Andrielle Mendes – Repórter de Economia
As concessionárias de veículos importados em Natal criticaram a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 30 pontos percentuais, anunciada na última quinta-feira pelo governo federal, para o segmento. A medida deverá aumentar os preços entre 23% e 28%, como afirmou o ministro da Fazenda Guido Mantega, e provocar redução nas vendas. “O governo usou os veículos chineses e coreanos, os mais atingidos com a medida, como bode expiatório”, afirma Arnon César, diretor da Kia Motors, em Natal.
A medida, considerada antipática pelas concessionárias que atuam no segmento, atinge apenas 6% do mercado nacional de veículos. O seu efeito é mais psicológico do que prático, afirma Arnon. William Pereira, professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), discorda. “Essa é uma medida importante para um País como o Brasil que procura manter o crescimento econômico em meio a uma crise internacional”. Apesar de incentivar a indústria nacional e manter os empregos no País, o governo não garante a redução do preço dos carros produzidos no Brasil.
A medida, segundo Arnon, da Kia Motors, fere os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe que produtos similares sejam taxados de forma diferente no País. “Inclusive se algum país se sentir prejudicado com a medida pode entrar com uma representação contra o Brasil na OMC”, afirma. A elevação do IPI dos carros importados, por si só, não aumentará a venda de veículos nacionais, na avaliação do executivo. “Não é a taxação dos importados que fará a indústria nacional vender mais”.
As concessionárias de veículos importados em Natal ainda não receberam a nova tabela de preços. “Os fornecedores estão reunidos. Nós ainda não recebemos nenhuma informação oficial. Várias marcas que planejam investir no País irão rever os seus planos e talvez retardar algumas ações”, antecipa.
Em entrevista à Agência Estado, o presidente da Jac Motors, Sérgio Habib, disse que o projeto de construção da fábrica da Jac Motors no Brasil pode se tornar inviável. “O projeto está mantido por enquanto, porque acredito que o governo vai mudar”, afirmou. Segundo Habib, uma montadora leva cerca de três anos para atingir um nível de nacionalização de 65% (uma das exigências feita às empresas que quiserem evitar pagar mais imposto). “A previsão da Jac Motors é que a fábrica fique pronta em 2014. Ou seja, só atingiríamos o índice de nacionalização em 2017, o que nos daria direito ao IPI reduzido. Isso é inviável”. Em Natal, onde está trocando de diretor, a Jac Motors preferiu não se pronunciar.
Moacir Neto é gerente da Redenção Chery e diz que os planos da marca chinesa para abrir uma fábrica em Jacareí, São Paulo, entre 2013 e 2014, estão de pé. Segundo ele, a concessionária terá de criar várias estratégias para ‘segurar’ o cliente. Se antes o consumidor pagava R$55 mil por um veículo importado 1.6, com a elevação de 30 pontos percentuais no IPI, pagará R$68 mil, segundo cálculo realizado por Arnon, da Kia. Desta forma, o automóvel importado fica 23,6% mais caro e a diferença no bolso chega a R$13 mil.
O executivo esclarece que foi o próprio governo federal que puxou o freio das vendas de carros brasileiros, principalmente dos populares, ao encarecer o empréstimo para quem comprava o primeiro carro e o dividia em muitas parcelas no início do ano. Enquanto a venda de carros importados subiu 38,8% no Brasil entre janeiro e junho, a venda de carros nacionais não cresceu nem 4%, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil. Arnon relembra que carros importados representam um universo pequeno, por isso o crescimento é tão expressivo.
Abeiva pede revisão da medida
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) escreveu uma carta aberta à Presidência da República, solicitando que o decreto 7567, que eleva em 30 pontos percentuais o IPI dos veículos importados, seja revisto de acordo com a Constituição Brasileira e com as leis internacionais do livre comércio. “O aumento representa um acréscimo de 120% a 428% sobre as alíquotas até então vigentes. Significa uma ação protecionista às montadoras locais e ao mesmo tempo inviabiliza comercialmente o setor de importação de veículos automotores”, diz a Associação na carta.
Segundo a Abeiva, na prática, os 30 pontos percentuais significam um aumento médio efetivo de 230% no IPI. “Além disso, esse aumento é o equivalente a um aumento drástico dos atuais 35% para 85%, caso tivesse sido imputado à alíquota de importação”, afirma José Luiz Gandini, presidente da associação, em nota à imprensa. Segundo ele, além de ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas contribuem para que a indústria local pratique os preços que quiserem. “Os carros importados são balizadores de preços em qualquer mercado”, justifica.
A medida, na avaliação de Gandini, teria pouco impacto, uma vez que os carros importados representam apenas 5,8% do mercado brasileiro. Ele critica ainda o prazo para a medida entrar em vigor. “Nem a Emenda Constitucional 042, de 19 de dezembro 2003, que dá 90 dias de prazo para entrada em vigor de qualquer alteração na alíquota do IPI, foi respeitada. Assim todo o estoque de veículos importados nos portos brasileiros, em trânsito e outros encomendados nos países de origem, já serão penalizados”.
Reajuste do imposto vale desde ontem
Iuri Dantas e Renata Veríssimo
Brasília (AE) – O aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros não fabricados no Mercosul começou a ser cobrado ontem. A informação consta do Decreto 7.567, publicado no ‘Diário Oficial’.
Para os modelos fabricados no País, o prazo para eventual início da cobrança do aumento é de 45 dias, e não 60, como foi informado na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse é o prazo no qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai verificar se a montadora cumpre os requisitos exigidos pelo governo para livrá-las do aumento.
Para obter a habilitação definitiva e escapar da elevação do IPI, a montadora terá de fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver 6 de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.
As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para efeito de apuração do conteúdo regional. As montadoras deverão requerer a habilitação definitiva em até 30 dias.
Caso a empresa habilitada provisoriamente não cumpra os requisitos, terá de recolher retroativamente a diferença de IPI que deixou de ser pago nos 45 dias em que esteve habilitada provisoriamente. As montadores que não cumprirem os requisitos pagarão 30 pontos porcentuais a mais de IPI. As novas regras valem até 31 de dezembro de 2012.
O IPI para as empresas não habilitadas no regime automotivo ficará entre 37% e 55% para automóveis, 30% para caminhões e 34% para caminhonetes e comerciais leves. Atualmente, o IPI para automóveis varia de 7% a 25%, enquanto caminhões são isentos e caminhonetes e comerciais leves têm tributação de 4%.
Será criado um grupo de acompanhamento, com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, para monitorar os impactos da medida.
Bate-papo: William Pereira, Professor da UFRN
“Acho difícil o preço do produto nacional subir”
O que está por trás desta medida?
Os objetivos são claros. Reduzir a demanda externa; aumentar a demanda interna; garantir o emprego, os salários e os lucros do segmento automotivo de luxo; além de contribuir para o superávit da balança comercial.
Quem sairá ganhando e quem sairá perdendo?
Em geral, o Brasil como um todo sai ganhando. Perdem alguns consumidores desse produto.
Qual o impacto dessa medida para a indústria estrangeira?
A medida provoca aumento nos preços dos carros importados desestimulando sua compra. A indústria estrangeira não gosta muito da medida.
Esta seria uma forma de limitar a entrada de veículos importados no país?
Com certeza.
O governo diz que acompanhará as montadoras nacionais para evitar que subam os preços. Isso de fato pode ocorrer? O governo tem ‘sustentáculos’ suficientes para evitar uma possível elevação de preços?
Sim, pode acontecer. Algumas montadoras podem aproveitar a situação para elevar os preços do produto nacional. Mas acho difícil que aconteça, pois a concorrência nacional está bastante acirrada e quem proceder dessa maneira pode perder espaço no mercado. Além disso, o governo pode rebaixar o IPI, evitando assim tal reação dos empresários.
O governo está no caminho certo?
Com toda certeza. Comprar importados é enviar renda e empregos para o exterior.
