Responsável pela maior Vara Criminal do Estado, com mais de 3.600 processos no acervo, o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos listou uma série de problemas que podem contribuir para o acúmulo de processos nas Comarcas. “O maior problema dos atrasos é relativo ao despacho do processo que não é cumprido. O juiz, por um motivo ou outro, não consegue dar celeridade. Há casos de processos esquecidos em estantes por servidores. São muitas as causas”, comentou o magistrado que hoje se divide em duas Comarcas.
Além do problema no Poder Judiciário, outro fator que contribui negativamente para a expansão do acervo de processos nas Varas Criminais é a falta de defensores públicos para defenderem os presos, prerrogativa definida na Constituição Federal. Hoje, dos 167 municípios que formam o estado potiguar, os 38 defensores públicos que atuam na seara criminal só chegam a nove deles. A falta de defensores públicos no estado potiguar faz com que apenas 10,8% das 65 Comarcas disponham do serviço da Defensoria Pública regularmente, mas não da forma adequada.
#SAIBAMAIS#Henrique Baltazar citou, ainda, que a transferência de presos entre unidades prisionais e a não comunicação desse tipo de mudança ao Judiciário também é um negativador. “Não é incomum. Isso acontece muitas vezes”, citou. O magistrado relatou que a própria listagem com o nome dos presos e celas por eles ocupadas nas casas carcerárias não é regularmente atualizada pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). “O juiz acaba enviando ato processual para uma unidade enquanto o preso está em outra. Até que consigamos localizá-lo, perdemos muito tempo”, lamentou.
No ano passado, quase 700 audiências deixaram de ser realizadas por causa da ausência dos réus que se encontravam presos. Neste ano, conforme dados repassados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, cerca de 30% deixaram de ser cumpridas porque o Estado não dispõe de veículos-cela suficiente para o traslado dos presos para o Fórum. Muitos deles acabam sendo soltos por causa do tempo em que se encontram detidos sem julgamento. Conforme dados da própria Sejuc, hoje existem cerca de 2.720 presos provisórios aguardando sentença judicial. “Por causa da Coape, a maioria das audiências não ocorre porque os presos não são levados”, citou Henrique Baltazar.
