Juiz de Goiás anula união gay e caso volta ao STF

Publicação: 2011-06-20 08:22:00 | Comentários: 6
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A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira prevê para os heterossexuais, incluindo o reconhecimento da união estável.

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio. Ele agiu por ofício, sem ser provocado.

Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o "mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público".

Ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal prejudicado entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão de Goiânia.

Léo Mendes, como Leorcino é conhecido, confirmou que tomará essa iniciativa. "Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País", afirmou.

O STF terá de julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. "É para confirmar a nossa decisão", disse um ministro do Supremo, que pediu para não ser identificado porque estaria antecipado o voto de um novo julgamento.

Terceiro sexo. O juiz Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. Em sua decisão, ele disse que soube pela imprensa da união entre Liorcino e Odílio.

Para Villas Boas, o STF mudou a Constituição sem ter poderes para tanto. Ele se apega ao artigo 226 da Carta que fala da união estável entre homem e mulher. O Supremo, segundo ele, teria criado um "terceiro sexo".

"A ideia de um terceiro sexo (decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo), portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional", escreveu.

Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Como até hoje o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais.

Em nota, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é "um retrocesso moralista".

"As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal", afirmou Cançado.

* Fonte: Estadão.

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Comentários

  • bin_volturi

    O STF agiu por ser provocado. O Legislativo, tá se fazendo de morto. Foi necessária essa atitude pra acordar os sonolentos políticos que nós, bestas, elegemos pra defender os interesses da sociedade. A decisão do Supremo foi coerente, baseada na Constituição. Ora, se a Constituição se permite a contradição é tempo de mudá-la. Não concordo com a atitude da bancada religiosa que expressa insatisfação com algo que não os afeta de nenhuma maneira. Se por principios religiosos eles agem dessa forma, não fazem jus ao que reclamam uma vez que o Estado é Laico. Se não apoiam, é um direito. Mas colocar-se contra, não. Não assegurar garantias nem outorgar direitos às uniões de pessoas do mesmo sexo infringe o princípio da igualdade, o que denota postura discriminatória ao livre exercício da sexualidade.

  • sillcar

    Apoio a proibição. É uma inversão de valores muito grandes. Sou completamente contra a homofobia. Essas agressões fisicas contra homossexuais está errado. Quem agredir tem que ser preso sim, mas isso não significa que sou obrigado a aceitar e concordar com tais atos. Da mesma forma que os homossexuais desejam uma liberdade de expressão eu também tenho a minha liberdade de expressão em dizer que sou contra. Vivemos em um pais livre, e como faço parte dessa liberdade, sou livre em dizer que não concordo. Eu não posso odiar o homossexual, mas posso odiar o homossexualismo, o ato em si. É pecado e não adianta, isso não mudará!

  • abolivalencia

    Pelos Dicionários a palavra Casal, se refere a par de macho e fêmea ou Homem e Mulher, sendo assim teria que mudar a Constituição que é um patrimônio da Sociedade Brasileira. Em Rm 1.27 E, semelhantemente, também os varões deixando o uso natural da mulher , se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, varão com varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que cinvinha ao seu erro. Em Lv 18:22 e Lv 20:13, Lá diz que se um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ou mulher deitar com outra somo se fosse homem, è abominação ao Senhor Deus. Em I Co. 6:9-10, diz que os que tais cometem não herdarão o reino dos Céus. Em Rm 1:22-27, diz que Deus os entregou à três coisas horríveis: 1º) à imundícia; 2º) à paixões infames e 3º) ao sentimento pervertido Do ponto de vista bíblico, este tipo de comportamento advento do homossexualismo, é um sinal de que a sociedade está no seu último estágio de declínio.

  • mozarsoares

    Parabéns ao Juiz, alguém ou alguma coisa tem que dar um basta no STF, o STF está legislando demais e isso já faz muito tempo, alguem tinha que dá um basta nisso...Parabéns Excelência....

  • claudio-dias

    ACHO QUE OS HOMOSSEXUAIS DEVE TER ESSE DIREITO SIM, PORÉM DE FORMA LEGAL, O STF ATROPELOU A CONSTITUIÇÃO E COMETEU UM ATO DITATORIAL. PARA OCORRER ESSE DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS É PRECISO SER APROVADO UMA EMENDA CONSTITUCIONAL EM TURNO E RETURNO EM AMBAS AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL E POR TRÊS QUINTOS DOS PARLAMENTARES E PRONTO, AÍ COM CERTEZA O JUIZ DE GOIÁS IRIA RESPEITAR. MAS AINDA BEM QUE TEMOS MAGISTRADOS DE PERSONALIDADE E CORAGEM, PARABÉNS AO JUIZ DO TJGO, NÃO PODEMOS ACATAR A VONTADE DE UMA CORTE E SIM A LEGALIDADE!

  • irmaomarcone

    Este juiz esta parabéns, alem de cuprir o que esta na constituição deu um belo exemplo de homem que prioriza a familia. O bom seria que todos os seus colegas que pensam igual a ele agissem da mesma forma.