Justiça anula decreto que extingue reserva da Amazônia

Publicação: 2017-08-31 00:00:00 | Comentários: 0
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Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. Em um curto comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, o órgão não dá mais detalhes do procedimento.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema", diz o texto.

A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional".

A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do Estado do Espírito Santo.

De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, "ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados".

O decreto do governo em relação à extinção da Renca abriu uma verdadeira guerra de comunicação no governo, que obrigou o Executivo e assinar um segundo texto para tentar esclarecer o tema. A a medida tem recebido críticas de ambientalistas.

Assim que editou o decreto e as reações começaram, o governo escalou inicialmente o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para dar coletiva explicando o decreto. Depois, com a continuidade da crise e das críticas, durante reunião ministerial que fez antes de ir a China, o presidente Michel Temer determinou que Coelho Filho e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, concedessem uma nova coletiva de imprensa para anunciar um novo decreto sobre o mesmo tema.

O anúncio da extinção da reserva da Renda pelo governo federal semana passada gerou uma série de protestos de artistas e populares dentro e fora do Brasil. A modelo Gisele Bundchen foi a primeira a se posicionar contra a medida nas redes sociais.

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