IRPF: especialista tira dúvida sobre declaração de valores pagos a planos de saúde

Publicação: 2013-03-12 09:29:00 | Comentários: 5
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A coluna Pergunte ao Leão, publicada diariamente na TRIBUNA DO NORTE, traz resposta sobre dúvida de internauta acerca da declaração de valores referentes a planos de saúde. Especialistas da área responderam esse e outros questionamentos dos internautas. 

Desde o dia 1º de março, a TRIBUNA DO NORTE está esclarecendo dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Os leitores poderão enviar perguntas para o e-mail irpf@tribunadonorte.com.br. As questões serão respondidas por auditores da Receita Federal e publicadas no caderno de economia de terça-feira a domingo, até 30 de abril.

Confira todas as dúvidas dos leitores já tiradas por especialistas:

Minha Declaração é completa, e a da minha esposa é a simplificada. eu tenho IR retido e ela não, só que o contrato do nosso plano de saúde (nós dois e dois filhos; um com sete anos e outro com onze anos), é no cpf dela. Eu posso declarar o valor referente ao plano de saúde na minha declaração? 

Resposta: O contribuinte pode deduzir as despesas médicas próprias e dos dependentes relacionados na Declaração, mesmo que os pagamentos, recibos, contratos, constem em nome do cônjuge. O que não pode, no caso de cônjuges que declaram em separado, é a despesa médica própria de um ser deduzida na Declaração do outro. No caso em tela o consulente deve excluir a parcela do plano de saúde que pertence à esposa. 

A minha esposa ganhou de seu Pai uma participação de uma venda de um terreno no valor de R$ 20.000,00. Ela é minha dependente na declaração de imposto de renda, sou funcionário público e minha esposa não trabalha. Eu tenho que declarar o que ela recebeu? 

Resposta: Sim. As doações recebidas constituem rendimentos isentos do imposto de renda. O declarante, ao relacionar um dependente, se obriga a incluir nos campos específicos os rendimentos do dependente, sejam eles tributáveis ou isentos. 

As despesas com próteses podem ser deduzidas na base de cálculo?

Resposta: As despesas com próteses são dedutíveis como despesas médicas, desde que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar ou pelo profissional (médico ou dentista). 

Em 2011 fiz minha declaração do imposto de renda ano base 2010, só que fiz no programa errado, sendo que o programa era do ano de 2010 , assim não declarei os proventos de 2009 e sim de 2010, assim sendo não recebi o valor de R$ 602,00 que estava retido na fonte em 2010, chegando uma comunicação dizendo pra ir a receita justificar a não declaração dos valores de 2009. O que faço? pAra ainda receber os R$ 602,00 retidos no ano de 2010?

Resposta: O contribuinte deve fazer a Declaração correta, utilizando o programa gerador da declaração (PGD) do exercício 2011, ano-calendário de 2010.

Recebo uma pensão alimentícia no valor de R$ 3.700, tenho que fazer IR? Já que meu ex-marido já declara como alimentante? Não tenho contracheque, recebo direto na minha conta corrente.  

Resposta: Sim. Uma das condições de obrigatoriedade de entrega da Declaração é o recebimentos de rendimentos tributáveis, no ano-calendário, em valor superior a R$ 24.556,65. Observe que além da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a pessoa que recebe rendimentos de outras pessoas físicas está obrigada a calcular mensalmente (e se for o caso, pagar) o imposto (o chamado Carnê-Leão). 

Tenho uma aplicação no BB, em  CDC. Aonde eu lanço os rendimentos, IRPF retido e o total da aplicação? 

Resposta: Certamente o consulente quis dizer CDB e não CDC. Pois bem. Os rendimentos relativos a fundos de investimentos são, via de regra, tributados exclusivamente na fonte. Nessa modalidade os rendimentos são declarados pelos valores líquidos, sem informação do IR retido. Na Declaração de Ajuste Anual  o lançamento é feito na linha 06 (Rendimentos de Aplicações Financeiras) da Ficha RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA.

Minha esposa nunca declarou imposto de renda, pois sua renda é insuficiente para tal. Porém em setembro de 2012 ela vendeu um apartamento que recebeu como doação no valor de 92 mil reais. Pergunto se ela precisa declarar e caso positivo de que forma será feito isto na declaração. Peço orientações pois não sei como proceder.

Resposta: Dentre outras condições previstas na legislação, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) a pessoa que obteve, em 2012, ganho de capital na alienação de bens, sujeito à incidência do imposto. Como na pergunta não foi informado o valor da doação, vamos supor que este foi inferior ao valor da venda gerando, portanto, ganho de capital; supondo também que a contribuinte não usufruiu de isenção prevista em lei, significa que a venda do bem esteve sujeita ao imposto de renda, concluindo-se pela obrigatoriedade de entrega da Declaração. Antes de fazer a Declaração a contribuinte deve preencher o Demonstrativo de Ganho de Capital, que é um outro programa disponibilizado no site da Receita Federal. Quando da confecção da DAA a declarante deverá proceder a importação dos dados do ganho de capital para a Declaração/IRPF.

Vendi um imóvel durante os últimos 5 anos. O valor dele é de R$ 1 milhão. Se eu não comprar outro imóvel em 180 dias, terei que pagar o IRPF sobre o ganho de capital? 

Resposta: Sim. Em relação à alienação de imóveis, basicamente duas leis tributárias oferecem isenção de imposto de renda. A primeira, mais antiga, é aplicada quando o alienante é possuidor de um único imóvel e o valor total da venda é inferior à R$ 440.000,00. A segunda lei é a que trata da isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóveis, quando o produto da alienação for utilizado na aquisição de imóvel (ou imóveis) residencial no prazo de 180 dias. Observe-se que se o produto da alienação não for utilizado integralmente, o pagamento do imposto será efetuado na mesma proporção.

De que forma o contribuinte sabe como optar pela declaração simplificada e a normal? 

Resposta: A melhor orientação é iniciar o preenchimento da Declaração pelo modelo das Deduções Legais (também chamado Modelo Completo). À medida que o declarante vai inserindo os rendimentos e deduções o programa indica (no lado esquerdo, inferior) a melhor opção de tributação, se Deduções Legais ou Desconto Simplificado

Este ano vou declarar o IRPF pela primeira vez, como eu faço isso? tem algum passo a passo? 

Resposta: No sítio da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), logo na página inicial, o contribuinte  facilmente encontra as informações básicas necessárias, tais como obrigatoriedade de entrega, instruções para 'baixar' o programa e instruções de preenchimento da Declaração.

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Comentários

  • oswatta14

    Recebo pgto integral por doença(prostata), o valor da pensao alimenticia e tirada total do meu contracheque de funcionario publico, tenho direito do valor integral tirar o valor do meu pkano de saude no valor de 1417,00 onde diminuiria a pensao o, pode ser deduzida pela minha doença.

  • josimar.pinheiro

    Sou declarante de imposto de renda, tenho valores retidos, sou optante pela declaração completa e no ano de 2012 minha dependente (esposa) aderil ao Micro Empreendedor Individual (MEI). Minha duvida é: 1_Devo continuar declarando ela como minha dependente? Se sim! Onde devo informar o rendimento anual (2012), se é que devo informar; 2_Ela já declarou pelo Simples Nacional - SIMEI

  • nmmoreira

    Uma família tem uma única renda que é uma pensão, por morte, deixada pelo pai da menor que era policial rodoviário federal. Essa renda sustenta a mãe e um irmã também menor e ainda especial. Essa mãe e essa irmã poderia ser colocadas como dependentes dessa contribuinte??? Obrigada e aguardo resposta. Nair

  • adlsnmgal

    eu trabalhei em uma empresa e e tive renda de pouco mais de 28.000,00 ano passado, e me mandaram um papel com imposto retido na fonte, então fiz a declaração este ano, como é minha primeira declaração tenho duvidas, declarei minha esposa e meus dois filhos(21 anos e 4 anos), então apreceu um valor de dedução. o que é dedução? e se recebo algum valor sobre o valor que aparece na dedução de dependentes(5.924,16)?

  • essa.azevedo

    A mãe do declarante tem mais de 70 anos e recebe pensão de um salário mínimo por mês pela morte do marido. Seu filho declara ela como sua dependente na sua declaração. O valor anual que a mesma recebe da pensão tem que ser lançado na declaração do mesmo como rendimentos isento e não tributáveis ou tributáveis? Ou o mesmo não precisa ser declarado por não atingir a soma anual de 24.556,65?