuradora do Estado, Marjorie Madruga, defendeu o tombamento do equipamento, citando pareceres de instituições sobre a relevância.

Hotel
Desativado desde 1995, o antigo Hotel Reis Magos, considerado um cartão postal da antiga Natal, está próximo de chegar a duas décadas e meia de completo abandono. Localizado em região nobre da capital potiguar, o Hotel Internacional Reis Magos funcionou como hotel de luxo em Natal entre 1965 e 1995, quando foi desativado. Hoje, o espaço está em ruínas, deteriorado, e acumula lixo e sujeira.

O complexo possuía 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, entre outras áreas. O empreendimento foi adquirido pelo grupo Hotéis Pernambuco S/A em 1978, que operou o local por 10 anos, após uma grande reforma em 1979/1980. Depois, o local foi arrendado de 1989 a 1995; e de 1995 a 2002. Nesse último período houve ordem de despejo litigioso para o ocupante.

Em 2013, o grupo anunciou que faria a demolição do prédio para a construção de um empreendimento comercial, mas a proposta gerou desconforto e protestos por parte de estudantes de arquitetura. Na avaliação da defesa da empresa, laudos comprovam que a estrutura do prédio não suportaria uma restauração.



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