Juiz suspende parte do Plano Diretor; Prefeitura vai enviar informações

Publicação: 2020-08-26 23:35:00
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, suspendeu parte do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público do RN, ele suspendeu os efeitos e a divulgação dos resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal.

Créditos: Alex RégisPlano Diretor de Natal aguarda revisão desde 2017. Disputas judiciais atrasam o processo desde entãoPlano Diretor de Natal aguarda revisão desde 2017. Disputas judiciais atrasam o processo desde então


Pela decisão, isso está suspenso até que a Prefeitura demonstre que as votações virtuais observaram a garantia do "não-repúdio (irretratabilidade)". Isso significa que o Município terá que comprovar que o processo de votação virtual seguiu as regras que deveria. 

“Registre-se que a votação em si ainda em curso no momento da prolação desta decisão não deve ser suspensa, mas os procedimentos posteriores, tal como divulgação de resultados e eventual remessa à Câmara Municipal do Natal/RN, estão suspensos”, disse, na decisão. 

A Prefeitura de Natal disse por meio de nota que vai apresentar as informações requeridas. Disse ainda que está “convicta na regularidade e na absoluta transparência com que todo o processo foi conduzido”.

Também na declaração, o Município manifestou “a confiança de que em breve o resultado da Conferência Final poderá ser apresentado e de que a revisão do Plano Diretor da cidade voltará ao seu cronograma original”.





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