O filho da governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, passou a ser réu em processo criminal sob acusação de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e crime contra lei das licitações. Na ação criminal assinada pelo Ministério Público Federal, o magistrado também acatou a denúncia contra outras 14 pessoas, que integravam o esquema de promover licitações fraudulentas e superfaturadas na Secretaria Estadual. O esquema, investigado durante três anos pela Polícia Federal, ficou conhecido como Operação Higia.
Além de receber a denúncia, o Juiz Federal Mário Jambo determinou a quebra do segredo de Justiça do processo. Passarão a ter sigilo os dados referentes a interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário.
Os réus terão 10 dias para apresentarem as respostas às denúncias. É nessa fase do processo que os réus poderão pedir absolvição sumária (como permite o Código de Processo Penal no artigo 397). Caso as respostas não sejam atendidas pelo Judiciário, o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo marcará os depoimentos das testemunhas de acusação, defesa e dos réus. Será uma audiência única, conforme determina o novo regramento do Código de Processo Penal.
Entre os réus no processo figuram a procuradora do Estado Rosa Caldas e a esposa do ex-secretário estadual de Segurança, Eleonora Castim, que era coordenadora de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde na época que o escândalo foi deflagrado.
Além deles, a lista das pessoas que agora passaram a ser réus no processo, com o recebimento da denúncia no Judiciário, estão os empresários Anderson Miguel da Silva, Herbeth Florentino Gabriel e servidores da Procuradoria do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde. Também é réu o ex-secretário estadual adjunto de Esporte, João Henrique Lins Bahia, um antigo assessor da governadora Wilma de Faria e que foi exonerado do cargo após o escândalo.
Na decisão, o Juiz Mário Jambo rebateu a defesa dos acusados de que as intercepções telefônicas não poderiam ser usadas no processo. “É de ser registrado, outrossim, que a interceptação telefônica não foi o único meio utilizado na investigação criminal que subsidiou a presente ação penal, visto que as informações obtidas na investigação e constantes na denúncia compreenderam a análise de documentos arrecadados quando da deflagração das denominadas Operação União e Operação Limpeza”, escreveu o Juiz, ressaltando que a investigação também foi feita com o monitoramento pessoal, a captação de imagens e fotografias e as interceptações telefônicas autorizadas.
Juiz retira segredo do processo
Além de receber a denúncia, o juiz federal Mário Jambo quebrou o segredo de justiça do processo. Na decisão em que acatou a ação do Ministério Público Federal, o magistrado observou alguns fatos da investigação.
Ele relatou, inclusive, que as gravações telefônicas do empresário Herberth Florentino, diretor da empresa Emvipol, demonstram que ele conseguiu arregimentar o trabalho de servidores públicos em prol de sua empresa, inclusive fazendo-os “monitorar” processos de seu interesse, agilizar empenhos e pagamento de faturas.
Também é relatado um dos esquemas feitos pelo filho da governadora Lauro Maia e o empresário Mauro Bezerra, proprietário da empresa Líder Limpeza Urbana.
Na decisão, o magistrado relata que Lauro Maia “não ocupa cargo público mas se vale da sua condição de filho da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte para impor determinações a servidores públicos e até a ocupante de cargos de primeiro escalão da estrutura organizacional do Governo Estadual, sempre no interesse de empresas com ele previamente acordadas”.
Memória
A Operação Higia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008. Realizada por cerca de 190 policiais, o trabalho investigou e desarticulou uma quadrilha responsável por desvios de verbas públicas. Na época, o mesmo juiz que ontem recebeu a denúncia, expediu 13 mandados de prisão, além de 42 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Além das prisões, a PF ainda apreendeu carros importados, motos, documentos e computadores, nas residências dos suspeitos e na Secretaria Estadual de Saúde. Embora os mandados tenham sido solicitados e expedidos em junho do ano passado, a investigação da Polícia Federal começou em 2005. Desde o início das investigações até o momento, foi apurado que os valores dos contratos fraudulentos chegaram à soma de mais de R$ 36 milhões. Em escala mensal, o pagamento das faturas equivale a R$ 2,4 milhões ao mês. O “modus operandi” do grupo era praticar os desvios por meio de contratos mantidos pelas empresas contratadas pelo Poder Público, já na licitação viciada. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, confirmando também a existência do tráfico de influência exercido por agentes políticos da região. Na época, o advogado Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria, ficou preso por duas semanas e só foi solto após um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
