Justiça absolve Alckmin por uso de verba do Fundeb

Publicação: 2019-10-17 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - A Justiça de São Paulo rejeitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi.

Os dois eram acusados de, em 2018, terem tirado R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit do sistema previdenciário estadual (SPPrev), destinado a servidores do Estado.

A decisão foi proferida na sexta-feira passada, pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 8.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado extinguiu o processo por considerar não haver ato de improbidade administrativa e pela "manifesta improcedência" da ação.

Em resposta à acusação, a dupla alegou que não ocupava mais os cargos públicos no período no qual os recursos do Fundeb foram utilizados para cobrir gastos com aposentados - a partir de julho de 2018. O tucano renunciou ao cargo de governador de São Paulo em abril.

Fábio de Oliveira Machado, advogado de Alckmin, disse que a decisão "corrobora a lisura e honestidade do ex-governador Geraldo Alckmin no trato da coisa pública".




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