Justiça anula eleição de Conselho Tutelar de Macau

Publicação: 2019-10-18 00:00:00 | Comentários: 0
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A Justiça decidiu anular a eleição e convocar um novo pleito para membros do Conselho Tutelar da cidade de Macau, município a cerca de 175 quilômetros de Natal. Entre as principais irregularidades que levaram à decisão estão a ausência de sessões eleitorais, transporte irregular de eleitores e falta de ordem nos locais de votação.

Os Conselhos tutelares têm como foco a garantia dos direitos da criança e do adolescente
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A juíza Cristiany Batista, que assina a decisão, determinou o prazo de 20 dias para que o Município de Macau realize novo pleito, nomeie um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescente e nova comissão especial eleitoral, além de designar outro local para realização da eleição, sob pena de multa diária de mil Reais, a ser paga pelo atual prefeito.

Na ação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), estão identificadas diversas irregularidades. Dentre os problemas, destacam-se: falta de atuação do Conselho Municipal de Direito; ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de votar); aglomerações sem ordem de fila (ocasionando a desistência de muitos eleitores); despreparo da equipe e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que estava registrado; familiares de candidatos guardando lugares da fila para os eleitores levados pelo candidato; transporte irregular de eleitores; falta de apoio técnico da Justiça Eleitoral no dia do pleito; compra de votos no local de votação; e, por fim, ausência de local de votação nos Distritos pertencentes ao município de Macau.

Urna
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também requereu a anulação de uma das urnas utilizadas na eleição para os membros do Conselho Tutelar do município de São José do Campestre. Na prática, a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca é para que a presidente da comissão eleitoral mantenha a invalidação da urna 2, da seção 2, considerando válidos os votos constantes das demais urnas, de modo a manter o resultado da eleição já proferido.

 A eleição ocorreu no último domingo (6) e de modo unificado em todo o país. O pleito contou com a fiscalização dos membros do MPRN. No momento da apuração dos votos, a promotora titular de São José do Campestre, Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, constatou uma expressiva divergência entre a quantidade de cédulas constantes da urna 2 e o número de eleitores votantes na referida seção: havia 111 cédulas a mais. O fato levou a representante ministerial a recomendar a invalidação da urna, o que foi acatado pela Comissão Eleitoral.

Na terça-feira (8), no entanto, após a apresentação do caderno de votação à Promotoria de Justiça verificou-se que os referidos números não se encontravam divergentes. Assim, a representante ministerial sentiu a necessidade de analisar as cédulas constantes na urna 2 e encontrou uma desconformidade. Sete assinaturas nos versos das cédulas de votação não foram reconhecidas por um dos mesários como sendo suas. Essa análise foi feita na presença da presidente da Comissão Eleitoral, Francineide Soares da Silva.

Diante disso, foi procedida a análise das cédulas das demais seções, não se constatando fato que ensejasse a invalidade dos votos ali constantes ou mesmo da própria eleição. Assim, o MPRN considerou que a desconformidade encontrada em apenas uma urna não deve invalidar todas as demais. As situações descritas estão sendo apuradas por meio de um procedimento investigatório criminal.





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