José Dantas de Paiva: “O adolescente que comete ato grave é o que mais reincide”

Publicação: 2018-08-26 00:00:00
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Yuno Silva
Repórter

Entrevista: José Dantas de Paiva, juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude
O juiz José Dantas de Paiva, juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, do alto de sua experiência de mais de 30 anos de atuação na área, é enfático ao afirmar que “o aumento da violência é reflexo das circunstâncias sociais, e não vemos investimento em prevenção”. O magistrado acredita que grande parte dos atos infracionais praticados por adolescentes deriva de famílias desestruturadas e da falta de respostas do Poder Público nos quesitos educação, saúde e segurança. “Sem essa retaguarda, não tem como o sistema (socioeducativo que atende o adolescente) dar conta da demanda: os jovens são imediatistas e estão sem perspectiva de vida nenhuma; e a resposta social é muito baixa”. Segundo ele, o adolescente que comete um ato infracional grave é o que mais reincide na prática do ato infracional.

Créditos: Alex RegisJuiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José DantasJuiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas

Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas

José Dantas chama atenção para a necessidade de se traçar políticas públicas “especiais” para os jovens, mas admite que a elaboração de ações é dificultada pela falta de informações sistematizadas que poderiam subsidiar um diagnóstico mais concreto da situação: no Rio Grande do Norte ainda não há dados consolidados sobre os adolescentes infratores, e o judiciário e a Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado) trabalham com informações semanais que impossibilitam uma leitura mais analítica das informações. “Iniciamos esse trabalho de organizar e analisar os dados, e hoje temos o nome de cada adolescente dentro do sistema em todo o Estado: sabemos quando ele entrou, quando poderá sair, a idade, o ato infracional que cometeu, de onde ele veio e em que unidade está. O próximo indicador que teremos em mãos são os índices de reincidência”, disse o juiz. A meta do judiciário, e da Fundase, é que as informações sejam tabuladas até o final deste ano. O coordenador Estadual da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do RN concedeu a seguinte entrevista:

Por que há tanta dificuldade em acessar informações consolidadas sobre o sistema socioeducativo que atende os adolescentes infratores?
Os dados que temos sobre o sistema estão em processo de organização, análise e tabulação, mas ainda não podemos afirmar, por exemplo, se há e qual o grau de reincidência entre os adolescentes. Estamos compilando essas informações. Inclusive, teríamos um quadro ainda mais completo da situação se também fosse feito um levantamento de quantos presidiários adultos foram autuados como adolescentes infratores. Precisamos desse diagnóstico para trabalharmos com dados concretos.

Que tipo de informações estão disponíveis atualmente?
Hoje, temos o nome de cada adolescente dentro do sistema em todo o Estado: sabemos quando ele entrou, quando poderá sair, a idade, o ato infracional que cometeu, de onde ele veio e em que unidade está. Um trabalho feito em parceria com a Fundase (ex-Fundac). A maioria dos adolescentes privados de liberdade ou cometeu roubo, ou homicídio, ou latrocínio; não internamos mais por pequenos furtos ou por que estava usando maconha em um canto. Há uma consciência geral dos juízes de internar os casos mais graves.

Temos como quantificar o número de mandados em aberto?
Não tenho essa informação, não de todo o Estado, temos apenas o número de Natal (342 mandados em aberto). Antes essas informações ficavam registradas eletronicamente, só que acho que não pagaram a internet e deixaram de alimentar esse banco de dados. Dessa forma, não tem como saber se tem mandado de prisão, ou de busca e apreensão, aberto contra um adolescente abordado na rua.

Há muitos casos de reincidência entre os adolescentes atendidos?
Uma boa parte reincide sim. Nós não sabemos dizer quantos ainda, é o próximo dados que vamos pegar.

Nem um percentual, um número aproximado sobre a reincidência?
Não, ainda não. Mas temos como fazer isso, e está sendo feito: teremos essas informações em breve (a pretensão é concluir o trabalho até o final deste ano, com dados integrados da Fundase, do judiciário, e do Município através da Semtas – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).

Mas qual sua análise sobre essa questão?
Tenho experiência nessa área há 30 anos e posso dizer que, geralmente, o adolescente que comete um ato infracional grave é o que mais reincide na prática do ato infracional. Já o adolescente que cometeu um ato infracional leve, que vai para uma medida aberta como liberdade assistida, e presta trabalhos comunitário, tem uma tendência menor de reincidir. São duas situações que vivenciamos diariamente na realidade do sistema, mas que ainda não temos como dizer em números.

No RN têm adolescentes, que praticaram atos infracionais graves, cumprindo medidas diferentes da internação definitiva por falta de vagas?
Sim, existe essa situação. Há um déficit de vagas para a internação definitiva, que é a internação por prazo indeterminado – é pouco (o déficit), mas existe. Deveríamos ter mais vagas em Natal, Caicó e Mossoró para receber adolescentes que muitas vezes deveriam estar privados de liberdade e acabam cumprindo medidas em semiliberdade, ou liberdade assistida, enquanto não aparece uma vaga.

E quantas vagas o sistema precisaria para suprir esse déficit?
Não temos esses dados fechados. Estamos fazendo um levantamento para saber quantas vagas teremos que ter no Estado: se mais 100, mais 150? E por que temos que nos preocupar com isso? Por que não adianta sair criando vagas com juízes e promotores mais radicalizados que pegam o adolescente que brigou na esquina ou estava fumando maconha e joga dentro da instituição. Quando chega alguém que cometeu um homicídio, e deveria ser internado, não tem vaga. Há uma inversão de valores, então é preciso ter muito cuidado e responsabilidade na criação da quantidade ideal de vagas, por que se criar 1 mil vagas todas vão ser preenchidas – geralmente por pessoas pobres, negras, de famílias carentes. Dessa forma os centros educacionais (Ceduc) podem se transformar em centros de exclusão social.

O senhor percebe uma tendência ao encarceramento no Brasil?
Sim. Temos promotores e juízes que, se dependessem deles, todo tipo de adolescente infrator seria mandado para internação. Há uma cultura voltada para o encarceramento, pressionada pela sociedade, e o judiciário precisa ter consciência e senso crítico para internar somente aqueles que devem estar internados. As medidas socioeducativas em meio aberto (semiliberdade e/ou liberdade assistida) são comprovadas cientificamente bem mais eficientes para a ressocialização que as medidas em meio fechado. Temos que valorizar essas medidas, e não simplesmente internar, internar, internar.

O sistema “resolve”?

Não resolve. Nós sabemos que a escola hoje não está dando uma resposta, nem a saúde ou a segurança pública. O sistema também não dá essas respostas. Por atuar nessa área há muito tempo, posso dizer que o sistema melhorou muito: não atingiu o ideal e nem vai atingir, mas melhorou. Hoje a Fundase trabalha só com adolescente infrator, e é possível se especializar no atendimento e dar uma resposta.

Mas essa “resposta” ainda é pequena da situação...
De fato. Lá dentro (dos Centros Educacionais) teria que ter mais equipes preparadas para promover a inclusão social desses adolescentes, evitando deles voltarem para o mesmo ambiente: as causas vão permanecer, se o adolescente que está privado de liberdade voltar para o mesmo espaço dominado por grupos criminosos, ele naturalmente poderá reincidir na prática do ato infracional. São poucas equipes para atender o adolescente dentro da instituição e as famílias que estão fora, tão fragilizadas quanto o filho. 

Quais as principais causas poderiam explicar o aumento da violência praticada por adolescentes?
A questão do tráfico de drogas e o envolvimento deles com os grupos criminosos: as facções estão cooptando esses adolescentes.

E a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil, e busca diferenciar o traficante do usuário, é um bom mecanismo para minimizar essa tendência de encarceramento?
A lei vem sendo seguida, principalmente pelos juízes criminais. Hoje para condenar alguém por drogas, essa pessoa ter que ser traficante mesmo. O usuário não vai mais para a prisão. E está se conseguindo distinguir o traficante, do avião (que faz pequenas entregas), do usuário, do dependente, e do vendedor intermediário. Não pela quantidade de drogas apreendidas, e sim pelo histórico. A lei brasileira é razoável, que se bem aplicada dá para distinguir uma coisa da outra.

Existe um perfil dos adolescentes infratores?
Sim, geralmente são adolescentes filhos de famílias desestruturadas, com pais desempregados, sem qualificação profissional, dependentes químicos (álcool ou outras drogas). É preciso promover essa família para oferecer um ambiente diferente ao adolescente. Esse trabalho externo tem deixado a a desejar, o trabalho interno até que está dando resultado, e fica difícil conciliar.

O sistema que atende o adolescente infrator reflete o clima que há dentro dos presídios, de separação, há uma triagem natural entre eles mesmos?
Institucionalmente falando, não existe. Não trabalhamos com essa perspectiva, corre-se o risco de taxar um adolescente que cometeu um ato infracional circunstancial. Por isso não existe esse trabalho institucional de separar por facção A B ou C. De acordo com a lei, os internos são separados por três critérios: pela gravidade do ato, pela compleição física (porte), e pela idade. Se começarmos a nos preocupar em dividir por gangues de bairro, time de futebol fica inviável.

E as estratégias para promover a ressocialização: não há perspectivas de oferecer uma atividade técnica profissionalizante através de algum convênio com instituição parceira?
Os convênios existem, mas o problema é que poucos órgãos recebem jovens – e se ele for infrator diminuem as chances de ser aceito. O Sistema S, por exemplo, que oferece vários cursos profissionalizantes, poderia absorver essa mão de obra. Mas não absorve por exigir critérios (saber ler e escrever, interpretar o que está lendo, e estar cursando no mínimo o 7º Ano do Ensino Fundamental) que excluem esses adolescentes. Nossa luta é fazer com que sejam criados programas específicos para atender essa demanda.

Existe uma solução?
Para mim, uma das saídas, é o Estado investir em esporte, educação e cultura – sem eximir a sociedade da responsabilidade, que cobra muito e não faz muita coisa. Um exemplo dessa omissão são as campanhas anuais para incentivar as pessoas direcionem o imposto de renda ao fundo da infância e juventude, verba que viabilizam projetos sociais. Há 30 anos digo que a solução é investir em saúde, educação, cultura, esporte e lazer, segurança pública, não tem outra saída.

Redução de maioridade penal resolve?
Não, não resolve. Se faltam condições para o Estado manter um adolescente por três anos no sistema, imagina querer aumentar esse período para 10 anos. Para se ter uma ideia de como essa proposta está na contramão, hoje um adulto só vai preso se for condenado a mais de oito anos – abaixo disso, ele (o adulto) fica em regime aberto ou semiaberto. E se reduzirem a maioridade penal para 16 anos? Onde vão colocar esses adolescentes, quando não se tem lugar nem para acomodar os adultos? As chances de reinserção social do adolescente são bem maiores, e se forem mandados para Alcaçuz, se saírem de lá, saem pior. Só políticas públicas e prevenção para resolver.


Quem
Graduado em Direito pela UFRN, o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, é especialista em Direito e Cidadania; e Criança e Adolescente. Também Doutor pela Universidad Del País Vasco, na Espanha. Entre 1983 e 1988, atuou como assessor jurídico na Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor).

Foi promotor de Justiça substituto pelo Ministério Público do RN, e em 1994, ingressou no Tribunal de Justiça do RN como juiz de Direito. É o atual coordenador Estadual da Infância e da Juventude no TJRN.