Justiça condena Estado a pagar R$ 100 mil de indenização a família de preso morto em Caicó

Publicação: 2019-01-17 10:10:00 | Comentários: 0
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A mãe e o filho de um detento assassinado em janeiro de 2017 no interior da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, durante uma rebelião será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte. O juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, definiu o valor de R$ 50 mil para mãe e mais R$ 50 mil para filho por danos morais. O valor, inclusive, deverá ser reajustado e acrescidos juros e correção monetária.
Em Caicó, Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão) ficou destruída após a rebelião na quarta-feira
Detentos destruíram Pereirão em janeiro de 2017 e Matheus Murilo da Silva foi morto

A mãe e o filho de Matheus Murilo da Silva moveram ação de indenização. O Estado alegou ausência de culpa dele, justificando que a morte ocorreu por fatores que fogem da competência da administração penitenciária. O juiz, no entanto, entendeu que havia razão por parte dos autores na alegação da ocorrência de dano moral, "já que não há como se esquivar de que de fato uma série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral foram ocasionados a eles".

"Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade", assinalou.

O juiz considerou o nexo causal e à conduta por parte do ente estatal devidamente comprovados. No caso, considerou que a culpa ficou estabelecida. "Ora, o detento estava sob a guarda do Estado, visto que se encontrava cumprindo pena em regime fechado dentro de estabelecimento prisional público pertencente à rede carcerária do Rio Grande do Norte", esclareceu.

E completou: "Em casos como este, entendo que a omissão do estado resulta de culpa porque é de seu dever adotar condutas preventivas a rebeliões, através de fiscalizações, revistas a celas e outras medidas necessárias à prevenção de acontecimentos desta gravidade. Logo, ante a culpa do estado presente na sua omissão que resultou na morte de Matheus Murilo da Silva e o abalo psíquico de tal omissão decorrente causado às partes requerentes, evidenciado também está o nexo de causalidade. Eis o dano moral".

Matheus Murilo da Silva tinha 20 anos quando foi morto. Ele cumpria pena por tentativa de homicídio.


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