Juiz pede parecer da Lava Jato e barra liberdade de Renato Duque

Publicação: 2019-11-08 23:00:00 | Comentários: 0
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Na contra-mão de Lula e José Dirceu, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque vai esperar um pouco mais na fila de libertação. Em decisão sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do empresário, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, destacou uma ordem de prisão preventiva ainda em vigor contra Duque.

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Os advogados de Duque apresentaram pedido de soltura na manhã desta sexta-feira, 8, ressaltando que era "inquestionável" o fato da prisão do ex-diretor ser decorrente de condenação em segunda instância e não por força de uma ordem de prisão preventiva, como é o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

A defesa pedia liberdade com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim da prisão após condenação em segunda instância.

O juiz Daniel Júnior, no entanto, relembrou que Duque teve uma prisão preventiva decretada em março de 2015 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. A medida cautelar foi mantida em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em habeas corpus apresentado pela defesa.

"Não há notícia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ocasião do julgamento dos recursos interpostos, tenha revogado expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório", ressalta o juiz.

Segundo o magistrado, a revogação de uma ordem de prisão preventiva feita pela 13ª Vara de Curitiba não é relativa ao processo em que Duque foi condenado em segunda instância.



Estadão Conteúdo






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