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Juiz alertou sobre falta de agentes e retirada de PMs

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Desde o início da semana a falta de agentes no sistema prisional do Estado vem sendo apontada como um ponto que fragiliza a segurança. Na opinião do juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, este déficit de agentes se agrava com a saída dos policiais militares das guaritas das unidades. Na tarde desta sexta-feira a reportagem da TRIBUNA DO NORTE confirmou a que esta guarda estava sendo feita por militares e agentes.

Guaritas de Alcaçuz estão sendo guardadas por militares e agentes penitenciários


Guaritas de Alcaçuz estão sendo guardadas por militares e agentes penitenciários

#SAIBAMAIS#Por conta do déficit de agentes penitenciários, o Ministério Público do RN determinou que o Governo do Estado cumpra o acordo firmado em 2018 para provimento de cargos na Sejuc – sendo 571 de agentes penitenciários e 100 com atribuições administrativas e de atenção ao preso. O promotor de Justiça, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, que acompanha o caso, solicitou a inclusão dos nomes da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Justiça e Cidadania, Pedro Florêncio, no processo, ficando passíveis a multas em caso de descumprimento.

Segundo o MPRN, o Governo do RN descumpriu três acordos: ainda não nomeou todos os agentes penitenciários, como também nenhum servidor da área administrativa e de atenção ao preso; divulgou o resultado do curso de formação para os cargos de agente penitenciário remanescentes com atraso e deixou de realizar as consequentes nomeações; e se valeu de prazo dado pelo MPRN em acordo para cumprimento da sentença, mas sequer deu resposta.

Conforme declaração do Executivo, serão nomeados 122 novos agentes penitenciários até o mês de outubro, sendo metade em julho e a outra três meses depois.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, admite o déficit de pessoal e diz que o clima de atenção redobrada é o mesmo que ocorre normalmente e que não houve mudança. “Há a atenção que sempre se tem e, quando há rebelião em outros estados, é normal que sejam tomadas precauções em todo o País”, ressaltou a sindicalista, destacando a situação de alerta em que se encontram as forças de segurança pública após relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal que interceptou ameaças de facção contra “a ordem pública” a partir de ações criminosas dentro e fora dos presídios.

Segurança enfraquecida
O déficit no número de agentes penitenciários que devem garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Estado, na opinião do juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, foi agravado com a saída de policiais militares das guaritas das penitenciárias. A determinação partiu do Governo do Estado.

Para Baltazar, a medida enfraquece os chamados “procedimentos padrões” em alguns presídios. Segundo o juiz, as revistas em celas e a condução dos presos dentro das cadeias foram afetadas: “O Estado ainda tem o controle, mas houve um enfraquecimento gerado pela falta de agentes”, avaliou. As unidades com esses problemas não foram citadas por questões de segurança.

Mas, de acordo com informação confirmada pelo subcomandante da Polícia Militar do RN, Coronel Zacarias Mendonça, das 11 guaritas que existem no complexo penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, metade ainda é ocupada por PMs. Os policiais estão sendo, gradualmente, retirados após decreto publicado em janeiro deste ano. Esta função está prevista no cargo de agente penitenciário e existe uma ação pública do Ministério Público para que os PMs sejam retirados.

Henrique Baltazar acredita que a preocupação maior não é a situação presente, mas o risco dos procedimentos se enfraquecerem gradualmente. “Antes de janeiro de 2017 (quando houve rebelião em Alcaçuz), a gente viu o Estado perdendo o controle gradualmente. Eu chamo atenção agora para isso não acontecer novamente”, declarou. 

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