Juiz federal pede explicação 'concisa e objetiva', em 72 horas, sobre troca na Petrobras

Publicação: 2021-02-23 00:00:00
No despacho em que dá 72 horas para que o governo federal explique a mudança no comando da Petrobras, o juiz André Prado Vasconcelos, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, pede que o governo mostre "de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa". A posição do juiz visa atender pedido de liminar em uma ação popular que questiona a troca da presidência da estatal, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira (19), Bolsonaro indicou o general Joaquim Luna e Silva para presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco. A troca depende da autorização do conselho da companhia, o que é citado por Vasconcelos no despacho. "Por oportuno, destaco que, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida", relata.

O magistrado informa também que a manifestação prévia ocorrerá, "exclusivamente, para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação", conclui.

Conselho da Petrobras
Debruçados sobre o assunto desde sexta-feira (19), alguns dos membros do conselho de administração da Petrobras analisam a possibilidade de votar pela recondução de Roberto Castello Branco à presidência da companhia. Mas, para eles, isso seria apenas uma forma de passar uma mensagem de que há governança na estatal, já que a saída do executivo do cargo é vista como inevitável, destaca o Estadão.

O conselho da petroleira se reunirá nesta terça-feira (23), em uma reunião ordinária, na qual estava na pauta a recondução de Castello Branco e de toda a diretoria executiva - cujos mandatos se encerram no final de março. "Castello Branco e a diretoria têm conduzido muito bem a Petrobras, e sua recondução era o que aconteceria antes da interferência de (Jair) Bolsonaro", disse um dos conselheiros, em condição de anonimato.

A princípio, a pauta da reunião está mantida. Porém, alguns conselheiros consideram que, com a indicação do general Joaquim Silva e Luna na sexta-feira, esse item corre o risco de sair das discussões. O presidente do colegiado, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, é quem tem a caneta para mudar a pauta, mas alguns dos conselheiros estudam a possibilidade de recolocar o tema, caso isso ocorra.

Estatuto
Pelas regras, é o conselho que pode destituir e eleger o presidente da companhia. Mas uma particularidade do estatuto da Petrobras abre a possibilidade de o controlador conseguir demitir o presidente. Pelo texto, o presidente da companhia precisa ser um membro do conselho de administração. Assim, a União, que é acionista majoritária, pode chamar uma assembleia para destituir Castello Branco do conselho. Nesse caso, na prática, ele precisaria deixar o cargo executivo.

Ou seja, mesmo se for reconduzido, Castello Branco só poderia ficar no cargo até a assembleia de acionistas. "Por isso, reconduzir Castello Branco na terça-feira seria, no fim, uma mensagem, já que, na prática, seria algo temporário. Mas seria uma mensagem para a União, para o presidente (Jair Bolsonaro) e para a população", comenta um dos conselheiros. "Nos deixaram com uma batata quente na mão."

Segundo esse conselheiro, como a saída de Castello Branco não poderá ser evitada, neste momento o mais importante é a recondução dos diretores executivos. "Ao lado do Castello, essa diretoria tem conduzido a empresa. Isso seria muito importante nesse momento, a diretoria ser mantida", diz.

Outra possibilidade para a reunião desta terça-feira seria o conselho rejeitar o pedido da assembleia da União para a destituição de Castello, mas esse tema é mais polêmico e não é algo pacificado entre os conselheiros. Isso porque rejeitar a assembleia poderá, na visão de alguns conselheiros, criar um problema que poderá ser maior à frente, com o acionista controlador chamando outra assembleia para destituir o conselho. "E isso poderia fazer com que o conselho tenha nomes menos independentes e acabaria sendo pior para a empresa", diz a fonte A Petrobras tem 11 conselheiros, sendo que sete foram indicados pela União. Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o assunto.  (AE - Fernanda Guimarães)







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