O presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, o magistrado potiguar Walter Nunes, fez uma alerta à Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de Lei Complementar 1/2007, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento. Para Walter Nunes, se o projeto for aprovado sem modificações haverá o agravamento do atual quadro de “estrangulamento da Justiça Federal”.
Walter Nunes defendeu o esforço dos três poderes para a contenção de gastos públicos para impulsionar o crescimento do País, porém alertou que situações específicas devem ser observadas, como a da Justiça Federal que, somente agora, começa a viabilizar o planejamento estratégico para atender o aumento exponencial de número de processos. Trata-se, principalmente, dos projetos de criação de 230 varas federais, nos próximos oito anos, e de tribunais regionais federais, ambos em tramitação na Câmara. Para o presidente da AJUFE, o que está em jogo é a celeridade processual e a qualidade do serviço ao cidadão.
As estatísticas apresentadas por Walter Nunes aos deputados que integram a comissão especial mostram que a Justiça Federal não acompanhou o crescimento da estrutura de todos outros segmentos do Judiciário. A defasagem começa no número de juizes: são 8.084 juizes estaduais de primeiro grau, 2.286 do trabalho e apenas 1.116 federais. São cinco Tribunais Regionais Federais contra 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 27 estaduais. Na segunda instância o desequilíbrio se repete: 1.431 desembargadores estaduais, 463 do Trabalho e 138 federais.
O quadro é inverso quando se trata do número de processos: No primeiro grau, há 9,5 milhões de ação em tramitação na Justiça Federal contra os 2,5 milhões da Justiça do Trabalho. Os TRFs têm mais de 974 mil processos, enquanto a Justiça do Trabalho, pouco mais de 212 mil.
O presidente da AJUFE observou que as conseqüências desse quadro é a sobrecarga de trabalho. Hoje, um juiz federal de primeiro grau trabalha com uma média de 9.551 processos. Na Justiça do Trabalho, esse número é de 2.070 e na Justiça Estadual, 2.885. O excesso de processos já compromete a celeridade dos Juizados Especiais Federais, um projeto revolucionário de prestação jurisdicional, alertou Walter Nunes. “Esse (o Juizado Especial Federal) é um modelo que precisa ser mantido”, ressaltou.
