quinta-feira, 28 de março, 2024
31.1 C
Natal
quinta-feira, 28 de março, 2024

Juíza determina interdição do Caic de Parnamirim

- Publicidade -

A juíza da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, deferiu nesta quinta-feira (15) pedido do Ministério Público, no sentido de interditar a Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo, o Caic de Parnamirim. Na mesma decisão, a magistrada determinou fosse providenciada, em 30 dias, a locação de imóvel, em número suficiente, para os 1.827 alunos matriculados, de forma a não prejudicar os estudantes da instituição.
Ficou determinado também a locação de um imóvel para abrigar 1.827 alunos da instituição
As providências devem ser tomadas a tempo de não prejudicar o ano letivo de 2012, segundo a juíza, até a feitura das obras de reforma de toda a Escola, diante da total imprestabilidade das estruturas da instituição de ensino.

Ela estabeleceu ainda multa cominatória diária e pessoal à secretária estadual de Educação, no valor correspondente a R$ 5 mil, em caso de descumprimento, devendo os valores decorrentes da incidência da multa serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 213, § 2º, 214 e 260, § 2º do E. C. A.).

Inquérito Civil

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação da Comarca de Parnamirim instaurou Inquérito Civil, em setembro, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo (Caique), em virtude da falta de manutenção da instituição de ensino, o que poderá comprometer a integridade física de alunos, professores, funcionários e visitantes da instituição.

O referido Inquérito Civil foi instaurado após a informação de que no dia 06 de setembro de 2011 um aluno da escola teve lesão grave em virtude do desprendimento de um arame solto enferrujado na quadra de esportes que atingiu o seu olho direito, resultando na perda total da visão direita.

O fato motivou a interdição imediata da quadra de esportes e consequente suspensão das atividades de educação física daquela escola por tempo indeterminado, por determinação conjunta da Direção, Conselho Escolar e Representante de pais.

Em 22 de setembro de 2011, a Promotora de Justiça inspecionou a referida escola, visando aferir à segurança dos alunos e o cumprimento do princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade na prestação do direito fundamental à educação, previsto no art. 206, VII, da Constituição Federal.

Perícia

Diante do quadro caótico da estrutura da escola foi realizada perícia pela Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura/DEC (Funpec) – Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte visando apurar as condições de funcionamento e conservação da Escola.

A perícia constatou que a instituição de ensino possui graves problemas de natureza operacional. A merenda dos estudantes não está sendo produzida adequadamente por problemas na cozinha ( panelas furadas, câmara fria quebrada e estocagem de mantimentos inadequada).

A estrutura elevada que dá acesso ao 1º pavimento da Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo  é composta por uma laje cuja estabilidade estrutural está seriamente comprometida. “Esta área deve ser interditada imediatamente. Há risco iminente de graves acidentes com alunos, funcionários e visitantes da Escola”, alertaram os peritos.

O Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros também realizou vistoria e concluiu pela necessidade de adoção de medidas corretivas, face a existência de risco de prejuízos humanos e materiais.

A Escola

A Escola Estadual Arnaldo Arsênio possui atualmente 1827 alunos, nos três turnos, e 150 funcionários que frequentam diariamente a Escola, assim distribuídos: 22 turmas do ensino fundamental (1º ao 5º ano) pela manhã, 17 turmas do ensino fundamental ( 6º ao 9º ano) a tarde e 18 turmas ( 07 turmas de Educação de Jovens e Adultos- EJA – Ensino fundamental e 11 turmas de Educação de Jovens e Adultos- EJA – Ensino Médio) a noite.

A escola ainda possui 350 alunos no regime integral. Em decorrência da greve, o calendário escolar foi alterado para reposição dos dias letivos perdidos, ficando instituído que a escola funcionará regularmente até 28 de janeiro de 2012.

A escola também abriga em suas instalações uma Equipe de Estratégia de Saúde da Família de responsabilidade do Município de Parnamirim.

*Fonte: TJ/RN

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas