O ex-deputado Laíre Rosado (PSB), o vereador Adão Eridan (PR) e outras 14 pessoas tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal por estarem envolvidos num esquema de desvio de recursos do Ministério da Saúde. Entre os outros envolvidos estão o secretário de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público de Mossoró, Alex Moacir de Souza Pinheiro; e o ex-marido da secretária estadual Larissa Rosado, Francisco de Andrade Silva Filho. A indisponibilidade dos bens dos acusados será efetuada até o total de R$ 4.075.603,11.
Esse valor é a estimativa de prejuízo que o esquema de desvio causou aos cofres públicos. A fraude consistia no superfaturamento de licitações e no pagamento de mercadorias (medicamentos) que não eram entregues. A decisão foi dada pelo juiz federal substituto Tercius Gondim Maia em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal. A concessão do bloqueio de bens foi feita por meio de liminar. Os envolvidos têm 15 dias para se manifestarem sobre o assunto.
De acordo com a decisão, duas entidades centralizavam a operação de desvio: a Fundação Vingt Rosado e a Associação de proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim). O juiz explicou que tanto a Apamim quanto a Fundação firmaram convênios com o Ministério da Saúde para terem apoio financeiro na aquisição de medicamentos e materiais de consumo. Era por meio desses convênios que as entidades ficavam habilitadas a receber recursos obtidos por meio da proposição de emendas parlamentares.
Em ambos os casos, as licitações foram direcionadas para que a empresa Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares LTDA vencesse o certame. Essa empresa emitia notas fiscais sem que os medicamentos fossem entregues. Na licitação referente à Apamim, o sócio-gerente da Diprofarma LTDA e da Drogaria Alexandria LTDA, Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque, assegurou que suas empresas não participaram de licitação referente ao contrato de compra, mas nas atas da licitação os nomes da empresas foram incluídos como concorrentes.
O próprio representante da Frontal Ltda, Ronildo Pereira Medeiros, admitiu que as licitações referentes a recursos obtidos por meio de liberação de emendas parlamentares eram direcionadas para sua empresa. Ele contou ainda que a comissão de licitação exigia 10% de comissão do negócio e que nenhum medicamento chegou a ser entregue. O ex-marido de Larissa Rosado, Francisco de Andrade Silva foi incluído na relação de envolvidos porque autorizou a compra de medicamentos sem que os produtos fossem entregues.
O secretário Alex Moacir de Souza teve seus bens bloqueados porque atuou nas comissões de licitações. Também tiveram seus bens bloqueados Anderson Luis Brusamarello, André Luís Brusamarello, Darci José Vedoin, Francisco Kerenski Duarte Rebouças, José Augusto Rodrigues Apolinário, Luiz Antônio Vedoin, Manuel Alves do Nascimento Filho, Maria Salete da Silva, Ronildo Pereira Medeiros, Valney Moreira da Costa, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Zenon de Oliveira Moura.
Juiz usa trechos do depoimento dos Vedoin
Na decisão, o juiz incluiu trechos de depoimentos dados por Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, reais responsáveis pelas empresas beneficiadas pelas licitações. Eles acusam Laíre Rosado de beneficiamento ilícito da obtenção de recursos provenientes de emendas parlamentares. Luiz Vedoin afirmou que Laíre Rosado conseguiu a aprovação de emendas orçamentárias com o intuito de liberar verbas em favor da Fundação Vingt Rosado e da Apamim.
“As tratativas sobre direcionamento e o pagamento da comissão se deram diretamente com o parlamentar (Laíre Rosado)” que “sobre essas emendas recebeu 10% a título de comissão”, disse Luiz Vedoin, em depoimento. Darci Vedoin — conforme a íntegra da decisão — “asseverou que o então deputado Laíre Rosado — nos anos de 2001 e 2002 — ‘destinou recursos para a aquisição de unidades móveis e equipamentos médicos-hospitalares para as entidades Apamim e Vingt Rosado, ambas em Mossoró”.
Ainda de acordo com ele, em Brasília, quem cuidava em agilizar a liberação das emendas era o assessor Anderson Luiz Brusamarello, então assessor do também deputado Múcio Sá. A decisão observa ainda que diversos depósitos em favor de Laíre Rosado coincidem com as datas dos créditos liberados em favor da entidades citadas na ação. De acordo cm o juiz, os documentos apresentados pelo MPF “constituem indícios veementes da prática de atos de improbidade”.
Vereador e ex-deputado negam envolvimento
O vereador Adão Eridan soube do bloqueio de seus bens pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. De acordo com o Ministério Público federal, ele era assessor de Laíre Rosado e cuidava em intermediar os acertos entre as empresas e as entidades envolvidas. Por esse serviço ele é acusado de receber R$ 15 mil indevidamente. Perguntado sobre esses recursos, o vereador respondeu: “Isso aí foi na época que Sandra (Rosado) foi candidata a deputada federal e repassou esses R$ 15 mil para a gente passar para as lideranças comunitárias”.
E acrescentou: “Vou me defender. Estou despreocupado. Tranqüilo tranqüilo”. Inicialmente, ao ser informado sobre a decisão, o vereador disse que o assunto deveria se referir “a um comodato que foi feito por conta de uma ambulância da Apamim, lá de Mossoró, feito com a Fundação Maria Joselita”. “Um comodato de 10 anos. A ambulância inclusive continua em perfeito estado”, acrescentou.
Com o bloqueio de bens, o vereador pode ficar impedido de pagar a multa de R$ 5 mil a que foi condenado por agredir verbalmente a sindicalista Soraya Godeiro. Sobre a decisão, o ex-deputado Laíre Rosado disse que estava surpreso, mas tranqüilo. “Fiquei surpreso. Estou muito tranqüilo. Pretendo provar minha inocência e torço para que isso acabe logo”. Na decisão divulgada ontem, o juiz pede ainda diversas informações sobre cheques e contas bancárias.
