A Prefeitura de Natal inicia, na próxima semana, a distribuição de parte dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a 2018. Nesta primeira fase serão entregues cerca de 165 mil carnês para os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal e para os moradores das zonas Sul e Leste, independente de débitos existentes. Os que estão em dia poderão se valer do Programa Bom Pagador para antecipar, até o dia 26, o pagamento do IPTU com desconto de 15,78% se forem à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês. Para esses contribuintes, o carnê que será entregue a partir da próxima semana já virá com uma folha extra impressa com o valor a ser pago.
O contribuinte pode acessar o Portal Directa, no site da Secretaria de
Tributação, para fazer a emissão do boleto do IPTU 2018
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), mesmo aqueles que estejam com pendências, podem procurar o órgão até o próximo dia 22 para regularizar a situação e ter acesso ao mesmo desconto. “Nossa expectativa é muito boa, como em anos anteriores, vez que além da procura ter sido intensa, muita gente se regularizou para ter acesso ao benefício do Bom Pagador, o que aumentou ainda mais a nossa arrecadação nesse período”, explica o diretor de informática da Secretaria Municipal de Tributação, Rembrandt Coura Vasconcelos. Em anos anteriores, a Prefeitura chegou a arrecadar próximo dos R$ 45 milhões com a antecipação do pagamento do IPTU.
Segundo Rembrandt, mesmo aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer a antecipação, o site da Prefeitura e da Semut estão com funções novas e práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura e da secretaria, um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento. “Além disso, esse ano a consulta foi facilitada e pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária”, detalhou Rembrandt.
O diretor ainda alertou para o fato de que Natal possui cerca de 70 mil imóveis cujos CPFs dos proprietários estão errados, ou existem dados incompletos no setor de registros da Semut. “O Contribuinte pode até estar em dia e não estar conseguindo ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador. Seria importante que aqueles que estão nessa situação procurassem atualizar os seus dados na secretaria”, concluiu.
A Semut também está funcionando em horário normal para receber os contribuintes com dúvidas e para resolver os problemas que possam estar atrapalhando o andamento normal dos processos na secretaria. O órgão funciona na Rua Açu 394 – Tirol – Natal/RN – CEP 59020-110.
Julgamento adiado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adiou a decisão sobre a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito Carlos Eduardo por captação indevida de tributos. O relator da ação, desembargador João Rebouças, votou pela aceitação da denúncia, mas o juiz Cícero Martins pediu vista do processo.
Ainda não há previsão de quando a matéria voltará a ser analisada pelo Tribunal. A denúncia do MPRN, feita em junho pelo então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, é relacionado à antecipação do pagamento do IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD em 2015 e 2016, que seriam cobrados apenas no ano seguinte.
No entendimento do Ministério Público, houve uma manobra fiscal que levou à captação de R$ 102.096.467,59 em dezembro dos dois anos.
Segundo o apurado pelo órgão fiscalizador, as receitas foram usadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o prefeito Carlos Eduardo afirmou que só irá comentar sobre a ação quando o processo for concluído.
Pendências
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), mesmo aqueles que estejam com pendências no pagamento de impostos anteriores, podem procurar o órgão até o próximo dia 22 para regularizar a situação e ter acesso ao mesmo desconto.
