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O Governo do Estado deverá se pronunciar acerca do certame aberto para o quadro de saúde da Polícia Militar. A Justiça Estadual determinou que o executivo se pronuncie dentro de 72 horas sobre o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) através de Ação Civil Pública que pedia a prorrogação das inscrições do concurso público sob alegação de que o edital foi publicado com irregularidades.
Divulgação

O despacho foi assinado eletronicamente pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal nesta segunda-feira (21), que determinou a intimação do executivo a se pronunciar sobre o tema. Na ação, a Defensoria afirma que foram identificadas irregularidades no Edital, como não ter reserva de vagas para pessoas com deficiência e limitação etária e de altura dos candidatos. De acordo com a DPE/RN, as medidas não guardam correlação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde da polícia militar e que contraria a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal.

Outra irregularidade identificada pela DPE/RN foi que 180 tipos de doenças (condições clínicas de saúde) que, por si só, gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo. “Limitações estas que não estão previstas em lei e que não necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da polícia militar”, registra a ação. Dentre as condições de saúde excludentes encontra-se, por exemplo, a diabetes, doença que atinge grande parte da população brasileira e que, por si só, não gera incapacidade física.

O concurso disponibiliza 78 vagas em para médicos, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, veterinários, psicólogos, assistentes sociais, biomédicos e enfermeiros. Acesse aqui o site da banca organizadora do concurso. 

Confira vagas (por formação):

Medicina
Anestesiologia (2)
Cardiologia (3)
Cirurgia geral (5)
Clínica médica (4)
Endocrinologia (2)
Endoscopia/Colonoscopia (1)
Gastroenterologia (1)
Ginecologia e Obstetrícia (1)
Infectologia (1)
Mastologia (1)
Medicina intensiva (2)
Nefrologia (1)
Neurologia (1)
Oftalmologia (2)
Ortopedia e Traumatologia (2)
Otorrinolaringologia (2)
Pediatria (2)
Pneumologia (1)
Proctologia (1)
Psiquiatria (3)
Radiologia e Ultrassonografia (2)
Reumatologia (1)
Urologia (2)

Odontologia
Endodontia (2)
Periodontia (1)
Odontopediatria (1)
Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial (1)
Dentística (4)
Prótese Dentária (1)

Farmácia
Análises Clínicas (2)
Farmácia Hospitalar (2)

Enfermagem
Enfermagem em Cuidados Intensivos (UTI) (3)
Enfermagem Generalista (4)

Psicologia
Avaliação Psicológica (2)
Psicologia Hospitalar (1)

Fisioterapia
Fisioterapia Cardiorrespiratório (1)
Terapia Intensiva (1)
Traumático Ortopédico (1)
Neurorreabiliação (1)

Fonoaudiologia
Audiologia (1)

Serviço Social
Assistente Social (1)

Medicina Veterinária
Pequenos Animais (1)
Grandes Animais (1)

Nutrição
Nutrição Clínica (1)
Nutrição Hospitalar (1)

Biomedicina
Fisiologia do Esporte e da Prática do Exercício Físico (1)




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