O ex-policial civil Jorge Luiz Fernandes, o Jorge Abafador, foi absolvido pelo Tribunal do Juri no caso em que figurava como acusado pelo homicídio do pistoleiro Lourival Guerreiro de Lima, conhecido como “Assis do Baixio”. Na decisão, proferida na tarde de ontem (12), o juri considerou que Jorge Abafador agiu em legítima defesa quando matou o pistoleiro. A morte ocorreu em 19 de março de 1994, no município de Doutor Severiano, durante uma abordagem do então policial.
Dos sete votos possíveis, apenas cinco foram apurados, dos quais quatro foram favoráveis à absolvição e apenas um contrário. A votação foi suspensa por não haver mais condição de reversão da decisão. Conhecido por ser um dos autores da conhecida “chacina de Mãe Luíza”, onde seis pessoas foram assassinadas, incluindo uma mulher grávida e três crianças, Jorge Abafador tem três condenações e está preso na penitenciária de Alcaçuz desde 2006. Ele cumpre pena 94 anos de reclusão.
Jorge Abafador sentou no banco dos réus, para responder a essa acusação, dezoito anos depois da ocorrência. De acordo com informações da 1ª Vara Criminal, o processo demorou, entre outras razões, porque cinco laudos, ao longo dos anos, atestaram que Abafador estaria sofrendo de uma enfermidade mental.
Além disso, foi pedida a transferência do caso da Comarca de São Miguel – que julgaria o fato – para a Comarca de Natal, por razões que justificam o chamado ‘desaforamento’, que são as possíveis dúvidas sobre a imparcialidade do juri, bem como a segurança do réu. Ontem, ao ser inquirido pela juíza Eliane Alves Marinho, Jorge confirmou que foi o autor do disparo que matou Lourival Guerreiro.
Segundo o ex-policial, o pistoleiro foi morto porque reagiu e tentou tirar a sua arma. Foram quase sete horas de julgamento. Durante os debates, o representante do Ministério Público, o promotor Augusto Flávio de Azevedo, pediu a condenação do réu em homicídio simples. Ele entendeu que não houve intenção de matar. “Entendo que houve excesso na ação policial”, disse o promotor. A defesa de Jorge Abafador sustentou as teses de absolvição por estrito cumprimento do dever legal e, alternativamente, homicídio culposo e a desqualificação do crime para lesão corporal seguida de morte.
O júri entendeu que o réu agiu em legítima defesa e no cumprimento do dever legal. Com isso, Jorge teve revogado mandado de prisão preventiva, mas permanecerá preso devido aos outros crimes. Ele disse ser vítima de “um grupo de pessoas que usaram a Justiça” pelo fato de ter se tornado um dos personagens mais emblemáticos da crônica policial.
Bate papo
Jorge Abafador, ex-policial
“Graças a Deus sempre acreditei na Justiça”
Qual a sua sensação após essa absolvição?
A sensação é de que eu sempre acreditei na Justiça. E hoje, mais uma vez Deus, doutor André (Justo) e doutor Rodrigo (Cavalcanti). É o que eu tenho para dizer. Graças a Deus sempre confiei na Justiça, principalmente na de Deus.
Nesse crime você não teve nenhuma participação. Como foi que aconteceu esse episódio?
Isso foi um acidente de trabalho. Jamais eu queria isso. Jamais. Como eu falei aqui e todo mundo viu. Eu fui cumprir uma ordem judicial.
Então a justiça foi feita nesse caso?
Foi. Graças a Deus foi feita justiça.
Mesmo com essa sua absolvição, você continua preso em Alcaçuz. Como é que está sua vida em Alcaçuz?
Eu faço um trabalho de ressocialização e sobre se tratando de processo, cabe a doutor André e a doutor Rodrigo falar, pois depende deles.
Mas na sua opinião, você tem condições de voltar ao convívio da sociedade?
Estou preparado porque eu faço um trabalho dentro de Alcaçuz há mais de três anos reciclando cartuchos de tonner de tintas. Eu sou monitor lá. Mais de cem apenados já foram para as ruas e graças a Deus não voltaram por causa da minha pessoa, ao meu trabalho. É muito difícil, mas estou fazendo isso lá.
Você espera voltar ao convívio da sociedade em quanto tempo?
Já era para mim ter voltado, porque se eu já estou ressocializando outros apenados que já foram embora e não voltaram, quanto mais eu que sou monitor, né?
E como é a vida dentro de Alcaçuz, ainda mais para você que é policial de formação?
É difícil. É muito complicado. E a gente tem que ser muito enérgico. Principalmente a situação penitenciária no Brasil todo está toda falida, né?
Você por acaso foi vítima de injustiça em alguma de suas condenações?
De injustiça não fui. Eu não posso dizer de injustiça, porque a Justiça hoje está me soltando, né? Foi de um mau entendimento de pessoas que usaram a Justiça, um grupo de pessoas usaram a Justiça, usaram os meios de comunicação e eu, por ser uma pessoa, não tive condições de me defender e conseguiram me botar até hoje, 17 anos que eu tô lá.
Quem seriam essas pessoas?
É um grupo de pessoas que não merece nem eu lembrar porque não era para eles existir. Pronto.
