IRPF: especialista tira dúvida sobre dedução devido a pensão alimentícia

Publicação: 2013-03-14 11:16:00 | Comentários: 3
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A coluna Pergunte ao Leão desta quinta-feira (14) traz a dúvida de um leitor sobre a possibilidade de declarar no Imposto de Renda o pagamento de pensão alimentícia aos filhos, como forma de conseguir uma dedução. O leitor diz que tem acordo com a ex-mulher firmado em cartório e que tem os recibos dos pagamentos. Segundo especialista, há possibilidades em que é possível a dedução.

Se o pagamento ocorre após separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, a pensão poderá ser deduzida. Porém, se o acordo for um simples contrato firmado com ex-cônjuge ou ex-companheira, não há previsão, na lei, para a dedução. 

Desde o dia 1º de março, a TRIBUNA DO NORTE está esclarecendo dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Os leitores poderão enviar perguntas para o e-mail irpf@tribunadonorte.com.br. As questões serão respondidas por auditores da Receita Federal e publicadas no caderno de economia de terça-feira a domingo, até 30 de abril.

Confira todas as dúvidas dos leitores já tiradas por especialistas:

Pago pensão alimentícia a dois filhos menores de idade. Fiz um acordo com minha ex-esposa em um cartório e tenho todos os recibos autenticados. Posso incluir em minha declaração? 

Resposta: A Pensão Alimentícia é dedutível na Declaração do Imposto de Renda quando paga mediante decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Outra hipótese em que a lei permite a dedução é quando a Pensão Alimentícia decorre de separação ou divórcio consensual realizado por Escritura Pública. Caso o acordo for um simples contrato firmado pelas partes, não há previsão para dedução na lei.

Vou declarar o IRPF pela primeira vez, porém já possuo bens em meu nome de valores até que razoáveis. Posso declarar os bens sem problemas? existe algum limite para declarar os bens pela primeira vez? 

Resposta: Mesmo sendo a sua primeira Declaração o contribuinte deve relacionar todos os seus bens e direitos, pelo custo de aquisição, sem atualização para o valor de mercado. A legislação dispensa a inclusão, apenas, de saldos bancários inferiores a R$ 140,00, e outros bens móveis (exceto veículos) de valores inferiores a R$ 5.000,00. 

Minha Declaração é completa, e a da minha esposa é a simplificada. eu tenho IR retido e ela não, só que o contrato do nosso plano de saúde (nós dois e dois filhos; um com sete anos e outro com onze anos), é no cpf dela. Eu posso declarar o valor referente ao plano de saúde na minha declaração? 

Resposta: O contribuinte pode deduzir as despesas médicas próprias e dos dependentes relacionados na Declaração, mesmo que os pagamentos, recibos, contratos, constem em nome do cônjuge. O que não pode, no caso de cônjuges que declaram em separado, é a despesa médica própria de um ser deduzida na Declaração do outro. No caso em tela o consulente deve excluir a parcela do plano de saúde que pertence à esposa. 

A minha esposa ganhou de seu Pai uma participação de uma venda de um terreno no valor de R$ 20.000,00. Ela é minha dependente na declaração de imposto de renda, sou funcionário público e minha esposa não trabalha. Eu tenho que declarar o que ela recebeu? 

Resposta: Sim. As doações recebidas constituem rendimentos isentos do imposto de renda. O declarante, ao relacionar um dependente, se obriga a incluir nos campos específicos os rendimentos do dependente, sejam eles tributáveis ou isentos. 

As despesas com próteses podem ser deduzidas na base de cálculo?

Resposta: As despesas com próteses são dedutíveis como despesas médicas, desde que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar ou pelo profissional (médico ou dentista). 

Em 2011 fiz minha declaração do imposto de renda ano base 2010, só que fiz no programa errado, sendo que o programa era do ano de 2010 , assim não declarei os proventos de 2009 e sim de 2010, assim sendo não recebi o valor de R$ 602,00 que estava retido na fonte em 2010, chegando uma comunicação dizendo pra ir a receita justificar a não declaração dos valores de 2009. O que faço? pAra ainda receber os R$ 602,00 retidos no ano de 2010?

Resposta: O contribuinte deve fazer a Declaração correta, utilizando o programa gerador da declaração (PGD) do exercício 2011, ano-calendário de 2010.

Recebo uma pensão alimentícia no valor de R$ 3.700, tenho que fazer IR? Já que meu ex-marido já declara como alimentante? Não tenho contracheque, recebo direto na minha conta corrente.  

Resposta: Sim. Uma das condições de obrigatoriedade de entrega da Declaração é o recebimentos de rendimentos tributáveis, no ano-calendário, em valor superior a R$ 24.556,65. Observe que além da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a pessoa que recebe rendimentos de outras pessoas físicas está obrigada a calcular mensalmente (e se for o caso, pagar) o imposto (o chamado Carnê-Leão). 

Tenho uma aplicação no BB, em  CDC. Aonde eu lanço os rendimentos, IRPF retido e o total da aplicação? 

Resposta: Certamente o consulente quis dizer CDB e não CDC. Pois bem. Os rendimentos relativos a fundos de investimentos são, via de regra, tributados exclusivamente na fonte. Nessa modalidade os rendimentos são declarados pelos valores líquidos, sem informação do IR retido. Na Declaração de Ajuste Anual  o lançamento é feito na linha 06 (Rendimentos de Aplicações Financeiras) da Ficha RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA.

Minha esposa nunca declarou imposto de renda, pois sua renda é insuficiente para tal. Porém em setembro de 2012 ela vendeu um apartamento que recebeu como doação no valor de 92 mil reais. Pergunto se ela precisa declarar e caso positivo de que forma será feito isto na declaração. Peço orientações pois não sei como proceder.

Resposta: Dentre outras condições previstas na legislação, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) a pessoa que obteve, em 2012, ganho de capital na alienação de bens, sujeito à incidência do imposto. Como na pergunta não foi informado o valor da doação, vamos supor que este foi inferior ao valor da venda gerando, portanto, ganho de capital; supondo também que a contribuinte não usufruiu de isenção prevista em lei, significa que a venda do bem esteve sujeita ao imposto de renda, concluindo-se pela obrigatoriedade de entrega da Declaração. Antes de fazer a Declaração a contribuinte deve preencher o Demonstrativo de Ganho de Capital, que é um outro programa disponibilizado no site da Receita Federal. Quando da confecção da DAA a declarante deverá proceder a importação dos dados do ganho de capital para a Declaração/IRPF.

Vendi um imóvel durante os últimos 5 anos. O valor dele é de R$ 1 milhão. Se eu não comprar outro imóvel em 180 dias, terei que pagar o IRPF sobre o ganho de capital? 

Resposta: Sim. Em relação à alienação de imóveis, basicamente duas leis tributárias oferecem isenção de imposto de renda. A primeira, mais antiga, é aplicada quando o alienante é possuidor de um único imóvel e o valor total da venda é inferior à R$ 440.000,00. A segunda lei é a que trata da isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóveis, quando o produto da alienação for utilizado na aquisição de imóvel (ou imóveis) residencial no prazo de 180 dias. Observe-se que se o produto da alienação não for utilizado integralmente, o pagamento do imposto será efetuado na mesma proporção.

De que forma o contribuinte sabe como optar pela declaração simplificada e a normal? 

Resposta: A melhor orientação é iniciar o preenchimento da Declaração pelo modelo das Deduções Legais (também chamado Modelo Completo). À medida que o declarante vai inserindo os rendimentos e deduções o programa indica (no lado esquerdo, inferior) a melhor opção de tributação, se Deduções Legais ou Desconto Simplificado

Este ano vou declarar o IRPF pela primeira vez, como eu faço isso? tem algum passo a passo? 

Resposta: No sítio da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), logo na página inicial, o contribuinte  facilmente encontra as informações básicas necessárias, tais como obrigatoriedade de entrega, instruções para 'baixar' o programa e instruções de preenchimento da Declaração.

Atualizada às 18h12

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Comentários

  • rosemberg.souza

    boa noite, Minha mãe recebe pensão do meu pai falecido e todo mês tem o desconto do irpf normal, ela também e funcionária do estado e recebe salário que não atinge desconto do irpf só que quando vou fazer a declaração e informo as duas rendas ele fica com imposto a pagar. Isso é certo ou estou lançando errado? Desde já agradeço e aguardo retorno.

  • edmsilva

    como declarar a venda de um imóvel vendido em set/2012 por 800 mil em oito parcelas mensais, do qual eu era meieiro com minha ex-esposa e sendo que pelo contrato ela recebeu as quatro primeiras parcelas e eu as quatro últimas. Sendo que a primeira que recebi foi em jan/2013?

  • siltome1

    Fiz uma cirurgia de vista. O plano pagou tudo, menos as lentes, as quais foram implantadas. Pergunto: Posso deduzir o valor que paguei pelas lentes, já que tenho recibo das mesmas? Favor responder mesma via.