Jetons inflam rendimentos no 1º escalão do governo

Publicação: 2020-07-07 00:00:00
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Brasília (AE) – O governo federal abre espaço nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons, destaca o jornal O Estado de SP. Os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública - nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União. Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais. Só nos primeiros quatro meses de 2020, o gasto com jetons alcançou R$ 5 milhões. Em todo 2019, esses adicionais pagos a servidores civis e militares custaram R$ 18 milhões.

Créditos: Marcello Casal JrAgência BrasilMarcos Pontes participa do conselho de Administração da EmbrapaMarcos Pontes participa do conselho de Administração da Embrapa


Almirante da Marinha, Bento estava até março nos conselhos da Empresa de Pesquisa Energética e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). As atividades rendiam cerca de R$ 7 mil, que se somavam a R$ 50,7 mil, brutos, referentes aos vencimentos de ministro e de militar. Em maio, ele trocou a Nuclep por Itaipu, onde a atuação como conselheiro rende outros R$ 14,9 mil. O conselho administrativo da hidrelétrica também abriga um auxiliar direto de Bolsonaro, Célio Faria Júnior. Como assessor especial da Presidência, ele tem direito a salário bruto de R$ 21,5 mil. No final do mês, por causa do jeton, ele recebe bruto R$ 36,4 mil.

O ex-astronauta Marcos Pontes, titular de Ciência, Tecnologia e Inovações, participa do conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, supervisionada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para participar de reuniões na Embrapa, ele ganha a mais R$ 3,3 mil por mês, além do seu salário de ministro e aposentadoria da FAB. O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, também é membro do conselho fiscal da estatal e recebe o mesmo valor de jeton.

Acúmulo
Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores públicos podem acumular os salários dos cargos que ocupam com os jetons dos conselhos de que participam. A Corte, porém, não aprofundou a discussão sobre se o teto deve ou não ser aplicado. Esse tema chegou ao Supremo por uma ação do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda.

O governo possui 197 empresas estatais, de controle direto ou acionário. A União indica parte dos conselheiros, enquanto outros vêm da direção das empresas e do corpo de funcionários. Os indicados ocupam vagas nos conselhos de administração ou fiscal. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuniões mensais.

Os conselheiros não são apenas do primeiro escalão do governo. Usualmente, ministros usam os jetons para atrair ao serviço público nomes técnicos da iniciativa privada que resistem a salários mais baixos dos cargos de direção e assessoramento superior, conhecido pela sigla "DAS". A cúpula dos ministérios é formada por servidores de confiança em cargos como esses, cuja remuneração máxima é de R$ 17 mil.