Jair Bolsonaro mantém chefe da Secom no cargo

Publicação: 2020-01-17 00:00:00
Brasília (AE) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que se a comunicação do governo fosse uma "porcaria", não haveria críticas ao secretário de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten. O presidente disse que o auxiliar continuará no cargo, pois não há ilegalidade na relação da FW Comunicação e Marketing, empresa de Wajngarten, com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.

Créditos: Marcelo Camargo/Agência BrasilFabio Wajngarten afirma que não há ilegalidades em ser sócio da empresa e que está afastadoFabio Wajngarten afirma que não há ilegalidades em ser sócio da empresa e que está afastado
Fabio Wajngarten afirma que não há ilegalidades em ser sócio da empresa e que está afastado

"Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas o que eu vi até agora está tudo legal com o Fabio. Vai continuar. É um excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que têm por aí, ninguém estaria criticando ele", disse Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na Secom - o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, "não sofreram qualquer reajuste ou ampliação" desde então.

A comunicação do governo está sob fogo cruzado e é atacada também pelo grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que já a definiu no Twitter como "uma bela de uma porcaria".

Em seu lugar na companhia, Wajngarten deixou Fabio Liberman, irmão do número 2 da Secom, Samy Liberman. Adjunto de Wajngarten, Samy trocou Miami por Brasília para assumir o cargo e é visto no Planalto como o braço direito do chefe. Seu irmão aparece nos registros da Receita Federal como dono ou sócio de dez firmas, que atuam em setores variados, de reprodução humana a negócios imobiliários.

Na quarta-feira (15), no início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.

O chefe da Secom afirmou que todas as contas dele são "100% abertas", admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.

A Lei 8.112/90, que define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos, não proíbe que um alto funcionário do governo tenha participação acionária em empresas privadas, mas veda que ele seja dirigente. Wajngarten se afastou do comando da FW em 15 de abril, três dias após sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, "além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (...) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo".

Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir em reunião no próximo dia 28 se há elementos para abrir um processo por conflito de interesses. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.

Wajngarten disse que seguirá no cargo. "Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada", disse.