Juiz determina prioridade para pagamento de atrasados

Publicação: 2019-02-11 20:32:00 | Comentários: 0
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O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Junior, determinou nesta segunda-feira (11) ao  governo Fátima Bezerra (PT), que o pagamento dos salários dela e de cargos comissionados não seja feito de forma antecipada, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em relação ao 13º de 2017, novembro  e dezembro de 2018 e 13º de 2018.

Pagamento do funcionalismo estadual começa a sair nesta quarta
Governo do Estado ainda não tem data para quitar atrasados

A justiça acatou, com a decisão, um pedido de liminar do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD).

O juiz Marcus V. Júnior explicou que a decisão não determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

O descumprimento das determinações implicará na suspensão de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado.

Segundo o magistrado, o autor logrou comprovar que o Estado estava pagando, ontem, 30% dos vencimentos para os servidores que ganham acima de R$ 6 mil; dia 15, sexta-feira, os valores devidos para quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28 de fevereiro, fechando a folha, 70% dos valores devidos a quem ganha acima de R$ 6 mil.

O juiz de Currais Novos disse ainda, nos autos, que restou comprovado que o Estado decidiu usar o dinheiro à sua disposição para pagamento dos vencimentos dos meses vencidos e a vencer no ano de 2019, em detrimento do pagamento das dívidas contraídas pelo promovido no ano de 2017 e 2018, quais sejam: vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018 (é fato público a existência da referida dívida).

Por outro lado, acrescenta o juiz “importa considerar que a presente decisão não parte do pressuposto de provas da existência de superavit financeiro no mês de janeiro de 2019, mas apenas conclui,  que é ilegal o pagamento dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, em detrimento dos vencidos em 2017 e 2018”.

Com até quatro folhas de pagamento dos servidores em atraso, o Governo do Estado ainda não tem data para quitar o que está devendo referente aos salários do ano passado. Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, nesta segunda-feira (11), o secretário de planejamento e finanças, José Aldemir Freire informou que o débito do que está em atraso será pago somente mediante a implementação de recursos extras ao governo, que não tem data para ocorrer. A informação foi recebida com indignação pelos representantes sindicais.








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