Juiz decreta bloqueio dos bens de Robinson Faria

Publicação: 2019-01-26 00:00:00 | Comentários: 0
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Em desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, a Justiça Estadual decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Robinson Faria, no montante de R$ R$ 6.379.571,08, a fim de assegurar o ressarcimento  ao erário, o que inclui veículos e imóveis registrados em nome do ex-governador e outras pessoas demandadas no processo.

Defesa de Robinson afirma que haverá recomposição da verdade
Defesa de Robinson afirma que haverá “recomposição da verdade”

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) na ação civil pública em que acusa o ex-governador de ter cometido improbidade administrativa entre os anos de 2005 e 2017, período em que presidiu a Assembleia Legislativa e exerceu, ainda, os cargos de vice-governador e governador do Rio Grande do Norte.

Segundo os autos, entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no âmbito do Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN, nas medidas cautelares nº 0821651-65.2017.8.20.5001 e nº 0816085-04.2018.8.20.5001, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.

Na decisão do juiz Francisco S. Coutinho, a decretação da indisponibilidade dos bens é medida voltada à garantia de eficácia da execução, para fins de recomposição do erário, em que se recomenda a utilização do contraditório de forma diferida, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Coutinho ressaltou que o STJ tem entendimento consolidado de que a decretação de indisponibilidade de bens é possível mesmo antes do recebimento da inicial da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de prévia manifestação do acusado: “Não bastasse isso, também é definido no STJ o entendimento de que é possível a decretação da indisponibilidade antes mesmo da notificação prévia dos demandados”.

O magistrado acrescentou que  é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.

O MP-RN acostou nos autos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal. O magistrado faz referência ainda a 27 pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”:

 Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.

Por intermédio do seu advogado Ezequias Pegado Cortez, o ex-governador Robinson Faria disse que “está sendo penalizado daquilo que não é culpado”.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo advogado:
“Atuamos na defesa dos interesses do Sr. Robinson Faria nos campos do direito imobiliário e tributário.

Nestas exclusivas condições, estamos examinando essa surpreendente decisão judicial e temos já a certeza de que o cliente está sendo penalizado daquilo que não é culpado.

Vivenciamos no Brasil, permitimo-nos afirmar, a precipitação conclusiva de análises primárias do Ministério Público, sem o prévio exercício constitucional de defesa.É muito triste vermos isto. Lastimamos mesmo. Entretanto, temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base  na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos.

Cremos  na Justiça pois ela, na sua essência e visto o contraditório pleno, é sempre justa e não pode prejudicar a democracia como um estado de direito.”




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