Julgamento deve encerrar no dia 14 de dezembro

Publicação: 2020-12-05 00:00:00
O julgamento que vai definir a possibilidade de reeleição dos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado está previsto para acabar no dia 14 de dezembro, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados seis votos.

Créditos: DivulgaçãoGilmar Mendes entende que o assunto é interno do CongressoGilmar Mendes entende que o assunto é interno do Congresso

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual – e teria de retornar no plenário “físico”, nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário “físico”, “com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis”. Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva
Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre.  Intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.
Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível. 

Alerta
Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala “lavajatista”.

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.
O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, observou Fux na ocasião.