Juridiquês eleitoral

Publicação: 2018-10-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Edilson Alves de França
Professor e consultor jurídico

Durante um debate em torno da aplicação das normas, regras e práticas desenvolvidas ao longo da atual campanha eleitoral, fui surpreendido pela intensidade das críticas em torno do “juridiquês” eleitoral. Pouco adiantou minha tentativa de fazer a distinção entre a linguagem técnica, correta, objetiva e indispensável e aquela linguagem empolada, ornada com falsa erudição, no estilo do eloquente e saudoso professor Astromar. A linguagem técnica é de uso necessário e, em certos momentos, afigura-se natural que se lhe desconheça ou não se compreenda esse ou aquele termo jurídico, até porque não podemos esquecer que estamos diante de uma ciência, cujas expressões devem corresponder a conceitos definidos pela doutrina ou pela lei eleitoral.

Para esse juridiquês eminentemente técnico não há remédio. Mesmo assim, podemos ter facilitada sua compreensão, com estudo, argúcia e atenção, como revelam ser possível alguns jornalistas, cujos exemplos maiores, para mim, estão nas pessoas de Juliano Rubinho e Anelly Medeiros. Esta, inclusive, responsável por uma elogiada coluna jurídica que tem assimilado o juridiquês com certa naturalidade. Alias, como tenho sugerido, a dificuldade com o vocabulário e com alguns institutos jurídicos, não se constitui privilégio dos jornalistas. São vários os exemplos capazes de generalizar essa incompreensão técnica.

O fato é que o juridiquês empolado, gongórico e enigmático, existe e se expande, tal como nos tem mostrado as transmissões de algumas sessões dos nossos tribunais (principalmente do Supremo) onde torna-se corriqueiro o uso de uma linguagem cifrada e carregada de pedante preciosismo.

Lembro, a propósito, que dentre os exemplos negativos, há um bem significativo, originário da primeira instância. Depois de intimar as partes da sentença e oferecidas as razões, o juiz, quase sempre, mantém a decisão e encaminha os autos para o tribunal, mediante simples despacho de remessa. Pois bem, funcionei num processo em que esse mero despacho foi transformado numa verdadeira pérola do juridiquês. Ali foi dito, precisamente, o seguinte: “Rendendo efusivos encômios ao enclítico sodalício ad quem, determino que alcem os fólios àquela casa de superior instância.”

Palavrórios desse nível, além de dificultarem a compreensão dos despachos e decisões, concorrem para o retardamento dos feitos. Essa circunstância protelatória é bem denotada num episódio contado por Edgar de Moura Bitencourt, quando determinado Tribunal, ao invés de manifesta-se sobre uma sentença proferida por um magistrado de primeira instância, não encontrou outra saída senão converter o julgamento em diligência para que o juiz traduzisse seu escrito. Traduzisse mesmo; pois na longa e exaustiva sentença havia mais considerações em alemão do que um português.

A verdade é que nossos juristas adoram trocar perito por vistor ou expert; promotor ou representante do MP por parquet; mandato de segurança por bill of writ ou mandamus; parte contrária por ex adverso ou adverse; precedente jurisprudencial por leading case; má-fé por mala fides; obrigação por obligatio; razão de decidir por ratio decidendi; coisa jugada por res judicata e, mais recentemente, damnum emergens ou ifectum para qualificar os danos emergentes ou não concretizados.

Porém, o que mais atormenta como dificultador da compreensão popular e, consequentemente, funciona como distanciador dos pronunciamentos judiciais, além do latinismo abusivo, é a criatividade criptográfica. A absolvição de um político corrupto, acusado de compra de voto, não é compreendida pelo povo quanto à decisão, como já observei, vem fundamentada numa suposta “ausência de concretude inexpugnável do elemento norteador da captação antijurídica de sufrágio”. Afinal, como já se disse, ninguém valoriza o que não entende.




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