Justiça da BA bloqueia R$ 48,7 mi no casos dos respiradores

Publicação: 2020-05-30 00:00:00
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Dinarte Assunção
Colaboração para a TN

A compra de respiradores pulmonares pelos nove Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver a quantia repassada.

Créditos: ROGÉRIO SANTANACada Estado do Nordeste teria direito a 30 respiradores, ao custo de R$ 4,9 milhões, para reforçar leitos para casos graves de CovidCada Estado do Nordeste teria direito a 30 respiradores, ao custo de R$ 4,9 milhões, para reforçar leitos para casos graves de Covid


Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal da Bahia determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de Justiça e foi movido pelo Estado que preside o Consórcio Nordeste, a Bahia. A determinação foi confirmada por fontes da TRIBUNA DO NORTE com acesso ao caso. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os Estados e a empresa, que foi de R$ 48.748.575,82.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os Estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa.

O Governo do Rio Grande do Norte, que fez parte do rateio dos recursos, antecipando R$ 4.947.535,90, informou que enviou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) toda a documentação da transação para que tome as providências que achar oportunas.
 
Procurado para repercutir o caso, o MPRN confirmou o recebimento do material e que o incluiu em Inquérito Civil no qual acompanha todas as despesas que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) vem fazendo para combater a pandemia de Covid-19.

O caso
Os governadores do Nordeste decidiram comprar os equipamentos no início de abril, após terem sido frustrados com a apreensão de uma carga com 600 equipamentos em Miami, durante translado da China. Nessa operação, onde não houve pagamento antecipado, a importação competiria à empresa Ocean-26, sediada em Los Angeles. O valor empregado seria mais de R$ 56 milhões.

Com a apreensão, os governadores buscaram outra alternativa. A demanda global por respiradores, no entanto, levou empresas a exigirem pagamento antecipado, além da elevação no preço da mercadoria. Uma compra realizada pelo Estado do Maranhão ainda no início de abril, com pagamento antecipado, levou o Consórcio Nordeste a confiar na transação.

Para a nova aquisição, a empresa escolhida foi a Hempcare Pharma. Em 8 de abril, o Governo da Bahia publicou o contrato que firmou com a empresa para a compra dos respiradores. 

Cada Estado da região teria direito a 30 equipamentos, por R$ 4.947.535,90, exceto a Bahia, que despendeu o dobro do valor para 60 respiradores. De acordo com a empresa Hempcare Pharma, a compra na China se mostrou inviabilizada quando ela verificou, ainda em território chinês, que os equipamentos adquiridos tinham defeito de fábrica nas válvulas pneumáticas, indispensável para o funcionamento das máquinas.

Também conforme a Hempcare Pharma, ela ofereceu aos governadores do Nordeste a opção de comprar equipamentos dentro do Brasil, mas recebeu negativa dos mandatários, que exigiram o dinheiro de volta.

A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

É a partir desse ponto que o impasse entre os Estados do Nordeste e a Hempcare desaguou na Justiça Federal da Bahia e também a partir da qual as versões sobre o caso se conflitam. Enquanto a empresa alega que há acordo para devolução dos recursos até 10 de junho, o Consórcio Nordeste busca medidas judiciais que atropelam qualquer tipo de relação amistosa.

O paradeiro da quantia antecipada é uma questão que foi explicada pela própria Hempcare. Segundo a empresa, o dinheiro foi utilizado para a compra de 480 respiradores que dependem da aprovação da Anvisa para liberação.

Empresa 
A empresa alega que todos os aparelhos já estão acordados em compras feitas no Brasil e que, com esses recursos, ressarcirá os Estados do Nordeste. Também segundo ela explicou, a Anvisa está nos trâmites finais para liberar a comercialização dos equipamentos. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para comentar o assunto.

A Hempcare Pharma se descreve como empresa que desenvolve “parcerias estratégicas de fornecedores certificados internacionalmente, a fim de garantirmos o acesso a produtos de qualidade com segurança e eficácia, produzidos de acordo com as normas internacionais de fabricação. Sediada em São Paulo, tem como sócios Cristiana Prestes Taddeo, CEO da empresa, e Luiz Henrique Ramos Jovino.

Números
R$ 48,7 mi acé o valor bloqueado pela Justiça da Bahia nas contas da empresa Hempcare Pharma

R$ 4,9 mi foram pagos pelo Governo do Rio Grande do Norte para a compra de 30 respiradores









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