José Dias: "Houve substituições sem considerar o interesse público"

Publicação: 2019-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
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De acordo com o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da administração pública, é correto deixar salários pendentes para quando entrar recursos extras?
Essa inversão é uma vergonha, um absurdo. Não pensava que viria algo tão estranho a um comportamento republicano.

José Dias afirma que, diante de trocas precipitadas e motivadas por fisiologismo, o governo está com uma estrutura desorientada
José Dias afirma que, diante de trocas precipitadas e motivadas por fisiologismo, o governo está com uma estrutura desorientada


Alguns partidos, na Assembleia, se encontram dispostos e em condições de assumir um papel de oposição ao atual governo?
Aí é querer que eu faça um papel de cientista político e de adivinho. Eu respondo por mim. Vou fazer o meu papel de oposição ao governo. Vou apoiar todas as medidas que sejam necessárias para resolvermos os problemas do Estado. Eu não farei oposição ao Rio Grande do Norte. Farei oposição ao governo. Acho que pelas loucuras que o governo está fazendo, pelo desrespeito que está impondo, até mesmo para a queles que votaram com a governadora no segundo turno... Eu não votei. Não tenho nada a reclamar. Mas as pessoas que votaram estão sendo absolutamente desconsideradas. Está bem caracterizada uma fome histórica de poder do grupo que apoia a governadora, o PT, a esquerda. E eles realmente demonstraram uma voracidade impressionante. A forma com a governadora começou a desmantelar a máquina pública foi desbaratada, sem ordem, sem critério, sem racionalidade. Em algumas secretarias as situações são absurdas. Em outras existem alguns critérios.  Mas, em muitos casos, não houve a demissão e substituição de quadros por quem tenha experiência. Foram substituições precipitadas. Na realidade, não se teve a preocupação com o interesse público, mas com o interesse das pessoas, que são ligadas a ela.

Não houve preocupação com a profissionalização da máquina pública?
Não houve de forma alguma. Mas isso também não seria possível em curto prazo. Não é passe de mágica. É absurdo fazer substituições a toque de caixa para atender interesses fisiológicos.

Por causa disso a máquina está emperrada?
Ela não está só emperrada. Está desorientada. Os atos que a governadora cometeu são desorientados e, não se têm a menor dúvida, contraditórios. Afirma-se que o Estado deve R$ 2,5 bilhões — e na realidade isso existe, não se pode obscurecer um negócio solar —,  mas ela anuncia a criação de secretarias. 

Mas ela não diz que vai criar cargos comissionados e sim remanejar?
Eu não discuto o mérito. Mas isso é uma balela, porque, de qualquer forma, está criando cargos. Vai criar Secretaria e isso precisa de uma estrutura mínima. Não vai ter [servidores] efetivos, porque teria de fazer concurso. Isso não precisa dizer, porque a gente sabe que não pode. Mas vai ter uma estrutura minima. Ou criar para quê?

O senhor faz oposição ao governo, mas dentro do seu partido, o PSDB, há deputados que integram a base aliada. Fica em uma situação política confortável?
Na minha visão a maioria no meu partido está contra o governo. Acho que eu, o deputado Gustavo Carvalho e o deputado Tomba Farias estamos em uma linha de oposição. São três [deputados na oposição]. É claro que nós temos uma cordialidade e respeito ao presidente da Assembleia (deputado Ezequiel Ferreira), que na nossa visão terá uma posição de neutralidade. Acho que o presidente não será alinhado nem com oposição, nem com o governo. Até pela razão de ser presidente de um Poder, não pode ser subserviente a um alinhamento político-partidário. Esse vai ser o comportamento dele, de chefe de um Poder, e temos o deputado Raimundo Fernandes. Mas com relação a esse, confesso, não sei a tendência que vai seguir. 

Pelo o que o senhor vê das bancadas, a mais fragmentada das legislaturas, a base política de apoio ao governo será duradoura?
Houve um movimento que favoreceu, no Brasil, os extremos. E se vendeu a ideia de “mudança pela mudança”. É claro, pelo pouco que sei, a única coisa permanente é o movimento de mudança. Mas a mudança, na política, na vida, na economia e em tudo, tem que ter suas justificativas. A mudança é um meio, um caminho para se chegar a um fim. Então, eu tenho a esperança de que não apenas tenhamos mudado nomes. Isso não só em relação ao Rio Grande do Norte, mas também ao Brasil.

Mas as alianças em torno do governo Fátima Bezerra tendem a ser duradouras?
É precipitado a qualquer observador, em um primeiro mês, fazer um julgamento ou um prognóstico do que vai acontecer. Mas a experiência nos leva a querer, vamos dizer assim, fazer relações [nas análises]. E se nós fizermos relações dos atos dela com o destino que se espera... Esses atos agora indicam que o destino não é fácil. Então, se o governo não resolver os problemas que está dizendo que vai resolver, vai ter dificuldades. Quem vai quer segurar  um governo que talvez entre em absoluto declínio político-eleitoral?

Como o senhor avalia os primeiros 40 dias do governo Jair Bolsonaro?
Eu votei em Bolsonaro só no segundo turno. Não votei no primeiro turno. Mas tenho expectativa positiva. Acho que as medidas não estão completas, inclusive as da principal reforma, a da Previdência, que não foi levada oficialmente ao público. Não posso dizer nada sobre algo que ainda não se conhece. Mas os diagnósticos são absolutamente corretos. Não vou dizer que concordo [com os projetos], porque não sei. Com relação a outras medidas, como as do ministro da Justiça, Sérgio Moro,  ninguém tem a varinha de condão para agradar a todos. Alguma adaptação vai ter de ser feita no Congresso Nacional, até porque a Câmara e o Senado têm essa função também de fazer adaptações. Quanto ao problema da constitucionalidade ou não, nós estamos vivendo uma época em que o Direito é interpretação, não é legislação.

Como o senhor avalia esse episódio de Flávio Bolsonaro? Isso pode causar instabilidade ao governo?
Instabilidade, não. Na realidade tem muita gente que está interessada nisso, claro que tem. O PT e a esquerda estão esperneando loucamente, em busca de pretextos e mais pretextos. Se perguntar se ele é culpado ou inocente... Não posso dizer, porque não sei. Não sou débil mental para dizer uma coisa que não cabe a mim adivinhar. Agora, acho que isso não vai desestabilizar. A maioria vai se convencer de que, na realidade,  existem “alhos e bugalhos” e estão querendo impedir que se faça a coisa certa, criando obstáculos. Esse país estaria melhor, muito melhor, e bote melhor  nisso, se não fossem aquelas duas ações que o então procurador geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, apoiado em delações feitas por marginais (contra o ex-presidente Michel Temer). Não fosse isso, nós teríamos as reformas necessárias. A reforma da Previdência é necessária, assim como a tributária. Não temos a ilusão de que iria reduzir a carga tributária no seu valor bruto, mas poderia dar racionalidade, com uma distribuição mais correta, que não penalize a produção. A nossa carga tributária é em cima da produção. Precisa dar simplicidade, porque existe um custo enorme para as empresas e pessoas físicas. Há um custo para administrar os problemas tributários. É preciso dar condições de se criar e extinguir empresas mais rapidamente. Talvez sejamos o país com a legislação mais dispersa e fragmentada do mundo. É preciso dar transparência e coerência. O grande problema do sistema tributário brasileiro é essa incoerência. Os estados brigam entre si, quando se fala em incentivos tributários. Esse é um problema extremamente difícil e grave que deve ser resolvido. Caso contrário nós não teremos um crescimento sustentável e duradouro que Brasil tanto precisa e pode ter. A grande verdade é que o Brasil pode ter um grande crescimento.











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