Juíza proíbe atividades do Telexfree

Publicação: 2013-06-21 00:00:00 | Comentários: 6
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Vinícius Menna - repórter

A Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP/RN) informou, nesta quinta-feira (20) que vai se pronunciar a partir da próxima terça-feira (25) sobre a legalidade das  atividades da Telexfree no Rio Grande do Norte. Isso porque a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre, decidiu pela suspensão de pagamentos e novas adesões da empresa. A decisão foi proferida na última terça.
ReproduçãoJuíza Thaís Khalil orienta MP a abrir açãoJuíza Thaís Khalil orienta MP a abrir ação

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre, os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, estão em Rio Branco desde a tarde desta quarta-feira (19) e protocolaram um Agravo de Instrumento, recurso que cabe neste momento na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da Telexfree. O pedido foi distribuído à Câmara Cível, mas até o fechamento desta edição, não havia qualquer decisão.

Além da decisão no Acre, que tem efeito em todo o Brasil, atualmente, existem seis ações contra a Telexfree em tramitação no Tribunal de Justiça do RN. Elas são  relacionadas a pessoas que celebraram contratos de adesão de serviços com a empresa  e foram surpreendidas com o bloqueio unilateral de suas contas.

A primeira ação impetrada data de 25 de março deste ano. Até agora, cinco ações tiveram decisões favoráveis no RN, garantindo a reativação dos contratos celebrados e o acesso às contas, bem como ao saldo monetário atualizado juntamente com o saldo que já havia em conta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com os advogados das partes, mas eles optaram por não dar detalhes das ações.

De acordo com Thaís Khalil, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por lei, nas atividades da Telexfree e a decisão tem efeito em todo o Brasil. Porém, a juíza explicou que o Ministério Público terá que encaminhar em até 30 dias uma ação civil pública sobre o caso.

Após conceder a liminar na ação cautelar preparatória do Ministério Público acreano, a juíza explicou que, por se tratar de direitos coletivos, a suspensão ocorre para os divulgadores (como são chamadas as pessoas que aderiram ao Telexfree) de todo o país.

“Como nós estamos tratando de direitos coletivos, essa decisão tem efeito em todo o território nacional”, explicou a juíza. As contas da empresa e dos sócios proprietários foram bloqueadas e, ainda de acordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 500 mil para cada em caso de descumprimento.

“É uma ação preparatória, dada a urgência da questão. O Ministério Público tem 30 dias para ajuizar essa ação civil pública. Se não ajuizar nesse prazo, a decisão perde efeito”, disse a magistrada. Apesar da suspensão dos cadastros e pagamentos, a juíza Thaís Khalil não acatou todos os entendimentos do MP. Para ela, não há uma relação de consumo no Telexfree, ao contrário do entende o Ministério Público do Acre.

“Até pode haver consumo porque alguns utilizam o serviço Voip, mas a relação predominante não é de consumo. A principal atividade é de buscar divulgadores e publicar anúncios”, avaliou Thaís Khalil. Ainda segundo a magistrada, a decisão não afeta outras empresas de marketing multinível. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Telexfree, mas não obteve resposta.

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Comentários

  • suzanopgomide

    A TELEXFREE nunca foi Marketing Multinível !!! Atenção não vamos confundir nem QUERER CONFUNDIR, por favor! Marketing Multinível é um Negócio lega, moral e ético BASEADO NO CONSUMO DA REDE. As pirâmides não conseguem se sustentar com o consumo do produto. Pois o produto é fachada, adorno para enganar trouxas e desinformados e também para servir de argumento dos Vagabundos estelionatários que estão por trás das pirâmides. Inclusive os grandes espertalhões hoje 23 de junho de 2013 - Dia de São João - já estão em outra pirâmide pior ainda: A BBOM. Que quer enganar os trouxas com rastreadores de carros. tem gente comprando de 4 a 20 rastreadores para carros nos pacotes iniciais. Pelo Amor de D'us !! cadê o BOM SENSO minha gente???? pra que você ou quem quer que seja precisa de mais de um rastreador para cada carro na sua casa ??? eu digo pra que: PRA ENCHER AS CONTAS BANCÁRIAS de pessoas como Paulo Ricardo Figueiró e Renato Beirão que estavam na telexfree mas já FUGIRAM pra BBOM faz tempo! Quando a Polícia Federal chegar na BBOM eles e outros 'Peixes Grandes' já estarão em outra mais aperfeiçoada e disfarçada ainda. É só fazer um cálculo simples: o produto pode remunerar as redes ?? não ? então é PIRÂMIDE FINANCEIRA. Pirâmides são ilegais no Brasil e em muitos países sérios. Muita gente apoia os protestos contra a corrupção mas está fazendo que tá tudo bem na Telexfree e na BBOM. Os senhores também são CORRUPTOS. e igualemten aos de Brasília estão querendo ganhar dinheiro, falam até em enriquecer às custas de uma multidão que recrutam e financiam seus ganhos. GANHOS ILÍCITOS, DESONESTOS. O nome disso é ROUBAR. e quem rouba é LADRÃO. Entenderam ou querem que eu desenhe? vocês estão sendo CORRUPTOS também. Para TODOS NÓS REFLETIRMOS.

  • barulhopsol

    Parabéns para esta meritíssima tem que acabar com esta farra no nosso brasil estas piramides do satanás eu costumo chamar quem faz isto de Assaninos ...

  • buzios.beach

    Parabéns à Juíza e ao MP. Faltava alguém de coragem para desmantelar essas pirâmides.

  • wellington_felicio

    Ja sei por que vocês querem tirar a Telexfree... Por que nosso salário estão ficando maiores do que os seus, e a regra no Brasil é "o salário mínimo não pode chegar perto de R$ 1000,00 "! Pouca vergonha.

  • duarte_34pvh

    Sr Juiza Va procura o que fazer, deixe as pessoas trabalharem em paz, nao estamos roubamos e nem matando, prenda e condene quem merecem realmente,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

  • Monicaofonseca

    Vão trabalhar bando de vagabundo, eu acho pouco, dinheiro que vem fácil vai fácil.