José Daniel Diniz Melo: 'É cedo para uma posição definitiva sobre o Future-se'

Publicação: 2019-08-18 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não definiu uma posição sobre o novo programa do Ministério da Educação (MEC) de incentivo à captação de recursos privados para as instituições de ensino, batizado “Future-se”. Entretanto, o reitor da instituição, José Daniel Diniz Melo, externou preocupação com algumas diretrizes do texto-base apresentado pelo MEC aos representantes das universidades no último mês de julho.

José Daniel Diniz Melo
Reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, externou preocupação com diretrizes do texto-base apresentado pelo MEC

Segundo José Daniel Diniz Melo, as preocupações são para que o projeto não substitua o financiamento público e não “aumente a desigualdade existente entre as universidades”. O posicionamento do reitor está alinhado ao da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes). “Em momento algum a Andifes vai discutir possibilidades de projetos que venham a comprometer o financiamento público da educação”, destacou Daniel.

As principais diretrizes do Future-se, apresentada pelo MEC, é que as universidades consigam financiamento privado para funcionar. Isso se daria através de parcerias publico-privadas, a constituição de fundos imobiliários para vender prédios ociosos e até a possibilidade de empresas comprarem o direito de dar nomes a prédios.

Desde que o projeto foi anunciado pelo MEC, algumas universidades federais rejeitaram a adesão a ele. A UFRN vai definir o posicionamento somente quando o projeto for lançado oficialmente – atualmente, o projeto de lei está em discussão – e, apesar das críticas realizadas pelo reitor, não descartou aderi-lo nos conselhos superiores. Para José Daniel Diniz, o posicionamento deve ser de “toda comunidade acadêmica”.

A UFRN pretende aderir ao Future-se, novo programa do Governo Federal?
O Future-se foi apresentado às universidades e a UFRN esteve lá representada. Efetivamente, as instituições não têm ainda um documento que está sendo realmente proposto ao congresso. O posicionamento da Andifes, que é quem representa todas as universidades federais, foi no sentido de iniciar um processo de discussão para que as pessoas, e eu digo toda a comunidade universitária, conheça a proposta. Quando nós tivermos isso e um documento [do projeto] propriamente dito, apresentado ao Congresso, aí sim nós vamos discutir esse documento e nos posicionarmos. É essa linha que a UFRN está seguindo.

Então, vocês ainda consideram cedo para avaliar...
É cedo para um posicionamento definitivo da instituição, mas não é cedo para iniciar uma discussão. Uma discussão você vai construindo um entendimento. É isso que nós já estamos fazendo aqui na UFRN, onde externamos algumas preocupações, mas a posição que a UFRN vai chegar não é uma posição de reitor, de gestão. É uma posição de toda comunidade acadêmica, através dos diversos conselhos.

Apesar disso, o programa tem pilares muito claros colocados pelo Ministério da Educação. O senhor também externa que há preocupações. Quais são essas?
Eu vou colocar duas, só para exemplificar. Uma é a questão das organizações sociais. No texto que foi apresentado inicialmente, as organizações sociais mostram algum tipo de gestão nas atividades de pesquisa, por exemplo, que não fica claro se isso vai interferir na própria autonomia da instituição em definir como é a condução e a gestão dessa atividade. Fica muito preocupante eu ter um modelo que está sendo colocado ali junto ao modelo da gestão atual. A questão aqui não é criticar a existência das organizações sociais. Muitas delas desempenham um papel muito importante, mas trazer isso para a universidade fica a pergunta de como é que se faria essa gestão sem afetar a autonomia da instituição. No texto que está colocado pelo Ministério da Educação não ficou claro como isso se daria.

O modelo de organizações sociais nas universidades, do modo que está colocado, não é semelhante ao das fundações de apoio, como é o caso da Funpec com a UFRN?
A diferença entre uma coisa e outra é justamente o questionamento dos reitores. Muito do que está sendo colocado aqui, nós podemos fazer com as fundações de apoio. Então, por que foi colocado organização social e não as fundações de apoio, se já temos uma relação de confiança construída ao longo dos muitos anos? A propósito disso, o próprio conselho de fundações de apoio já solicitou reunião no MEC e apresentaram essa preocupação, e o MEC afirmou que vai incorporar as fundações. Agora, as fundações precisam ser fortalecidas, modernizando a lei atual.

Além dessa preocupação, o senhor disse que teria uma outra. Qual seria?
Nós precisamos, enquanto sociedade, nos preocupar não só com a universidade que estamos inserido, mas com todo sistema de universidades federal do país.  Então, a preocupação é: com esse sistema que está sendo proposto, como é que fica as desigualdades que sabemos que existem? Por exemplo, as desigualdades entre uma universidade conceituada, consolidada ao longo do tempo e uma muito nova? Essa nova tem um papel social, muitas vezes, muito grande, mas será que vai ter a mesma força de captação de recursos de uma universidade antiga, já consolidada?

O senhor diz, por exemplo, as diferenças entre uma universidade antiga, de uma grande capital, e uma nova, em um local menos 'desenvolvido'?
Isso. Nós temos universidades novas, pequenas ainda, e quando a universidade é nova significa, por exemplo, que as ações de pesquisa não estão tão consolidadas quanto os projetos de uma universidade que tem muito mais anos. Não é que ela seja melhor ou pior. É muito mais no sentido de que ela está mais ou menos consolidada. A preocupação é que, dentro dessa proposta de captação de recursos, os recursos sejam muito mais captados pelas grandes e consolidadas instituições. E eu não falo isso na UFRN, que é uma instituição renomada, mas pensando no sistema como um todo, principalmente porque houve uma expansão e ela precisa ser fortalecida.

Existe um posicionamento colocado pela Andifes, e da UFRN, externado ao MEC em relação a isso?
O posicionamento da Andifes é que em momento algum a associação vai discutir possibilidades de projetos que venham a comprometer o financiamento público da educação. Tanto é verdade que a Andifes, na própria Carta de Vitória, coloca que o lançamento do projeto tem uma característica de estarmos em um ano de contingenciamento muito significado de recursos, e que um projeto desse não pode substituir o financiamento público. A preocupação é que o projeto não se apresente como uma solução do problema do financiamento.

O projeto também abre a possibilidade de captar recursos através de leis de incentivo, como a Lei Rouanet. O senhor considera que essa nova “fonte” traz uma consequência que pode alavancar os investimentos da UFRN na área da cultura, como com o Museu Câmara Cascudo, por exemplo?
Mais uma vez a gente tem que procurar entender a responsabilidade do financiamento público da educação e a possibilidade de captar recursos para determinados projetos. O Museu Câmara Cascudo é uma unidade de extrema importância para a instituição pela relação com a sociedade, mas também por ser um espaço de pesquisa da própria instituição. Aquele também é um espaço de educação e precisa do seu financiamento público para a educação. Precisamos separar determinados projetos que possam contar com captação externa, que, por sinal, não é novo. E essas captações externas podem priorizar determinadas áreas. Nós sabemos que a universidade não é feita de uma área ou de outra. Ela é universidade porque ela precisa ser universal, então eu tenho que ter condições de desenvolver pesquisas, atividades de extensão e educação em todas as áreas.

Em relação a possibilidade de alienação de prédios, a UFRN pode se beneficiar com algum? Existe, por exemplo, um antigo na Ribeira que está inutilizado...
Nós temos alguns prédios, mas que são prédios históricos. São prédios em processo de restauro, inclusive, através do PAC Cidades Históricas. O prédio da Ribeira é um prédio tombado, inclusive. Então, a UFRN não é beneficiada por uma proposta dessa porque não temos muitos prédios. E, veja, se a gente falar em termos de captação de recursos, um aluguel de um prédio desses não tem nenhum significado para o orçamento de uma universidade. A gente tem que pensar dessa forma. E a universidade sempre entende esse tipo de prédio como um prédio para a sociedade.















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