O juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, concedeu liberdade ao ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que estava em prisão domiciliar. O magistrado é responsável pelo julgamento do processo da Operação Manus.
Marcelo Leal afirma que não há provas que confirmem a acusação
“Henrique Eduardo Alves está em liberdade. O Juiz revogou a prisão domiciliar. E houve o último ato de instrução do processo, com o interrogatório de Eduardo Cunha. Após a oitiva de quase uma centena de testemunhas, com todas as provas favoráveis à defesa, o processo caminha a passos largos para a absolvição de Henrique”, afirmou o advogado Marcelo Leal, que atua no processo como um dos representantes legais do ex-deputado.
Marcelo Leal destacou que, neste processo, até mesmo as testemunhas de acusação não apresentaram elementos que apontem envolvimento do ex-ministro com ilícitos. Henrique Eduardo estava em prisão domiciliar desde maio deste ano. Antes, ele cumpriu prisão preventiva, na sede da Academia de formação da PM, desde junho de 2017.
Este processo apura suposta influência para liberação de recursos necessários à construção da Arena das Dunas e doações para a campanha de 2014.
A defesa de Henrique Eduardo nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade, recebido doações de campanha ilegais e tentado influenciar indevidamente para a liberação de recursos.
Ontem, o juiz ouviu o depoimento ex-deputado Eduardo Cunha (veja reportagem na página 5), na última fase da instrução do processo. A partir daí haverá as alegações finais do Ministério Público e da defesa.
Depois, haverá a sentença do juiz primeira instância. Os advogados de Henrique Eduardo afirmam não ter dúvidas de que todos os elementos obtidos são favoráveis à absolvição do ex-deputado. A liberdade de Henrique Alves foi decidida pelo juiz, com a concessão de um habeas corpus. Na decisão, ele determinou que seja expedido de imediato o alvará de soltura.
O magistrado levou em conta um argumento da defesa de que uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello já havia determinado a soltura de outro investigado no caso, o ex- deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). “Considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu Farias, em sua decisão. Cunha, no entanto, permanece preso porque tem contra ele outros pedidos de prisão.
Bate Papo – Marcelo Leal, advogado
“Até testemunhas de acusação confirmaram as teses da defesa”
O que poderia acrescentar, no aspecto jurídico, sobre o significado dessa decisão que concedeu habeas corpus ao ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves?
A decisão é um coroamento de todo um trabalho nesse processo, que se alonga por mais de um ano e no qual foram ouvidas quase uma centena de testemunhas, muitas delas, inclusive de acusação, além dos delatores premiados. Mesmo as 22 testemunhas de acusação e os delatadores confirmaram as alegações da defesa e inocentaram Henrique Eduardo Alves. Obviamente, as testemunhas de defesa também o fazem. O incrível é chegar ao final do processo e não se encontrar uma única prova que tenha sido produzida pelo Ministério Pública que confirme as imputações inicialmente feitas.
Não houve um só elemento que possa dar margem a algo que corrobore as acusações do Ministério Público?
Absolutamente nenhum. A imprensa acompanhou de perto. Cada testemunha ouvida, ao invés de acusar, confirmava a tese de defesa. Aliás, muitas dessas testemunhas já tinham sido ouvidas no inquérito, ocasião na qual também inocentaram Henrique Eduardo Alves.
Agora que acabou essa fase de inquirições dos réus e testemunhas de acusação e defesa, qual a expectativa do senhor para as próximas etapas com relação a esse processo?
Foi aberto prazo de dez dias para os últimos requerimentos das partes. Depois de cumpridos esses últimos requerimentos, abrem os prazos para as alegações finais, primeiro as do Ministério Público, depois as da defesa. E, após isso, o processo já está pronto para julgamento.
Considera, então, que o resultado vai ser a absolvição do ex-deputado?
Eu posso explicar até um pouco melhor cada uma das acusações. Considero isso importante, porque a imprensa costumou designar o caso como de desvios de verbas da construção da Arena das Dunas, Mas Henrique Alves nunca foi acusado de desvio de recursos da Arena das Dunas.
A acusação não tinha esse teor?
Não. A imprensa repete isso como mantra, mas nuca sequer ele foi acusado disso. A acusação envolve, na verdade, o recebimento de propina, corrupção, ao apontar teria favorecido algumas empresas. Uma das acusações envolve a construtora OAS, que foi responsável pela construção da Arena das Dunas. Em relação, especificamente, a essa acusação, tudo o que o Ministério Público tem é a troca de duas mensagens. A primeira mensagem, Henrique envia para Léo Pinheiro, que era o presidente da OAS à época, dizendo: “Coluna do Boechat diz que Arena das Dunas irá atrasar. Procede?”. Ele não pergunta se a verba ou o recebimento da OAS vai atrasar. Ele pergunta se a Arena das Dunas vai atrasar. No final do dia, em uma outra para Léo Pinheiro, disse: “Segunda-feira estarei em Brasília, vou pra cima do TCU.” Pronto, foi o que bastou para a acusação dizer que Henrique iria pressionara o Tribunal de Contas da União para favorecer a OAS. Mas, veja, se não for esperado, desejado, que um político lute pela construção e finalização da obra mais importante do Estado à época, não sei mais o que é legítimo. Imagine o escândalo que seria, caso a Arena das Dunas ficasse pronta, mas não fosse utilizada, na Copa do Mundo de 2014, pelo atraso na construção. Então, nós arrolamos todos os ministros do TCU e todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte. O juiz indeferiu a oitiva de muitos deles, mas aceitou ouvir os relatores, tanto daqui como do TCU. Eles foram categóricos em afirmar que jamais receberam qualquer tipo de pressão por parte de Henrique.
E as demais acusações?
Uma segunda acusação diz respeito às doações financeiras da OAS e, excepcionalmente, casos envolvendo à construtora Odebrecht. Estamos falando de doações oficiais, por dentro, contabilizadas, com emitidas notas, com contas prestadas e aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso da construtora Carioca, Eduardo Cunha pede a doação para Henrique. A construtora faz uma doação de R$ 300 mil, no primeiro turno, e de R$ 100 mil, no segundo turno das eleições de 2014. Nós ouvimos o presidente da Carioca, Ricardo Pernambuco Júnior. Ele disse que esteve com Henrique uma vez, mas afirmou que o ex-ministro jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem indevida para a Carioca. Disse que ele jamais cometeu nenhum ato que beneficiasse a construtora Carioca.
E quanto às demais acusações?
A terceira acusação envolve a construtora Andrade Gutierrez. A acusação disse que a Andrade Gutierrez teria feito um depósito de R$ 1 milhão e 250 mil para o MDB do Rio Grande do Norte. Nós demonstramos que, desse dinheiro, apenas R$ 100 mil foi para a campanha eleitoral de Henrique. Mais do que isso, ouvimos Otávio Marques, presidente da Andrade Gutierrez, que também confirmou que Henrique jamais praticou, se comprometeu ou prometeu qualquer ato que beneficiasse a construtora . O caso da Odebrecht envolve aquilo que é doação de caixa dois, recursos não contabilizados na campanha. Nós ouvimos o presidente da Odebrecht Ambiental, que é o senhor Fernando Aires Reis. Ele disse que a filha estuda na mesma escola e na mesma classe que a de Eduardo Cunha. Por essa razão, tinha proximidade com Eduardo Cunha, a quem procurou para dizer que queria que ser apresentado a Henrique, porque estava querendo fazer doações para políticos que incentivassem a iniciativa privada. E foi muito claro ao afirmar que Henrique jamais prometeu a ele privatizar a Caern. Até porque seria impossível, uma vez que os serviço de águas e esgotos são atribuídos ao município e não ao governo do Estado. Afirmou que essa doação foi, então, legítima, institucional e que não foi contabilizada porque ele mesmo pediu que não fosse. Daí ter sido pela via caixa dois. Então, tirando o fato de que foi caixa dois… Não estamos eximindo, com isso, a responsabilidade de Henrique, mas não existe nenhum ato de corrupção. E, por fim, a última acusação diz respeito aos clubes de futebol. Essa é a mais absurda de todas.
Por quê?
A acusação é de que Henrique Alves teria sido procurado pelos presidentes de América e ABC e diligenciado junto ao presidente da OAS para melhorar o contrato dos clubes de futebol, isso em detrimento da OAS, inclusive. Eu queria entender qual é o ato de corrupção de um político que luta a favor dos clubes de futebos de seu estado. Não dá para entender onde teria um ato de corrupção. Ouvimos os presidentes dos clubes. Toda a negociação foi feita às claras. Teve uma reunião na Fiern. Henrique pegou o telefone, na frente de todo mundo, e ligou para Léo Pinheiro. Eu perguntei: “Vocês ouviram Henrique pedir alguma coisa para Léo Pinheiro?” Um dos presidentes disse: “Doutor, Henrique não pediu nem ingresso para jogo de futebol”.
Alguns juristas já colocaram o risco para a criminalização da atividade política. O senhor vê esse risco?
Na medida em que se imputa crime contra quem, simplesmente, agiu politicamente, há uma criminalização da atividade política. Dizer que alguém, que lutou para que a construção da Arena das Dunas não atrasasse, pratica um crime, é criminalização da política, sim.
