Desvios de recursos no montante de quase R$ 3 milhões levaram ao afastamento do cargo o prefeito Jailton Barros de Freitas e de nove servidores de sua confiança na prefeitura de Pendências, no Vale do Açu. A juíza substituta da 8ª Vara da Justiça Federal, Maria Júlia do Carmo Pinheiro, acatou um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), afastando inclusive o irmão do prefeito, Wilton Barros de Freitas. Todos eles têm um prazo de 15 dias para apresentarem defesa à Justiça Federal.
A decisão atende ao pedido de uma cautelar feito pelo Ministério Púbico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), através do procurador da República Fernando Braga Damasceno, em ação de improbidade administrativa. De acordo com o MPF/RN o prefeito e os outros nove acusados utilizaram de forma irregular verba federal no valor de R$ 2.974.443,21. Além disso, deixaram de reter contribuições previdenciárias relativas a contratações com recursos do próprio município. Com o afastamento do prefeito, deve assumir o cargo a vice-prefeita Alvanilda Bezerra da Silva (PFL).
As irregularidades foram apuradas pela Controladoria Geral da União (CGU), através do relatório de fiscalização nº 578, que apontou diversas condutas ilegais. Os recursos liberados pela União, através de convênios para realização de obras públicas no município eram, na verdade, embolsados pelos acusados, que compravam, junto ao representante de construturas de fachada, notas fiscais e recibos.
De posse do dinheiro público, as obras eram iniciadas sem qualquer contratação e acompanhamento técnico, utilizando materiais de baixa qualidade e mão-de-obra barata e gratuita. Em muitas ocasiões eram utilizados maquinário e pessoal da própria Prefeitura. Além de afastados dos cargos, todos acusados também tiveram os bens e imóveis indisponibilizados até o limite de R$ 3.199.983, 36, não podendo aliená-los ou transferi-los enquanto não sair o julgamento do mérito e o processo não transitar em julgado.
Segundo o despacho judicial, uma das acusações que pesam contra o prefeito é a reconstrução de 89 casas, “cujo procedimento licitatório foi dispensado com base em motivação estranha à obra”. Os autos apontam ainda que cinco pessoas agiam em nome de empreiteiras, que participariam de montagem de licitações em 38 prefeituras do RN.
“Permanência acarretaria em prejuízos”
A juíza Maria Júlia Pinheiro disse, em seu despacho, ser “plenamente razoável” admitir que a permanência dos acusados de improbidade administrativa em seus cargos ou funções públicas, “acarretaria sérios prejuízos à instrução processual”, à medida em que dificultaria sobremaneira o acesso do Poder Judiciário aos registros administrativos da prefeitura.
Nos autos, também constam que alguns funcionários da Prefeitura afirmaram “que às vésperas da fiscalização” pela Corregedoria Geral da União (CGU) diversas pastas de documentos foram tiradas da prefeitura. Consta também que o prefeito afastado teria, durante os depoimentos aos técnicos da CGU, intimidado testemunhas, determinando, inclusive, a filmagem da entrada e saída das pessoas do prédio onde a CGU instalou os seus trabalhos.
Pendências fez parte do 17o sorteio realizado em 16 de agosto de 2005, que listou os municípios brasileiros que passariam pela fiscalização de recursos públicos por auditores da CGU. Eles constataram, por exemplo, o pagamento indevido do bolsa família a 12 servidores municipais com renda superior ao permitido pelo programa, ou seja, possuíam renda per capta acima do permitido, que é de até R$ 100,00.
Segundo os auditores, um vereador e três funcionários públicos, ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, eram beneficiários do programa de reconstrução de moradia, mantido com recursos do Ministério das Cidades.
Gestores públicos afastados
Jailton Barros de Freitas – Prefeito
Wilton Barros de Freitas – Secretário de Obras
Emanuel Nazareno de Medeiros – Ex-secretário de Obras
José de Arimatéia da Silva – Secretário de Finanças
Ezequias Nogueira da Silva – Assessor do prefeito
José Maria de Melo Inácio – Ione Freire Bezerra
Luiz Rodrigues Fernandes Filho, Cecília Maria de França e Eloilde Lopes do Nascimento – Membros de comissões de licitação.
