Juíza veta campanha do petista na prisão

Publicação: 2018-07-12 00:00:00 | Comentários: 0
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A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12ª Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participação em entrevistas e debates e também vetou a saída do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para "participação presencial" na Convenção Partidária Nacional do PT. "Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no artigo 120 da Lei de Execução Penal.

A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas", assinalou a magistrada, em despacho desta quarta-feira, 11 - apenas três dias depois que o desembargador plantonista do Tribunal da Lava Jato, Rogério Favreto, mandou soltar o ex-presidente, decisão revogada pelo relator da operação e pelo presidente da Corte. Na mesma decisão, Carolina Lebbos vetou entrevistas do ex-presidente a veículos de comunicação.

Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal de Curitiba desde a noite de 7 de abril. O PT insiste que ele é o pré-candidato do partido à Presidência.

O pedido para que Lula pudesse sair da prisão para fazer campanha foi feito pelo PT.

O partido afirmou que seu líder "se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos, podendo votar e ser votado" e que "na qualidade de pré-candidato ele está apto à prática dos atos previstos no artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)".

O PT se disse "prejudicado com a ausência de Lula em atos de pré-campanha" e que "há prejuízo ao direito difuso à democracia". Argumentou, ainda, que "há infraestrutura necessária para a gravação de vídeochamadas e gravação de vídeos na própria Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em caso de indisponibilidade, é possível ao partido providenciar, às suas expensas, toda a infraestrutura necessária".

O partido requereu "o reconhecimento do direito do executado de participar dos atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates". Em sua manifestação, o Ministério Público Federal apontou a "ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores".

A Procuradoria sustentou que "o apenado Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se cumprindo pena em regime fechado", que o artigo 41 da Lei de Execução Penal e o artigo 37 do Regulamento Penitenciário Federal "não estabelecem nenhuma hipótese de autorização para ausência do apenado do estabelecimento prisional para participação em atos de pré-campanha ou de campanha eleitoral, seja pessoalmente ou por videoconferência", que "a saída temporária somente é admissível nas hipóteses previstas no artigo 122 da Lei de Execução Penal, para os condenados em cumprimento de pena em regime semiaberto, que não é o caso do apenado", que "não há falta de isonomia em relação aos demais candidatos, pois não se tem notícia de que estes se encontrem presos e cumprindo pena em regime fechado", que "a permissão de saída pretendida infringiria o tratamento isonômico em relação aos demais presos".


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